Dois advogados que atuam em um processo ligado à operação “lava jato” foram multados em dez salários mínimos (R$ 7.880) por deixarem de apresentar a defesa do cliente no prazo fixado. O juiz federal Sergio Moro avaliou nesta quarta-feira (4/2) que os profissionais abandonaram o processo de forma …

Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, compôs mesa na sessão que empossou o ex-senador, Vital do Rêgo, como ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), nesta quarta-feira (04). “Ele é um homem comprometido com o aprimoramento das instituições republicanas e fará um excelente trabalho no tribunal”, disse. Marcus Vinicius ainda lembrou que Vital do Rêgo foi relator do Novo Código de Processo Civil (PLS 166/2010), que assegurou conquistas há tempos aguardadas pela advocacia brasileira. “Ele também advogado é advogado e segue os caminhos do pai, que foi o brilhante jurista Antônio Vital do Rêgo, ex-presidente da OAB da Paraíba e excelente parlamentar”. A prerrogativa para indicação ao cargo foi do Senado Federal e, com isso, o novo ministro passou a ocupar a vaga decorrente da aposentadoria do ministro José Jorge,  aposentou-se compulsoriamente aos 70 anos. Seu nome foi aprovado por 63 votos no Senado, com apenas 1 contra. Na Câmara, teve 313 parlamentares a favor, 8 contra e 8 abstenções. A Corte é composta por nove ministros, sendo três da Presidência da República, três do Senado e três da Câmara dos Deputados. Vital do Rêgo é formado em Medicina pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Foi professor de Direito Eleitoral na UEPB de 1992 a 1995, vereador em Campina Grande de 1989 a 1995, por dois mandatos consecutivos. Ele ainda foi deputado estadual por três mandatos, de 1995 a 2007, deputado federal de 2007 a 2011 e senador pela Paraíba de 2011 até 2014.   A solenidade foi comandada pelo presidente do TCU, Aroldo Cedraz. Também compuseram mesa o vice-presidente da República, Michel Temer; o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros; o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski; o procurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Paulo Soares Bugarin; o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão; o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, bem como os governadores, do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg e da Paraíba, Ricardo Coutinho.

Curitiba (PR) – A OAB Paraná promove em Curitiba e em várias subseções do estado, de 9 a 13 de fevereiro, a Semana de Valorização do Jovem Advogado. A capital e o interior do estado estarão alinhados ao plano nacional de valorização do advogado em início de carreira, iniciativa conjunta do Conselho Federal e das Seccionais da Ordem. Em nove cidades acontecerão debates e palestras gratuitas para discutir a capacitação profissional, a defesa de prerrogativas, os ganhos com a inclusão da advocacia no regime tributário do Supersimples e algumas inovações do Novo CPC. As inscrições são gratuitas e estão abertas no site da Seccional. “Desenvolvemos uma extensa programação, com a preocupação de levar a todo o estado o apoio aos advogados iniciantes. No Paraná, eles terão oportunidade de dialogar com advogados mais experientes e de conhecer melhor a estrutura da Ordem”, diz o presidente da Seccional, Juliano Breda. A proposta também é destacada pela presidente da Comissão de Advogados Iniciantes da OAB Paraná, Sabrina Becue. “É um projeto interessante, uma vez que, ao ser realizado de forma simultânea por todas as Seccionais, coloca a advocacia iniciante em primeiro plano e fomenta uma discussão nacional sobre algumas das necessidades destes jovens profissionais”, avalia.  Na sede da Seccional, a programação tem início na segunda-feira (9), sempre às 19h, com a palestra “Defesa de Prerrogativas” e “Advocacia e o Supersimples”, ministradas por Edward Rocha de Carvalho e Fábio Artigas Grillo, respectivamente. Na terça-feira (10), os advogados Rogéria Fagundes Dotti e Guilherme Corrêa abordarão os “Honorários no novo CPC” e o “Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas”. Na quarta-feira (11), a advogada Maíra Fonseca falará sobre “Postura em audiência” e o advogado Rodrigo Bertozzi ministrará a palestra “Construindo uma advocacia de sucesso”. As subseções de Paranavaí, Cascavel, Ponta Grossa, Francisco Beltrão, Pato Branco, Londrina, Maringá, Arapongas, Irati e Campo Mourão também terão programações especiais durante a Semana de Valorização do Jovem Advogado. Confira: Semana de Valorização do Jovem Advogado CURITIBA Local: OAB Paraná – R. Brasilino Moura, 253 – Ahú – Curitiba Horário: 19h às 21h 9 de fevereiro Defesa de Prerrogativas – Edward Fabiano Rocha de Carvalho Advocacia e o Supersimples – Fábio Artigas Grillo 10 de fevereiro Honorários no novo CPC –  Rogéria Fagundes Dotti Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – Guilherme Corrêa 11 de fevereiro Postura em Audiência – Maíra Fonseca Construindo uma advocacia de sucesso – Rodrigo Bertozzi PARANAVAÍ 9 de fevereiro, às 19h Como se faz um advogado – Hélio Gomes Coelho Junior CASCAVEL 10 de fevereiro, às 19h Como fazer uma boa advocacia recursal – Domingos José Perfetto ARAPONGAS 10 de fevereiro, às 19h Como se comportar perante autoridades judiciais e administrativas – Rogel Martins Barbosa IRATI 11 de fevereiro, às 9h Como construir uma carreira de êxito – Pedro da Silva Queiroz PONTA GROSSA 11 de fevereiro, às 16h A Contratação de Honorários – Maurício Barroso Guedes 18h  — Advocacia Recursal – Ubirajara Carlos Mendes – Desembargador do TRT da 9ª Região FRANCISCO BELTRÃO 11 de fevereiro, às 19h Dicas para uma advocacia de sucesso – Nilberto Vanzo PATO BRANCO 11 de fevereiro, às 19h Como ter sucesso na advocacia com ética – Edni de Andrade Arruda LONDRINA 11 de fevereiro, às 19h Como se tornar um grande advogado com ética – Renato Cardoso de Almeida Andrade MARINGÁ 12 de fevereiro, às 19h A advocacia de 2º Grau – José Hipólito Xavier da Silva CAMPO MOURÃO 12 de fevereiro, às 8h30 Dicas para uma Advocacia de sucesso – Gabriel Soares Janeiro Com informações da OAB-PR

