Arquivos Mensais:março 2015

Deu no G1: Em SC, OAB lança campanha nacional de Combate à Corrupção

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Florianópolis (SC) – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançou nesta quinta-feira (5) em Florianópolis, a campanha nacional de Combate à Corrupção. A ação vem sendo articulada desde dezembro de 2014, segundo o presidente da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e tem como objetivo combater o problema nas esferas pública e privada. O evento de lançamento aconteceu durante o Colégio de Presidentes de Seccionais, no qual 27 presidentes estaduais da entidade se reuniram na capital catarinense. Ele segue até esta sexta-feira (6). “Estamos vivendo um momento delicadíssimo no país, de denúncias de crimes que exigem uma postura firme. Só a ordem pode colocar o Brasil no rumo certo. Ou acabamos com a corrupção ou ela acaba com o Brasil”, afirma Coêlho. “A OAB entende que os desvios de recursos drenam os recursos que deveriam ser usados em educação, saúde e a sociedade fica no desejo de ser ouvida. Isso também incentiva a devida apuração de todos os fatos”, comenta Coêlho. O presidente nacional da Ordem destacou a necessidade de mudança, por meio da reformas política e estruturais do país. Segundo ele, um dos objetivos da campanha é combater abuso de poder político e econômico. “A corrupção eleitoral é o germe da corrupção da política”, destacou. Além disso, também é defendido o fim do financiamento empresarial em candidatos e partidos políticos, bem como o estabelecimento de limites para contribuições de pessoas físicas. A OAB pede a criminalização do 'caixa dois' de campanhas eleitorais. "Tem que acabar com as coligações que se unem para ter mais tempo de televisão. Tem que existir um tempo igualitário para todos os candidatos", defendeu Coêlho. O movimento pede ainda que a Lei da Transparência seja cumprida em todos os órgãos públicos, possibilitando o fácil acesso às informações. Ainda não há detalhes de como a campanha será operacionalizada em nível nacional. Coêlho explica que, nesta sexta-feira (5), deve acontecer um debate entre os 27 presidentes de seccionais para definir as estratégias de atuação nos estados durante o segundo dia do encontro na capital catarinense.

Voto aberto para cassação: conquista da OAB para a sociedade

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Brasília – Tema de campanha que foi lançada nesta quinta-feira (5) pela OAB, o combate à corrupção é uma das bandeiras históricas da entidade. Em 2013, a Ordem apoiou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aboliu o voto secreto para cassação de mandato de parlamentares, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. "Essa é uma bandeira que o Conselho Federal da OAB defende, pois não há espaço, numa democracia, para atos secretos. Os eleitores têm direito de saber como votam os seus representantes. O voto aberto é um instrumento de controle da sociedade brasileira para analisar a conduta dos parlamentares”, afirmou o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, à época da tramitação da matéria. “No regime republicano não há espaço para segredo nos atos dos poderes, uma vez que eles impedem o legítimo controle por parte da sociedade”, afirmou Marcus Vinicius. Segundo o presidente, “o voto secreto representa uma garantia de direitos ao eleitor”. “A transparência é uma prática imprescindível para que haja a necessária avaliação de suas condutas”, avaliou. “Todos os eleitores deveriam poder ter ciência do voto daquele que elegeu, a fim de avaliar se este está agindo de acordo com suas expectativas e, em um próximo pleito, ir à urna com subsídios que lhe ajudem na escolha”, concluiu o presidente. Campanha O ato de lançamento da campanha da OAB contra a corrupção foi na abertura do Colégio de Presidentes de Seccionais, que ocorreu nesta quinta-feira (5/3), em Florianópolis. “A corrupção é uma chaga que drena os recursos públicos que poderiam ser investidos na garantia dos direitos fundamentais”, afirma Marcus Vinicius. “A endêmica apropriação privada dos recursos públicos, em todos os níveis de governo, é um obstáculo ao pleno desenvolvimento do Brasil como nação moderna.” A Ordem dos Advogados do Brasil defende que uma reforma política profunda, que coíba os mecanismos de corrupção, é uma necessidade urgente. “Temos de pôr fim aos estímulos sistêmicos à prática da corrupção”, alerta o presidente da OAB. “O financiamento empresarial de campanhas eleitorais é o principal incentivo. Apenas por meio de uma reforma política democrática e republicana, que revise o atual sistema eleitoral, é que conseguiremos pôr fim a essa chaga. O financiamento de campanhas por empresas privadas cria uma sobreposição venenosa entre política e interesses empresariais”. A campanha da OAB aprofundará o debate acerca do Plano de Combate à Corrupção, documento elaborado pela entidade para a boa governança nos três poderes. Entre os pontos propostos pela Ordem estão a urgente regulamentação da Lei 12.846/13, a chamada Lei Anticorrupção, que pune as empresas corruptoras, e a criminalização do Caixa 2 de campanha. Também cobra a aplicação da Lei Ficha Limpa, uma conquista histórica da sociedade, para todos os cargos públicos.

