Quando a advogada Michelle Green se formou, pela Faculdade de Direito Chicago-Kent, ela, como milhares de outros bacharéis da época, não encontrou emprego. Abriu uma “prática solo” em sua própria casa e foi à luta. Foi uma luta ingrata, por sinal, até que ela soube de um novo programa de sua facu…

Uma planilha entregue ao Ministério Público pelo ex-gerente da estatal, Pedro Barusco, revela que dois trechos da rede de gasodutos Gasene, que interliga o Sudeste ao Nordeste, serviram para pagamento de propina ao PT e a gestores da Petrobras. Conforme a tabela, a propina no valor de R$ 6,3 milh…

A Justiça brasileira passa por um momento crítico, em que a prisão passou a ser regra e a liberdade, exceção entre os acusados. Quem aponta o problema é o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio (foto), que afirma acompanhar com incredulidade as notícias sobre a famigerada operação “la…

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça já fixou, sob o rito do recurso repetitivo (art. 543-C do CPC), que “a execução individual de sentença genérica proferida em ação civil coletiva pode ser ajuizada no foro do domicílio do beneficiário”[1].
Por meio desse julgado, o STJ abriu uma …

Em uma demissão em massa, o interesse de um trabalhador não pode se sobrepor ao interesse coletivo. Com base nesse entendimento, a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) absolveu o município de Uberlândia da condenação ao pagamento de parcelas trabalhistas e rescisórias a um …

O aposentado condenado em Ação Penal não pode ter sua aposentadoria cassada com fundamento no artigo 92, inciso I, do Código Penal, mesmo que a sua aposentadoria tenha ocorrido no curso da ação. Seguindo este entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou decisão do Tribunal de…

Uma vez constatada a tortura, o Estado tem o dever de punir os responsáveis. Não basta pagar uma indenização à vítima e rejeitar agir na esfera criminal, disse a Corte Europeia de Direitos Humanos.
A corte julgou uma reclamação de uma vítima de tortura na Rússia. O torturado contou que teve de…

Tirar as dúvidas dos advogados sobre o novo Código de processo Civil é uma das metas da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo para 2015. Cursos, palestras, vídeos na internet e todo o tipo de munição têm sido preparados para serem lançados assim que o projeto do novo CPC for sancionado pela …

O casamento é mais que uma instituição religiosa e jurídica. Para a maioria das pessoas é um sonho de felicidade. Todos querem encontrar um amor e a felicidade, assim como estabelecer um laço conjugal, seja pelo casamento civil ou união estável. Acreditamos que aí podemos selar nossa felicidade. …

O Projeto de Lei do Senado 160/2010, com as alterações apresentadas no relatório-geral do senador Valter Pereira, dá ao Brasil um novo Código de Processo Civil. Ele vem em substituição ao Código de 1973, que foi muito bom na sua época, mas que não atende as atuais necessidades. O NCPC tem o mérit…

A União terá que pagar multa diária de R$ 500 por dia por ter atrasado em mais de dois meses o fornecimento de um medicamento de alto custo a um paciente internado com câncer no cérebro — o valor total que a multa atingiu ainda será apurado. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da…

O lojista não pode transferir à empregada os riscos da atividade econômica e os prejuízos que a empresa vier a ter, pois são de sua exclusiva responsabilidade, conforme dispõe o artigo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho. Seguindo esse entendimento a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho …

Desde a edição da Medida Provisória 540/2011, convertida na Lei 12.546/2011 (e sucessivas alterações), a contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamentos (artigo 22, incisos I e III, da Lei 8.212/91[1]) foi substituída pela Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB)….

Postar comentário em rede social com o intuito de atingir a credibilidade pessoal e profissional de alguém fere direitos de personalidade e dá margem à indenização por dano moral. Por isso, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve sentença que condenou um médico derma…

A ex-gerente da área de abastecimento da Petrobras, Venina Velosa, afirmou à Justiça Federal que recebeu um pedido para omitir de seus relatórios que a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, era um projeto que traria prejuízos financeiros para a estatal.
A afirmação foi feita nes…