Uma pesquisa feita recentemente na Oceania revelou que 57% dos escritórios de advocacia da região não têm qualquer plano de marketing ou de desenvolvimento de negócios. Entre as demais, 87% têm algum plano, mas ele é “mal desenvolvido” ou apenas “adequado”. E 66% delas sequer têm uma equipe (ou m…

Na noite desta terça-feira (24/2) aconteceu o lançamento da sétima edição do Anuário da Justiça São Paulo. A publicação que faz uma radiografia do maior tribunal do país foi apresentada a cerca de 400 convidados em uma solenidade no Salão dos Passos Perdidos, no Tribunal de Justiça, na capital. E…

Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, acompanhado de presidentes de seccionais, reúne-se na manhã desta quarta-feira (25), com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Para a  OAB, o advogado possui o direito de ser recebido em audiência por todas as autoridades.  Isso porque o estatuto da advocacia,  que é uma lei federal, garante o direito de o advogado reclamar verbalmente ou por escrito para autoridades contra ofensas a direitos de seus clientes. "Todos que atuam no processo judicial devem ter liberdade e independência para desempenhar as suas funções.  Assim, advogado, magistrados  e membros do ministério público,  são igualmente importantes e essenciais a um processo justo", essa é a defesa que o presidente nacional da OAB,  acompanhado dos presidentes de seccionais da entidade,  fará hoje as 11 horas em audiência com o ministro da justiça José Eduardo Cardoso. O presidente nacional da OAB asseverou que a entidade não é comentarista de casos, sendo defensora de causas. "Estamos defendendo a causa da advocacia, que é a prerrogativa do advogado ser recebido em audiência. Queremos, com a mesma intensidade,  que aos juízes e procuradores também sejam asseguradas suas prerrogativas de independência e imparcialidade. Um não exclui o outro, na verdade um é complementar do outro. Para se ter justiça, juízes, procuradores e advogados devem ser respeitados e terem asseguradas as suas garantias," conclui o presidente nacional da OAB.

A nova Lei Brasileira de Combate à Corrupção (Lei 12.846/ Agosto 2013), que entrou em vigor em 29 de janeiro de 2014, apareceu para honrar o compromisso do país em restringir estas ações ilícitas junto à convenção de combate à corrupção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico…

O governo britânico tem colocado muito esforço em campanhas para acabar com a violência contra as mulheres pelo mundo, mas feito muito pouco para reduzir o mal dentro do seu próprio país. É o que aponta relatório divulgado nesta semana pelo comitê parlamentar de diretos humanos.
O grupo aponta…

Assunto inédito no Brasil, eis que este tema tratado por pouquíssimos juristas de renome no cenário nacionais, baseia-se na sustentabilidade tecnológica de um modo geral, não mencionando especificamente as instituições financeiras e bancos nacionais e seu universo bancário. No entanto, este tema …

E o Novo CPC finalmente foi para o Planalto para ser sancionado…
Vejam todos que, de pronto, deixamos de lado qualquer discussão sobre se devemos chamar a primeira mandatária da nação de presidente ou presidenta. E resolvemos chamá-la como ela gosta. Portanto, esperamos que Sua Excelência olhe…

No último dia 29 de janeiro foi celebrado um ano de vigência da Lei 12.846/13 (Lei Anticorrupção), que visa a responsabilização objetiva administrativa e civil das empresas que vierem a praticar atos ilícitos, elencados na própria lei, com a finalidade de obter vantagens ou a assinatura de contra…

“…a importância, para o homem e a sociedade, de que se garanta plena liberdade à natureza humana para se expandir em inumeráveis e conflitantes direções”[i]
J.S. Mill
Ano passado, em um debate sobre liberdade de expressão, para o qual fui honrosamente convidado, em determinado momento per…

Juntamente com o fato gerador, a base de cálculo é elemento essencial na determinação da natureza jurídica dos tributos e na diferenciação das suas diversas espécies.
Elementos quantitativo e material da obrigação tributária, a base de cálculo e o fato gerador devem manter absoluta coerência e…

“Sei muito bem o que quero e para onde vou”: o governo dos juristas
O ideal platônico de uma sofocracia, o governo dos sábios, defendido no livro A república, fracassou quando Platão tentou implementá-lo na Sicília, sob o reinado de Dionísio I, o tirano de Siracusa. Platão terminou preso e ven…

O Brasil figura entre os países que possuem dívida histórica com o princípio moral e jurídico de liberdade para o trabalho: por séculos admitiu a escravidão, deu porto à receptação de seres humanos traficados, e retardou quanto pode a abolição em nome da “preservação das lavouras” e de nossas ins…

Uma empresária de Santa Catarina foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar indenização por danos morais de R$ 5 mil por publicar, em jornal, notificação de abandono de emprego de uma auxiliar de serviços antes que ela tivesse alta previdenciária. A demissão por justa causa foi revertida em d…

“Você está com o mandado na mão para ver o número do processo?”. “Cara, eu estou no banheiro, te ligo em seguida.” Não se sabe como curtos diálogos como esse podem ajudar nas investigações da chamada operação “lava jato”, mas a gravação de conversas entre Renato Duque, ex-diretor de Serviços da P…

Uma intrigante questão de direito processual é objeto de debate no Plenário da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, a qual reúne os ministros das turmas (1ª e 2ª) de direito público daquele tribunal. Os integrantes do referido colegiado terão de resolver impasse ocorrido no dia 11 de feverei…