Arquivos Mensais:fevereiro 2015

I Conferência Nacional do Jovem Advogado abordará temas de destaque

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Brasília – Oratória jurídica, novo Código de Processo Civil (CPC), remuneração em início de carreira, Supersimples, prerrogativas, Processo Judicial Eletrônico (PJe). A I Conferência Nacional do Jovem Advogado, que acontecerá em 19 e 20 de março de 2015 em Porto Seguro (BA), alçará ao debate os principais temas do universo jurídico na atualidade. O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, vem afirmando em diversas ocasiões que a valorização do advogado em início de carreira é fundamental para o fortalecimento da advocacia. “Uma das missões institucionais da OAB é melhorar o ambiente para esses profissionais, que representam hoje 40% do total. Tanto a diretoria nacional da Ordem como todas as seccionais têm um olhar especial aos jovens advogados”, afirmou. Há descontos para grupos de, no mínimo, 15 participantes. A programação envolve  palestras e workshops sobre temas como oratória jurídica, novo Código de Processo Civil (CPC), remuneração da advocacia em início de carreira, Supersimples, sociedade de advogados, entre outros focos de abordagem. TEXTO APROVADO Na última sessão plenária da OAB Nacional, realizada nos dias 3 e 4 de fevereiro, a entidade aprovou a redação final do Plano Nacional de Apoio ao Jovem Advogado Brasileiro, um documento que  apresenta propostas para fortalecer o ensino jurídico no país, a defesa das prerrogativas e políticas de anuidades diferenciadas. Acesse o site exclusivo do evento e faça sua inscrição, além de ter acesso à programação, aos valores, pacotes de viagem e demais informações.

OAB-DF lança Semana de Valorização do Jovem Advogado

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Brasília – A Seccional do Distrito Federal da OAB e a OAB Nacional, com o apoio de todas as demais seccionais, lançaram a Semana de Valorização do Jovem Advogado, que ocorre em todo o país, entre os dias 09 a 13 de Fevereiro de 2015. A OAB-DF irá realizar palestras e workshops nos dias 9 e 10 de fevereiro e convida assim a todos os jovens advogados a participar das atividades na sede da Seccional. Segundo o presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, Camilo Noleto, o objetivo do encontro é “auxiliá-los na difícil inserção no mercado de trabalho, com orientações para o enfrentamento dos naturais desafios, no empenho pelas melhorias das demandas dos profissionais em início de carreira. E assim valorizá-los”, destacou. Durante a Semana de Valorização do Jovem Advogado será lançado o Plano Nacional de Apoio ao Jovem Advogado, fruto das deliberações do Colégio de Presidentes das OABs Jovens, tendo, portanto, um caráter participativo de todas as comissões do país. As inscrições para a Semana de Valorização podem ser feitas pelo site da Seccional, na área de eventos. Os participantes receberão certificação de 3 horas/aula em contrapartida à doação de material escolar. Pela Assessoria de Imprensa da OAB-DF

