Brasília – Durante a posse da Comissão Nacional da Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil, realizada nesta sexta-feira (6) na sede do Conselho Federal da OAB, foi assinado um convênio entre a Ordem e o Instituto Afrobrasileiro de Ensino Superior, mantenedor da Faculdade Zumbi dos Palmares. “A importância da assinatura deste termo está fundamentalmente nos esforços conjuntos para tornar públicos os fatos relevantes da escravidão negra no Brasil, período que requer esclarecimentos necessários à efetivação de uma histórica justiça”, afirmou Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente nacional da OAB, que assinou o termo em nome da entidade. Pela Faculdade Zumbi dos Palmares, subscreveu o documento o reitor da instituição, José Vicente. “Alegria, satisfação e honra em inaugurar os trabalhos que se instalam nessa casa. Em nome da comunidade acadêmica, trago manifestações de extrema gratidão pela oportunidade, um acontecimento histórico para o negro brasileiro. Precisamos passar a limpo o que foi e o que ainda é a escravidão, e a Comissão será o paradigma a partir do qual iremos construir soluções”, apontou Vicente, que informou ter atingido, na Faculdade Zumbi dos Palmares, a marca de 1,7 mil jovens negros cursando ensino superior em uma instituição criada e mantida por negros. Presente à cerimônia, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica, Ideli Salvatti, destacou a iniciativa da OAB. “Além de defender os interesses e a carreira dos advogados, [a OAB] tem compromisso com a verdade e a justiça em nosso País. A instalação dessa Comissão é prova cabal disso. É impossível haver igualdade se não existir justiça”, finalizou a ministra, que foi aplaudida.
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Uberlândia (MG) sediará I Encontro Nacional de Dirigentes da OAB
Brasília – Entre 14 e 16 de maio de 2015, a cidade mineira de Uberlândia será o ponto de encontro de todas as lideranças da OAB Nacional, das seccionais e subseccionais. Trata-se do Encontro Nacional de Dirigentes da OAB, um realização conjunta do Conselho Federal da Ordem com a OAB-MG e a Subseção de Uberlândia. O anfitrião do evento – Egmar Sousa Ferraz, presidente da Subseção da OAB Uberlândia – esteve em Brasília para reunir-se com o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Nos próximos dias, os convites serão encaminhados a ministros, magistrados e autoridades dos três poderes da República em nome da OAB Nacional. “A oportunidade proporcionará intensa troca de ideias sobre gestão, aprimoramento e a própria reforma política democrática que a Ordem pleiteia”, apontou Marcus Vinicius. O presidente da Subseção de Uberlândia entende que questões ligadas à gestão darão o tom do encontro. “Existem diferenças de atuação entre o Conselho Federal da OAB e as pequenas subseções espalhadas pelo Brasil. Isso é absolutamente normal em função das proporções continentais de nosso país e até mesmo de meios dos quais cada um dispõe. Porém, todos somos OAB e devemos harmonizar os trabalhos”, acredita Egmar, que estima presença de mais de 150 presidentes de subseções mineiras. Nos próximos dias, serão definidos o rol de palestrantes, a programação completa e as temáticas principais a serem discutidas. Acompanhe tudo pelo site exclusivo do evento.
Com ações afirmativas, OAB registra 1.300 advogados negros por mês
Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou nesta sexta-feira (6), na posse da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil, que a busca por reparação histórica passa pelo sucesso de ações afirmativas, “tratando de forma igual os iguais e de forma desigual os desiguais”. “Nos últimos 30 meses, 39 mil advogados negros ingressaram nos quadros da OAB, ou seja, uma média de 1.300 novos advogados negros por mês. Isso demonstra que a política inclusiva de acesso à educação vem funcionando, sendo esta uma grande conquista para a classe e para o Brasil. É uma conquista emancipatória da raça negra, pois teremos mais advogados, juízes e promotores negros”, disse. Marcus Vinicius lembrou que a OAB foi ao Supremo Tribunal Federal defender a constitucionalidade das cotas raciais nas universidades e, agora, dá mais um passo no sentido de resgatar a história do país. “Essa comissão que hoje é empossada tem a nobre função de promover o resgate histórico desse período, buscando a aferição de responsabilidades e a demonstração da importância das ações de afirmação como meio de reparação à população negra”, declarou. “Reafirmamos, assim, nosso compromisso com a promoção da igualdade, da justiça e da inclusão