Brasília – O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, nesta quarta-feira (04), a formulação de um pedido de alteração à Lei Federal 9307/1996 (Lei de Arbitragem), no que diz respeito à não obrigatoriedade legal da presença do advogado em casos de conciliação. A proposta é da Comissão Especial de Mediação, Conciliação e Arbitragem da OAB, com relatoria de Fernando Santana Rocha, conselheiro federal pela OAB-BA. Na discussão, foi avaliada a possibilidade dos interesses da advocacia serem atingidos pelo Projeto de Lei do Senado 406/2013, que em seu escopo altera a Lei de Arbitragem. A Ordem entende que o cidadão tem o direito de defesa garantido pela Constituição Federal, sendo o advogado o profissional com prerrogativas para representá-lo. O vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, conduziu os trabalhos da mesa e propôs a criação de câmaras. “O tema é caro a todos nós. Quando uma lei traz a hipótese da não obrigatoriedade da presença do advogado, acarreta prejuízo frontal à advocacia. Em se tratando de arbitragem, trago do Rio Grande do Sul a experiência bem sucedida das câmaras arbitrais e de conciliação no âmbito da própria OAB. Outras entidades já as instituíram e têm colhido bons resultados. Por fim, entendo que temos que defender a presença obrigatória do advogado nas diversas pontas”, definiu. O conselheiro federal pela OAB-DF Aldemário de Castro ressaltou a importância de formalizar uma alteração pertinente. “É tema de alta sensibilidade. Se resta a proposta do acréscimo puro e simples, fatalmente soará como corporativismo. Precisamos romper este raciocínio fácil, que justifique e legitime nossa proposta. O que está em jogo é o direito de defesa”, apontou. Para Gierck Guimarães Medeiros, conselheiro federal pela OAB-RR, “a presença do advogado é absolutamente necessária. A desjudicialização de alguns casos, que excepcionalmente são levados à arbitragem, não retira deles o caráter jurídico. Não se deve confundir a adoção de uma medida alternativa com a exclusão de sua juridicidade”.