Deu na Folha: O papel da Justiça

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Brasília – O jornal "Folha de S.Paulo" publicou nesta quinta-feira (5) editorial em que elogia medida anunciada pelo Conselho Nacional de Justiça que busca agilizar a análise de prisões em flagrante na cidade de São Paulo, afim de evitar abusos. A partir deste mês, os presos em flagrantes têm de ser apresentados a um juiz em no máximo 24 horas. Leia abaixo o editorial: O papel da Justiça A crer no clichê mais em voga, a Justiça brasileira é ruim porque, entre outros motivos, oferece às partes tantas e tão generosas possibilidades recursais que se torna lenta e ineficiente. Embora exista uma boa dose de verdade nesse lugar-comum, ele peca por passar a sensação de que o Judiciário sempre se comporta de maneira leniente. Quando se trata de prisões em flagrante, contudo, dá-se o contrário: prevalece o rigor excessivo. Na prática, o indivíduo detido enquanto comete um ato criminoso permanece encarcerado por muito mais tempo do que seria justificável, muitas vezes sem nem ter seu caso examinado por um juiz. Uma anomalia que, com décadas de atraso, o Conselho Nacional de Justiça pretende corrigir, começando neste mês em São Paulo. Exceção no nosso ordenamento, a prisão em flagrante representa rara circunstância em que a Constituição permite a restrição da liberdade por ato administrativo. Sem um instrumento desse tipo, homicidas furiosos com armas em riste, por exemplo, só poderiam ser detidos após deliberação da Justiça. A fim de evitar exageros, prisões em flagrante devem ser informadas de imediato ao Ministério Público, a familiares e ao juiz competente, a quem cabe convertê-la em preventiva ou liberar o acusado, adotando as providências cabíveis. A polícia, entretanto, costuma encaminhar ao juiz só a papelada do caso. O contraditório, quando existe, fica prejudicado, já que o acusado, nesta fase inicial, pode não ter um defensor de confiança. Foi para diminuir o risco de abusos que o Brasil, no longínquo ano de 1992, ratificou o Pacto de San José, no âmbito da Organização dos Estados Americanos. Entre outras disposições, o documento determina que toda pessoa detida seja conduzida sem demora à presença de autoridade judicial, que, ato contínuo, decidirá os próximos passos. Não se trata de panaceia, mas a apresentação física tende a equilibrar o jogo. O acusado tem não só a oportunidade de contestar as informações trazidas pela polícia mas também, e mais importante, de denunciar práticas como coação ou tortura, que, infelizmente, ainda são rotina em certas delegacias. É fundamental, assim, que essa audiência de custódia se torne realidade. Não se ignoram as dificuldades logísticas para fazê-lo, entre as quais se destacam o deslocamento de criminosos perigosos e o volume de situações a serem analisadas pelos magistrados. São obstáculos, mas não barreiras intransponíveis. As autoridades devem encontrar, e logo, a melhor fórmula para contornar o problema. Não dá para aceitar que o Brasil mantenha um sistema que, no papel, dá todas as garantias aos presos, mas, na prática, permite que se repitam graves abusos.

Comissão da Verdade da Escravidão Negra toma posse sexta (6), na OAB

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Brasília – A Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra será empossada nesta sexta-feira (6), às 10h, na sede da OAB Nacional, em Brasília. Criada em 2014, a comissão tem como objetivo o resgate histórico desse período, a aferição de responsabilidades e a demonstração da importância das ações de afirmação como meio de reparação à população negra. A cerimônia será aberta ao público e contará com apresentações musicais. Presidente da nova comissão, Humberto Adami falou, na época de sua instalação, sobre a importância da iniciativa da OAB. “A criação dessa comissão é um importante passo dentro de uma grande história. Buscar saber o que aconteceu colocará o Brasil de frente para si mesmo, onde hoje existem cidadãos de duas categorias”, disse Adami, que defendeu também a criação de um fundo de reparação no contexto da comissão que irá apurar a escravidão. O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, sugeriu ao governo federal que crie uma comissão nos moldes da que será empossada pela OAB. “Somos um só Brasil. Queremos uma nação de iguais. O fim do racismo e do preconceito, não admitindo a intolerância e a discriminação, são fundamentais para a construção de uma sociedade justa, solidária e fraterna”, afirmou. A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, prestigiará a posse da Comissão. A Comissão iniciará suas atividades realizando parcerias com diversas entidades tais como a Fundação Zumbi dos Palmares, o Instituto de Pesquisa e Estudos Afro-Brasileiros (IPEAFRO), e o Instituto Nzinga Mulher Negra, entre outras. A banda mirim do Olodum, de Salvador, tocará o Hino Nacional na abertura da cerimônia de posse da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra. Também se apresentará a cantora Martinha do Coco, que traz em seu repertório releituras de cocos (estilo musical nordestino com influências africanas e indígenas) e composições próprias. Martinha também é integrante do grupo TAMNOÁ (Tambores do Paranoá), que fará show na cerimônia. Por fim, 46 quilombolas de Paracatu (MG) trarão sua rica cultura para uma bela apresentação. A posse da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra será na sexta-feira (6), às 10h, na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília. O endereço é Setor de Autarquias Sul, Quadra 5, Bloco M, 2º Andar. Mais informações no telefone (61) 2193-9600.