A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que virou alvo de um dos inquéritos que correm no Supremo Tribunal Federal ligados à operação “lava jato”, apresentou petição na corte classificando de contraditórios os depoimentos que citaram seu nome. Os pedidos de investigação foram apresentados pela Procur…

O período de treinamento de empregados já é considerado vínculo de emprego mesmo antes de o contrato de trabalho ser firmado. Esse foi o entendimento do juiz Francisco Rodrigo de Barros, da 2ª Vara de Trabalho de Palmas (TO), ao determinar que uma empresa de telemarketing reconheça vínculo empreg…

Os protestos que se espalharam pelo país neste domingo (15/3) contra a presidente Dilma Rousseff (PT) também estenderam críticas aos Poderes Legislativo e Judiciário. Além de bandeiras, cartazes e gritos a favor de impeachment, manifestantes do Rio de Janeiro estenderam faixa com os dizeres “Fora…

A paz no esporte somente pode ser alcançada com a demonstração de que desvios de conduta e demonstrações de barbárie não serão tolerados. Essa foi a fundamentação do juiz Marcelo Rubioli, do Juizado Especial do Torcedor do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ao proibir que a torcida organizada…

A Advocacia-Geral da União tem apresentado ações regressivas para que autores de crimes contra a mulher paguem aos cofres públicos por gastos com consequências de atos de violência doméstica. Na 3ª Vara Federal de Santos (SP), por exemplo, a AGU cobra que um homem acusado de matar a namorada pagu…

Responsável pela uniformização da legislação infraconstitucional, o Superior Tribunal de Justiça avalia que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) é uma das leis que deram certo no Brasil. No ano em que as normas completam 25 anos de sua promulgação, o STJ publicou balanço destacando sua atuação …

O Ministério da Fazenda avalia que um tributo federal sobre heranças é a melhor saída entre as medidas em estudo para a parcela mais rica da população dar sua contribuição para o ajuste fiscal. O ministro Joaquim Levy já comunicou o entendimento à presidente Dilma Rousseff e determinou que a Rece…

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, costuma julgar com mão pesada na área civil, em defesa do dinheiro público, e ser liberal quando analisa direitos individuais no Direito Penal. É o que aponta perfil publicado pela Folha de S.Paulo neste domingo (15/3) sobre o relator que ac…

2015 é ano de comemoração no Reino Unido. A chamada Carta Magna, que limitou os poderes do monarca, completa 800 anos. Embora apenas três artigos continuem em vigor, o aniversário do documento está sendo celebrado em todo o país, com exposições e palestras. Dos eventos, o que mais tem chamado a a…

Fatos são como grandes cofres epistêmicos: se você se debruça sobre eles, decifra seus segredos e decanta analiticamente os conceitos em esquemas claros e coerentes, eles lhe revelam tesouros e conexões até então ignorados ou inconcebíveis, capazes de expandir o entendimento global daquilo que ac…

Assim como já acontece com as pessoas físicas, a Receita Federal criou uma malha fina para investigar as pessoas jurídicas. Segundo o Fisco, 26 mil empresas apresentaram inconsistências em declarações relativas ao ano-calendário de 2012. O valor dessas inconsistências chega a R$ 7,2 bilhões.
A…

Os estudantes de Direito têm diante de si uma perspectiva de vida bem atraente. Nenhum curso abre tantas possibilidades de escolha e de realização pessoal.
Todavia, boa parte dos que cursam Direito, principalmente os jovens das melhores faculdades das capitais, tiveram uma educação altamente p…

O adicional de periculosidade não pode ser pago para tripulantes que trabalham dentro dos aviões por conta do procedimento de reabastecimento das aeronaves. O entendimento é da 8ª turma do Tribunal Superior do Trabalho, que absolveu a massa falida da Varig do pagamento do valor à um piloto.
Em…

Dada a natureza tipicamente sancionatória da ação civil pública por ato de improbidade administrativa (Lei 8.429 /92), é absolutamente necessário que a conduta de cada réu seja minuciosamente delineada. Isso porque, com eventual condenação, direitos políticos podem ser suspensos; proibição de par…

Há mais de duas décadas, a delação premiada existe no Brasil. De lá para cá, doutrinadores e operadores do Direito debatem assiduamente sobre a aplicação deste instituto. Enquanto os advogados tendem a apresentar um discurso contra a delação, os membros do Ministério Público a rigor são favorávei…