Entidades de magistrados encaminharam à presidente Dilma Rousseff ofícios solicitando vetos a dispositivos do Novo Código de Processo Civil. Entre as principais preocupações dos juízes estão a fundamentação das decisões judiciais, a cronologia dos julgamentos e a ampliação da colegialidade.
Pa…

A empresa de auditoria KPMG foi condenada pela Justiça paulista a pagar cerca de R$ 3,5 milhões a um investidor do banco BVA, que alegava ter aplicado no banco por confiar no balanço auditado da instituição. A decisão foi tomada pelo juiz Miguel Ferrari Júnior, da 43ª Vara Cível. De acordo com ad…

A 3ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, até então responsável pelos processos contra o empresário Eike Batista, está sob correição. O procedimento começou nessa terça-feira (3/3) por determinação do corregedor-geral da Justiça Federal da 2ª Região, desembargador Guilherme Couto de Castro.
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Se um hotel está preocupado com comentários sobre seus serviços, deve tomar providências para melhorá-los, e não tentar impedir a publicação de críticas em sites de hospedagem. Assim entendeu a 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ao rejeitar pedido apresentado pelo Hotel Roy…

“Não importa nada:
(…)
Ninguém, ninguém é cidadão,
(…)
Pense no Haiti,
reze pelo Haiti,
O Haiti é aqui,
O Haiti não é aqui.”
(Haiti/Caetano Veloso)
Quando foi anunciada a vitória da escola de samba Beija-Flor no Carnaval carioca, cujo enredo foi uma homenagem à Guiné Equatorial…

Na coluna anterior, começamos a estudar o modelo de ensino jurídico português. A formação de um quadro de “professores mandarins” e o papel dos docentes universitários na república, ao longo do século XX, mereceram especial atenção. Portugal e Alemanha aproximam-se nesse percurso histórico, em mu…

Dentre as significativas alterações trazidas pelo PLS 166/2010, conhecido como o Novo Código de Processo Civil, pendente apenas de sanção presidencial, estão modificações introduzidas na Prova Pericial. A prova pericial, consistente em exame, vistoria ou avaliação, é necessária quando a questão o…

A Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) não tem o poder de extirpar a corrupção, mas pode puni-la e melhorar a conduta das empreiteiras. É o que afirma o advogado e jurista Modesto Carvalhosa, autor do livro Considerações sobre a Lei Anticorrupção das Pessoas Jurídicas (editora Thomson Reuters-Revi…

Venceu no último sábado (28/2) o prazo para as instituições financeiras de grande porte implementarem a Política de Responsabilidade Socioambiental (PRSA), exigida pelo Banco Central, através da Resolução 4.327/2014.
Para a advogada Miriam Mazza, responsável pela área ambiental do Barbosa, Müs…

Com a crise de financiamento do Welfare State e o desmoronamento do socialismo real, temos um mundo marcado pela homogeneidade ideológica e pela unipolaridade militar.  Nesse quadro, o avanço científico e tecnológico traz os fenômenos da Globalização e da sociedade de risco[1], marcados pelo plur…

Após o Senado devolver ao Executivo da Medida Provisória 669/2015, que reduz a desoneração da folha de pagamento de 56 setores da economia, a presidente Dilma Rousseff assinou projeto de lei, com urgência constitucional, com o mesmo conteúdo. O regime especial existe desde 2011. 
De acordo com…

A Procuradoria-Geral da República pediu nesta terça-feira (3/3) que o Supremo Tribunal Federal abra investigação para 54 pessoas citadas na já famosa operação “lava jato”. Foram enviadas 28 solicitações à corte, incluindo autoridades com prerrogativa de foro — que devem passar pelo STF — e inclus…

O desembargador federal Fausto de Sanctis, famoso por sua atuação em operações de combate à lavagem de dinheiro, planeja lançar em breve um livro sobre o uso de instituições religiosas para transações ilegais. A versão original é em inglês, batizada de Churches, Temples, and Financial Crimes — A …

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3/3) proposta que inclui o feminicídio como homicídio qualificado, classificando-o ainda como crime hediondo. Como o texto passou em dezembro de 2014 pelo Senado, já será enviado para sanção presidencial.
O Projeto de Lei 8305/14 mo…

Após 34 anos de atuação na Justiça do Trabalho, a desembargadora Maria Doralice Novaes vai deixar a magistratura. Seu pedido de aposentadoria foi aprovado nesta segunda-feira (2/3) pelo Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) e segue para aprovação do Tribunal Superior do Trabalh…