“Ou acabamos com a corrupção ou ela acaba com o Brasil”

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Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, acompanhado dos 27 presidentes das seccionais da Ordem, lançou oficialmente a Campanha Nacional de Combate à Corrupção. O anúncio aconteceu durante o Colégio de Presidentes de Seccionais, que começou nesta quinta-feira (5) em Florianópolis (SC) e prossegue até amanhã. Em seu discurso, Marcus Vinicius ressaltou que a apropriação privada dos recursos públicos impede o pleno desenvolvimento do Brasil e a efetivação dos direitos fundamentais. “Queremos um Brasil republicano, no qual os brasileiros todos tenham acesso aos bens fundamentais de vida. É indispensável o fim dos desvios de conduta que superfaturaram obras e têm prejudicado dramaticamente o orçamento e os investimentos em educação, saúde, segurança, moradia e em todos os direitos que devem ser garantidos pelo Estado”, apontou o presidente nacional da Ordem. O mandatário lembrou, ainda, que a Constituição da República não pode ser interpretada separadamente na apuração de irregularidades, garantindo, assim, o respeito ao devido processo legal. “Devemos envidar esforços no sentido do cumprimento dos princípios da moralidade e da probidade na administração pública, mas não podemos vê-los de maneira fragmentada, no sentido de olhar apenas para o artigo 37 da Constituição, que trata da moralidade e da legalidade na administração pública, mas também para o artigo 5º, que garante o devido processo legal”, salientou. EFETIVIDADE Homero Mafra, coordenador-adjunto do Colégio de Presidentes e presidente da OAB-ES, falou em nome do colegiado. “A OAB conseguirá dar à população brasileira a resposta que ela espera, por meio de um combate firme à corrupção sob o entendimento de que não é possível continuarmos a conviver com o modelo perverso de financiamento das campanhas eleitorais. Não é possível, também, que aceitemos serem transformados em vítimas aqueles que são coautores das práticas ilegais e imorais”, destacou Mafra. Tullo Cavallazzi Filho, presidente da OAB-SC e anfitrião do Colégio, destacou o papel exercido pela OAB. “Vivemos agora mais um momento delicadíssimo no país. Uma crise política, causada por denúncias gravíssimas de atos de corrupção e subtração do dinheiro público. Denúncias de crimes perpetrados contra a sociedade, que exigem de nós,  dirigentes de OAB, uma posição firme. O povo brasileiro exige uma profunda apuração dos casos de corrupção, punição rigorosa aos culpados e uma postura transparente das autoridades. Liderar essa luta é dever que se impõe à OAB. Não será a primeira vez, e não nos furtaremos”, prometeu Tullo. REFORMA POLÍTICA Marcus Vinicius também citou e defendeu a principal bandeira de sua gestão como estratégia para combater as más práticas públicas: a realização de uma reforma política democrática. “Temos que pôr um basta aos estímulos sistêmicos à corrupção. Apenas por meio de uma reforma política democrática e republicana, que revise o atual sistema eleitoral, é que conseguiremos. Extinguir o financiamento empresarial de campanhas eleitorais é uma tarefa crucial, pois ele cria uma sobreposição venenosa entre política e interesses empresariais. Ou acabamos com a corrupção, ou ela acaba com o Brasil”, frisou. O presidente nacional da OAB tratou ainda de temas relevantes da agenda política e institucional da entidade, como a defesa dos honorários dignos, da necessária manutenção do Exame de Ordem, do Processo Judicial Eletrônico (PJe), do convênio nacional da OAB com a Caixa Econômica Federal, da correção da tabela do Imposto de Renda pelo índice da inflação e da inclusão das atividades da advocacia no Supersimples. Ao abordar a questão da necessidade de se manter o Exame de Ordem para o regular exercício da advocacia, Marcus Vinicius afirmou que “aqueles que defendem o fim do Exame são movidos por motivações mercantilistas e pela falta de assuntos ou temas relevantes, o que não é o caso do Brasil no atual momento. O juiz é concursado, o promotor é concursado, então nada justifica abolir o instrumento que mede o preparo mínimo por parte do advogado para que este atue na defesa da sociedade”. “Manter o Exame de Ordem é, antes da defesa da valorização da classe, medida essencial, compatível e complementar à defesa dos interesses do cidadão. Temos um compromisso com a Constituição da República Federativa do Brasil, não se trata de uma opção. Não é escolha, é disposição estatutária. O preço que pagamos por viver em uma democracia é não aceitar a desvalorização da nossa profissão em nome de um populismo fácil, das manchetes fáceis de jornais. Temos que ter o preparo necessário, inclusive, para identificar, processar, julgar e punir todos aqueles que participaram dos desvios de conduta, mas sem aceitar julgamentos sumários de pessoas despreparadas”, conclamou. Marcus Vinicius finalizou com uma indagação: “Queremos que o Brasil seja um espelho da França assolada pelos 12 anos de terror, quando a Ordem dos Advogados local foi sumariamente extinta e Robespierre levantou a Revolução? Queremos a volta de um Brasil sob os 20 anos do regime militar? Ou queremos uma nação republicana, democrática, de cidadãos livres e agentes públicos compromissados com ideais de desenvolvimento justo? Viva a Constituição, viva o povo brasileiro”, concluiu, aplaudido de pé. AGENDA Ao final de seu pronunciamento, o presidente nacional da OAB convidou todos os advogados a participarem de dois importantes eventos nos próximos dias: a I Conferência Nacional do Jovem Advogado, que abordará “Empreendedorismo Jurídico – Cidadania” e será promovida em 19 e 20 de março, em Porto Seguro (BA); e a VI Conferência Internacional de Direitos Humanos da OAB, a ser realizada em Belém (PA) de 27 a 29 de abril, sob o tema “Efetivação dos Direitos da Igualdade”. Na mesa dos trabalhos, o presidente nacional da OAB teve a companhia do representante do governo estadual de Santa Catarina, subprocurador Ricardo Della Giustina; do presidente da OAB-SC, Tullo Cavallazzi Filho; do presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TJSC), desembargador Nelson Schaefer; da representante da advocacia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Gisela Gondin; do representante da prefeitura de Florianópolis, secretário de Fazenda Júlio César Marcelino Júnior; do conselheiro federal pela OAB-SC, Luciano Demaria; e do coordenador-adjunto do Colégio de Presidentes e presidente da OAB-ES, Homero Mafra.