Brasília – Após decisão unânime do plenário, o Conselho Federal da OAB ajuizará Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra lei que institui regime especial de previdência a deputados do Rio Grande do Sul. A ADI foi proposta pela OAB gaúcha e aprovada pela Ordem Nacional, que vê indícios claros de imoralidade e ilegalidade na lei, pois ocupantes de cargos públicos temporários devem estar submetidos ao regime geral da Previdência. Segundo o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a instituição tem como missão a defesa dos princípios republicanos. “A Ordem mantém-se vigilante quanto aos atos promovidos pelos entes públicos”, afirmou o presidente. O vice-presidente do Conselho Federal, Claudio Lamachia, elogiou a iniciativa da OAB-RS e afirmou que os deputados gaúchos não devem confundir o exercício temporário de cargo público com a atuação permanente. “A União é quem tem competência para definir os regimes de previdência e já deixou claro que deputados devem ser submetidos ao regime geral. A lei estadual em questão é uma afronta a princípios como a moralidade e a razoabilidade”, disse. A OAB-RS elaborou aprofundados relatórios acerca da validade do Projeto de Lei Complementar 249/2014, convertida posteriormente na Lei Estadual 14.643/2014. O conselheiro federal Siqueira Castro (RJ) balizou seu relatório e voto nos estudos elaborados pelas comissões de Estudos Constitucionais, Previdência Social e Acompanhamento Legislativo da seccional gaúcha, que elencaram diversas afrontas a leis federais e a princípios republicanos. A OAB argumenta que a Constituição Federal, em seu art. 40, compulsoriamente vincula os ocupantes de cargos públicos temporários ao regime geral de previdência social, não permitindo, assim, a criação de um regime próprio para os parlamentares estaduais. Também lembra que o STF, no julgamento do RE 351.717, proibiu a instituição de nova fonte de custeio da Previdência por meio de lei ordinária, sendo necessária a promulgação de lei complementar. Ademais, a Constituição de 1988 assegura Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) somente a servidores concursados, não excluindo da União a competência para fixar as normas gerais em matérias previdenciárias. O parecer lembra outras falhas da lei gaúcha: concede pensão integral quando a Constituição assegura 100% até o teto do RGPS e somente 70% do que exceder, não faz diferenciação entre homens e mulheres, concede paridade sendo que nem os servidores públicos concursados têm direito (somente os que já estavam no serviço público até 16/12/1998 ou 31/12/2003 dependendo da Emenda Constitucional aplicada), não foi realizado cálculo atuarial para definição das alíquotas de contribuição, portanto, não há como dizer que há equilíbrio econômico financeiro. Por fim, a lei promulgada, no entendimento da OAB, ofende os princípios constitucionais da publicidade e da moralidade, além de malferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000). “Convém ressaltar que o Conselho Federal da OAB possui relevante histórico de iniciativas, em sede de ação direta de inconstitucionalidade, em face de dispositivos de Constituições estaduais no que respeita à concessão de aposentadorias e pensões para agentes políticos e seus dependentes”, afirma Siqueira Castro em seu voto. Relembrando outras Ações Diretas de Inconstitucionalidade da OAB, o relator assinalou que a presente lei traduz grave ofensa ao princípio republicano que veda a instituição de privilégios, num claro tratamento desigual. “Pode-se observar, na presente hipótese, ofensa aos princípios republicanos da impessoalidade e da moralidade, na medida em que o regime instituído pela legislação gaúcha destoa da previdência dos servidores ocupantes de cargo efetivo ao estabelecer regras e condições para aposentadoria e pensão muito mais singelas, denotando o claro propósito de se legislar em benefício dos próprios interesses dos parlamentares”, votou. “Nesse sentido, impende reconhecer, ademais, que a citada lei estadual ainda incorre em indiscutível irrazoabilidade e irracionalidade, ao se prestar à criação de benesse a determinada classe política, sem que haja suficiente fundamento constitucional para tal discriminação”, finalizou. Leia neste link a íntegra do voto do relator Siqueira Castro.

Brasília – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou procedente, na sessão desta terça-feira (3), o pedido da OAB-RJ para reduzir de quatro para uma hora o tempo mínimo de instabilidade no sistema de peticionamento do Tribunal de Justiça necessário para a prorrogação automática dos prazos. "Os tribunais não podem restringir ainda mais os direitos dos advogados. A decisão do CNJ é muito importante, inclusive, porque diminui a autonomia dos tribunais aos usuários do sistema", disse o presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz. Com a decisão, o TJ tem o prazo de trinta dias para modificar seu ato normativo nº 12/2013, que regulamenta o uso do PJe, e adequá-lo ao artigo 11 da resolução 185 do CNJ. "Os prazos que vencerem no dia da ocorrência de indisponibilidade de quaisquer dos serviços referidos no art. 8º serão prorrogados para o dia útil seguinte, quando a indisponibilidade for superior a 60 minutos, ininterruptos ou não, se ocorrida entre 6h e 23h ou ocorrer indisponibilidade entre 23h e 24h", determina o texto. Com informações da OAB-RJ

Em 2014, o Supremo Tribunal Federal recebeu 10% a mais de processos em relação ao ano anterior. Apesar disso, a corte conseguiu reduzir seu acervo em 15%. As informações são do relatório anual de atividades do tribunal. O documento traz ainda informações sobre os resultados alcançados em 2014 em …

A Advocacia-Geral da União impetrou Mandado de Segurança com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal contra a Resolução 117/2014 do Conselho Nacional do Ministério Público, que regulamentou a concessão de auxílio-moradia de R$ 4,3 mil aos membros da carreira, com efeitos retroativos a setem…

Os leitores de livros digitais (“e-readers”) não podem ser comparados aos livros de papel e, portanto, não podem gozar de mesma imunidade tributária. Com esse fundamento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP) negou provimento a recurso da livraria Saraiva, que pretendia a libe…