social de todos os cidadãos brasileiros, independentemente da cor de sua pele.” O presidente da OAB Nacional reconheceu que essa será uma tarefa difícil e cheia de obstáculo, pois a população negra no Brasil, mais de dois séculos após a abolição da escravatura, ainda é a que mais sofre com a violência, com as mortes violentas e prematuras, com o alto encarceramento, e com menos acesso aos serviços de saúde e de educação. “Hoje, passados mais de dois séculos da abolição da escravatura no Brasil, essa história ainda não foi contada sob o viés daqueles que foram explorados, desumanizados e violentados pelo colonialismo europeu. Não conhecemos os detalhes dos tempos da escravidão em nosso país. Não sabemos quantos negros vieram traficados da África para o Brasil e transformados em coisa, ‘propriedade’ dos senhores de terra. Ainda desconhecemos os detalhes dos crimes praticados contra os direitos dessa população, bem como quem foram os responsáveis por eles e o que de fato ocorreu nesse período da nossa história”, afirmou. “A Comissão da Escravidão Negra no Brasil é mais um dos tantos passos que devemos dar para superar a discriminação racial, rumo à sociedade sonhada por Martin Luther King, na qual as pessoas não sejam julgadas pela cor da sua pele, mas pelo conteúdo do seu caráter”, finalizou. O presidente da Comissão empossada hoje, Humberto Adami, afirmou que a data é de comemoração, “pois é o evento mais importante para o assunto desde a abolição da escravidão”. “As cotas são um instrumento importantíssimo, mas são pequenas na reparação da dívida histórica em relação à escravidão. O número de mortes da juventude negra está descontrolado, um genocídio. Tudo isso tem origem na escravidão, são posturas que não foram corrigidas. Temos que expor as entranhas da sociedade para mostrar que o racismo existe. Essa iniciativa da OAB é digna de todos os aplausos. Esperamos que o governo federal faça uma Comissão também, na esteira da Comissão da Verdade que apurou as atrocidades da ditadura”, afirmou. COMPROMISSO Ideli Salvatti, ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, compareceu à posse e elogiou a iniciativa da OAB. “Nem o holocausto se compara aos três séculos de escravidão negra no Brasil, pois as senzalas se igualam às trincheiras do nazismo. É de suma importância resgatar a memória desse período e restabelecer a verdade. Desejo sucesso e todo o resultado que o país merece e precisa”, afirmou. O secretário-geral da OAB Nacional, Cláudio Pereira de Souza, relembrou casos recentes de violência contra negros, como o desaparecimento do pedreiro Amarildo e de dois garotos no Rio de Janeiro. “Escravidão ainda persiste em inúmeras de suas manifestações. Esse é um momento de celebração, mostra que a OAB tem compromisso com bandeiras forte de superar as injustiças que flagelam nossos grupos vulneráveis”, disse. A Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil é composta por 39 membros fixos e consultores. Em dezembro, o grupo apresentará um relatório parcial de suas atividades, enquanto o relatório final ficará para dezembro de 2016. A OAB firmou parcerias com diversas universidades e entidades, que ajudarão no desenvolver das atividades e nas pesquisas. Os membros da Comissão são: Humberto Adami Santos Júnior, Carlos Alberto De Souza e Silva Júnior, Eunice Aparecida de Jesus Prudente, Jorge Lopes de Farias, Jorge Luis Terra da Silva, José Vicente, Laura Taddei Alves Pereira Pinto Berquó, Marco Antonio Zito Alvarenga, Maria Da Penha Santos Lopes Guimarães, Raimunda Luzia de Brito, Samuel Santana Vida, Sandra Cristina Machado, Silvio Luiz de Almeida, Vera Lucia Santana Araújo, André Ricardo Cruz Fontes, Antônio Gomes da Costa Neto, Carlos Alberto Caó Oliveira dos Santos, Carlos Nobre Cruz, Cláudia Reina, Eduardo Araujo de Souza, Elisa Larkin, Elzimar Maria Domingues, Evandro Piza Duarte, Flavia Helena de Lima, Guaraci De Campos Vianna, Hebe Maria da Costa Mattos Gomes De Castro, Helena do Socorro Campos da Rocha, Ivete Alves do Sacramento, João Jorge Santos Rodrigues, Jorge da Silva, José Antônio Ventura, Julio Cesar de Tavares, Marcelo Dias, Maria das Graças Santos, Neivaldo de Lima Virgilio, Nilson Bruno, Nívea Mônica da Silva, Noelia Castro de Sampaio e Wilson Prudente.
Conselho da Petrobras aprova Bendine como novo presidente
Com a saída de Graça Foster do comando da Petrobras, o Conselho de Administração da empresa aprovou o nome de Aldemir Bendine como novo presidente. A decisão foi por maioria de votos, com 7 votos favoráveis contra 3 contrários. Ele também passa a atuar como conselheiro do colegiado.
