A 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal julgará, nesta quarta-feira (11/10), a exceção de suspeição contra o juiz Flávio Roberto de Souza, da 3ª Vara Criminal, responsável pela ação a qual responde Eike Batista. A defesa do empresário afirma que o juiz fez prejulgamento ao manifesta…

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça promoveu na última segunda-feira (9/2) audiência pública para discutir a atualização monetária das indenizações do seguro obrigatório (DPVAT), pago a vítimas de acidente de trânsito. O debate serviu de subsídio para o julgamento de um caso que discute a …

A mera suspeita de que um investigado mantém valores ilegais no exterior não é motivo suficiente para decretar sua prisão preventiva. Assim entendeu a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao manter decisão que revogou a prisão do ex-diretor da Petrobras Renato Duque, um dos alvos da operação lava…

Construtora que induz alguém a comprar imóvel sob o programa Minha Casa Minha Vida e depois o informa que o valor do bem ultrapassa a quantia subsidiada pelo plano do governo federal comete propaganda enganosa e, por isso, deve indenizar o cliente lesado.
Esse foi o entendimento firmado pela 5…

Foi adiada em duas sessões a votação da Proposta de Emenda à Constituição 457/05,  conhecida como PEC da Bengala, que pretende aumentar para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória no serviço público. A razão apresentada para o adiamento da votação na Câmara dos Deputados é a necessidade…

A Corregedoria-Geral da Justiça da Bahia e a Corregedoria das Comarcas do Interior publicaram provimento conjunto estabelecendo medidas de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas por colaborarem com investigação e instrução criminal. 
Caso a vítima ou testemunha se sinta coagida ou ameaçada…

Será lançado nesta quarta-feira (11/2), na sede do Conselho Nacional de Justiça, o “Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais”, que tem como objetivo solucionar o congestionamento de ações relacionadas a dívidas fiscais.
Liderado pela ministra Nancy Andrighi, o program…

A Secretaria de Defesa Social de Minas Gerais pretende criar a figura do delegado conciliador, que vai solucionar crimes com menor potencial ofensivo, como aqueles com pena máxima de dois anos e contravenções penais. A medida visa a reduzir a superlotação carcerária no estado, segundo noticiou o …

Servidores estão de braços cruzados em 107 unidades do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Militar. Segundo o Sindicato dos Servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público (Sinasempu), a paralisação atinge 15 estad…

A Advocacia-Geral da União completa 22 anos nesta terça-feira (10/2) com números que demonstram eficiência do órgão em suas missões constitucionais. Só nos últimos cinco anos, de 2010 a 2014, a AGU arrecadou e economizou aos cofres públicos R$ 3,07 trilhões.
O montante envolve defesa de obras,…

A insistência do Reino Unido em descumprir jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos, pelo menos, não vai pesar no bolso do contribuinte. O tribunal europeu julgou, de uma tacada só, mais de mil pedidos de indenização de encarcerados e decidiu que, embora impedir todos os presos de vot…

O Instituto Paraense do Direito de Defesa (IPDD) pediu nessa segunda-feira (9/2) ao presidente do Tribunal de Justiça do estado que a audiência de custódia seja implantada e regulamentada no Judiciário do Pará.
Na petição, o IPDD cita o exemplo do Tribunal de Justiça de São Paulo que, em conju…

Foi marcada para 20 de fevereiro a primeira audiência da ação coletiva movida nos Estados Unidos por acionistas da Petrobras — mais exatamente, detentores de ADRs (American Depositary Receipts). Ao menos dez escritórios apresentaram petições representando pessoas físicas e jurídicas que alegam te…

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ/ES) elege nesta terça-feira (10/2) o novo presidente da Corte. Concorrem ao cargo os desembargadores Poul Erik Dyrlund, atual vice-presidente, e Antonio Ivan Athié, que ficou afastado do cargo durante sete anos. Em dezembro de 2013, a Segunda Turma do …

Márcio Tadeu Guimarães Nunes é agora sócio do Viseu Advogados no Rio de Janeiro. O profissional já atuou como consultor no Bichara Advogados e no Veirano Advogados e é especializado nas áreas de Direito Tributário e Societário Empresarial; mercado de capitais; petróleo e gás; e contencioso….