A defesa de Alberto Youssef cobra que o Ministério Público Federal apresente denúncia contra Leonardo Meirelles, ex-sócio do doleiro e dono do laboratório Labogen. Em documento protocolado na Justiça Federal nesta quarta-feira (4/2), Youssef reclama que o antigo parceiro confessou ter feito lavag…

O Conselho Nacional de Justiça, órgão de planejamento do Poder Judiciário, ensaia criar um mecanismo como a Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal, para analisar apenas casos de maior interesse. A proposta nesse sentido foi feita pelo presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, na pri…

Por considerar que pode ter havido erro Judiciário, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou a soltura de um homem que estava preso desde 2009, após ser condenado por latrocínio. De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais, o homem estava preso injustamente, tendo sido vítima de ab…

Se o equipamento de proteção individual (EPI) fornecido a um trabalhador não é o suficiente para lhe proteger de danos, a empresa deve ser responsabilizada pelos danos causados. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal de Justiça do Trabalho do Paraná determinou que a GOL pague adicional de …

Titulares de varas só podem ser responsabilizados por atrasos de processos e outros problemas se houver provas de que agiu com culpa ou foi negligente. Esse foi o entendimento do Conselho Nacional de Justiça ao rejeitar processo disciplinar contra um juiz federal do Pará, no final de 2014.
Fra…

Brasília – Foi inaugurado na noite desta terça-feira (4) o retrato do jurista Paulo Roberto de Gouvêa Medina, conselheiro federal e medalha Rui Barbosa da atual gestão. O desenho ficará exposto no Centro Cultural Evandro Lins e Silva, na sede da OAB em Brasília, juntamente com a galeria de retratos dos vencedores anteriores de uma das maiores distinções da advocacia brasileira. O desenho também decora uma das mesas do espaço usado para congraçamentos e eventos. A cerimônia reuniu familiares, conselheiros federais da OAB –dos quais Paulo Roberto é decano, já no sétimo mandato–, membros honorários vitalícios e a diretoria da Ordem. O medalhista Rui Barbosa afirmou que a homenagem é mais do que podia aspirar. “Minha gratidão perene aos colegas do Conselho Federal. Tive a glória de receber projetas as luzes do apreço, distinguindo-me pelos muitos anos nessa casa com esse galardão tão elevado”, agradeceu. “Entre figuras tão iluminadas que receberam esta honraria, figura agora alguém mais modesto, do interior do país, para recebê-la em nome dos advogados de Minas Gerais”, afirmou Paulo Roberto, de Juiz de Fora (MG). “Sinto-me reconfortado pelo apreço mútuo em noite tão significativa para mim. E agradeço aos colegas do fundo do meu coração.” O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou que a inauguração do retrato, “apesar de ato simples, é de profunda significação” para a instituição. “É uma grande satisfação testemunhar este momento histórico”, afirmou o presidente, que relembrou o profícuo currículo do homenageado, destacando a atuação como relator do Novo Código de Ética e Disciplina da OAB, que será votado este ano. O conselheiro federal Carlos Roberto de Siqueira Castro (RJ), amigo e colega de Paulo Roberto há décadas, prestou homenagem aos familiares do homenageado, que estava acompanhado pela esposa, Sônia. Também relembrou como o conheceu, quando deu aulas na Universidade de Juiz de Fora, onde Paulo Roberto já era professor emérito, e nos muitos anos como colegas de Conselho Federal da OAB. “Nossa relação é longeva, e minha admiração vem de longa data, sempre crescendo e se aprofundando. Sempre que pede a palavra no Conselho, há silêncio, pois o aprendizado é sempre grande. Sua respeitabilidade é inconteste, e os serviços prestados, imensuráveis. Os quatro cantos do plenário evocam seu saber, sua dignidade e suas virtudes. Asseguro-lhe que este retrato que inauguramos faz jus a todos os tipos dessa galeria, grandes heróis da advocacia. Como costuma dizer nosso presidente Marcus Vinicius, a gratidão é a memória do coração, por isso somos muito gratos por sua convivência há tantas décadas”, discursou. Os agraciados com a Medalha Rui Barbosa são Heráclito Fontoura Sobral Pinto (1971), Dario de Almeida Magalhães (1975), Miguel Seabra Fagundes (1977), Nehemias Gueiros (1980, post mortem), José Cavalcanti Neves (1981), José Ribeiro de Castro Filho (1982), Augusto Susskind de Moraes Rego (1982), Evandro Lins e Silva (1991), Barbosa Lima Sobrinho (1995), Paulo Bonavides (1996), Hermann Assis Baeta (1999), Raymundo Faoro (2002), Fábio Konder Comparato (2005), Agesandro da Costa Pereira (2008) e José Afonso da Silva (2011).