Aldemir …
Gratificação não pode ser paga antes de regulamentação
Militar não tem direito a receber gratificação que não foi regulamentada. O juiz Leonardo Resende Martins, da 14ª Vara Federal do Ceará, negou o pedido de um servidor que pretendia receber a Gratificação de Qualificação da carreira de Tecnologia Militar desde a publicação da Lei 11.907/2009, que …
OAB participa do XII Encontro Internacional de Juristas, na Espanha
Brasília – A Ordem dos Advogados do Brasil esteve presente à XII edição do Encontro Internacional de Juristas, realizado em janeiro na Universidade de Granada, na Espanha. Durante o encontro, que reuniu profissionais da seara jurídica, foram realizadas atividades acadêmicas a fim de integrar o conhecimento e a evolução dos instrumentos forenses, por meio de debates e visitas às instituições jurídicas da Espanha. O conselheiro federal Kennedy Reial Linhares (CE) representou a OAB no prestigioso evento, que reuniu advogados, juristas e professores de todo o mundo, debatendo o direito à luz da atualidade. O representante da Ordem é um dos coautores do livro “Juristas do Mundo”, lançado em Granada e que recebeu condecoração Miguel de Cervantes da universidade anfitriã, inaugurada em 1531. “O intercâmbio de ideias entre juristas de todo o mundo é uma experiência enriquecedora. Os seminários e debates abordaram temas atuais e que serão de grande valia no Conselho Federal, tais como novas perspectivas da democracia e a aplicação do direito em um mundo globalizado”, afirma Kennedy, que teve reunião especial com advogados de Portugal e da Espanha. A comitiva brasileira contou também com representantes de tribunais de contas estaduais, que se uniram a mais de 120 participantes de países de todo o mundo. Outros países da América Latina também enviaram representantes para o XII Encontro Internacional de Juristas. Foram eles: Argentina, Chile e Colômbia.
OAB participa do XII Encontro Internacional de Juristas, na Espanha
Brasília – A Ordem dos Advogados do Brasil esteve presente à XII edição do Encontro Internacional de Juristas, realizado em janeiro na Universidade de Granada, na Espanha. Durante o encontro, que reuniu profissionais da seara jurídica, foram realizadas atividades acadêmicas a fim de integrar o conhecimento e a evolução dos instrumentos forenses, por meio de debates e visitas às instituições jurídicas da Espanha. O conselheiro federal Kennedy Reial Linhares (CE) representou a OAB no prestigioso evento, que reuniu advogados, juristas e professores de todo o mundo, debatendo o direito à luz da atualidade. O representante da Ordem é um dos coautores do livro “Juristas do Mundo”, lançado em Granada e que recebeu condecoração Miguel de Cervantes da universidade anfitriã, inaugurada em 1531. “O intercâmbio de ideias entre juristas de todo o mundo é uma experiência enriquecedora. Os seminários e debates abordaram temas atuais e que serão de grande valia no Conselho Federal, tais como novas perspectivas da democracia e a aplicação do direito em um mundo globalizado”, afirma Kennedy, que teve reunião especial com advogados de Portugal e da Espanha. A comitiva brasileira contou também com representantes de tribunais de contas estaduais, que se uniram a mais de 120 participantes de países de todo o mundo. Outros países da América Latina também enviaram representantes para o XII Encontro Internacional de Juristas. Foram eles: Argentina, Chile e Colômbia.
Caixas de assistência dos advogados correm risco de quebrar
As Caixas de Assistência dos Advogados (CAAs), entidades subordinadas às seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, perderam o direito à imunidade tributária que tinham. A 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrument…
Conheça as principais decisões de Luis Felipe Salomão em 2014
O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, divulgou as notas dos casos mais importantes julgados por ele no ano passado. O levantamento foi feito pela Secretaria de Jurisprudência e reúne jurisprudência sobre várias áreas, como Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Pr…
Montadora deve indenizar por falha de informação sobre air bag
O artigo 12 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) reconhece a responsabilidade do fornecedor por defeito relacionado à segurança que se espera do produto nos casos em que a informação sobre sua utilização e riscos seja insuficiente ou inadequada.
Por essa razão, a 3ª Turma do Superior Tribun…
Crise da “ordem pública” como fundamento da prisão preventiva
Certamente o fundamento mais invocado pelos juízes brasileiros para afirmar a existência de “periculum libertatis” e decretar prisão preventiva é a ‘garantia da ordem pública’, que sozinha ou conjugada com outro fundamento, encanta os julgadores. Mas afinal, o que é a tal garantia da ordem públic…
Espólio de acusado de ocultar cadáveres terá curador especial
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou a nomeação de um curador especial para o espólio de Fábio Pereira Bueno, acionado civilmente pelo Ministério Público Federal em novembro de 2009 por ocultação de cadáveres durante o período da ditadura.
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Falso jornal não configura uso irregular de meio de comunicação
A circulação de um impresso falso, custeado por um cidadão, não configura uso indevido de meio de comunicação. Seguindo esse entendimento, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral reverteu a cassação e a inelegibilidade da prefeita de Bálsamo (SP), Elizandra Cátia Melato, e de seu vice, Henry Vi…
Maria Teresa Martinez Lopez é nomeada vice-presidente do Carf
Maria Teresa Martinez Lopez é a nova vice-presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Sua nomeação se deu pela Portaria 85 do Ministério da Fazenda, de 4 de fevereiro, publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira (6/1). A conselheira, que é representante dos contribuintes, também …
Quantidade suficiente de membros em cooperativa não impede adesões
Quantidade suficiente de profissionais de uma determinada especialidade não pode impedir o ingresso de novos associados em cooperativa. Esse é o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar Recurso Especial da Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico contra …





