O Supremo Tribunal Federal dará início ao ano judiciário de 2015 com 33 processos na pauta de julgamento do Plenário, incluindo Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e Recursos Extraordinários (REs) com repercussão geral reconhecida. Entre os temas tratados nesses recursos, está o que tra…

Mais advogados e mais escritórios de advocacia precisam conquistar outros países — o caminho inverso do que americanos e ingleses fazem no mundo. No caso dos Estados Unidos, empresários experientes dizem que a primeira coisa a fazer “é botar um pé no país”.
Uma maneira de fazer isso, de uma fo…

A aplicação de sanções penais e disciplinares, pelo cacique da aldeia, não se constitui crime aos olhos da lei. Isso porque, o artigo 231 da Constituição Federal reconhece a organização social, os costumes e as tradições indígenas. E a Lei 6.001/73 (Estatuto do Índio), em seu artigo 57, diz que e…

Não é novidade que a Inglaterra não foge de uma guerra. O problema é que o custo das operações militares tem pesado no bolso do contribuinte. Para tentar reduzir o impacto, o Ministério da Defesa e o da Justiça fecharam uma parceria que vai colocar os presos para colaborar com o Exército. Eles vã…

O Tribunal Superior de Utah, em Salt Lake City, decidiu, na sexta-feira (30/1), caçar o direito do réu Curtis Allgier a um advogado de defesa, pela forma agressiva, grosseira e ameaçadora que ele tratou todos os defensores públicos e advogados apontados pela corte para lhe dar assistência jurídic…

Após faltar água no prédio onde ficam os gabinetes dos desembargadores, no centro da capital paulista, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) vai reduzir pela metade o número de sessões mensais de julgamento do órgão especial, no qual correm processos contra autoridades. Em vez de semanais, à…

Impedir que um livro eletrônico tenha imunidade de imposto, apenas por não ser publicado em papel, equivale a tributar a liberdade ao conhecimento, à cultura e à manifestação do pensamento. Assim entendeu a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás ao permitir que uma editora comercialize n…

O Tribunal Superior Eleitoral retoma suas atividades nesta segunda-feira (2/2), com a primeira sessão plenária de julgamentos marcada para as 19h. Três casos estão na pauta do dia, envolvendo disputas políticas em municípios do Rio de Janeiro, da Bahia e de Alagoas. Os ministros voltam a se reuni…

Aos leitores da coluna Direito Comparado e aos que começarão a acompanhar às segundas-feiras o Direito Civil Atual, dou-lhes as boas-vindas. Os membros e convidados da Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo darão o melhor de si para que este espaço possa servir de um fórum aberto para as…

Em 22 de dezembro de 2014 foi sancionada a Lei 13.058, que altera a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, nos artigos 1.583, 1.584, 1.595 e 1.634 do Código Civil, dispondo sobre o significado da expressão “guarda compartilhada” e sua aplicação.
A guarda compartilhada pressupõe a divisão de respo…

Quando o contribuinte (pessoa jurídica ou física) sofre um auto de infração e pretende defender-se, deve fazer uso de todos os meios legais ao seu dispor, sem abrir mão ou desprezar a eficácia de qualquer um deles.
O lançamento fiscal contido no auto de infração goza de presunção de legitimida…

No dia em que o Supremo Tribunal Federal retoma suas atividades, a revista eletrônica Consultor Jurídico publica segunda parte de retrospectiva elaborada pelo ministro Luís Roberto Barroso sobre o trabalho da corte em 2014. Em parceria com o advogado e professor Eduardo Mendonça, ex-chefe da asse…

O Supremo Tribunal Federal reinicia seus trabalhos nesta segunda-feira (2/2). Para o ministro Luís Roberto Barroso, 2014 sinalizou mudanças no funcionamento da corte. Em texto publicado na revista eletrônica Consultor Jurídico, ele retoma as principais questões analisadas pelo STF no ano passado,…

O Conselho Nacional de Justiça puniu cinco magistrados ao longo do ano passado, sendo que dois deles foram aposentados compulsoriamente, dois receberam advertência e um foi afastado de suas atividades, mantendo vínculo com o tribunal (pena de disponibilidade, que impede o juiz ou desembargador de…

A controversa discussão sobre o conceito de insumos empregado no inciso II do artigo 3° das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003[1] parece estar prestes a ganhar contornos mais uniformes — ao menos na esfera judicial.
Considerado o leading case da matéria, o Recurso Especial Representativo de Contrové…