Teresina (PI) – Membros e consultores do Serviço de Apoio às Micros e Pequenas Empresas do Piauí (Sebrae) estiveram em reunião na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, na manhã desta quarta-feira (28), para discutir e alinhar ações para o aperfeiçoamento profissional dos advogados, em especial, os em início de carreira. Após reunião com a diretoria da Ordem, os consultores do Sebrae elaboraram sugestões de capacitações para os jovens advogados, tais como gestão de negócios, marketing, empreendedorismo e muitos outros. “Os cursos que sugerimos são importantes porque muitas vezes para que o profissional se firme no mercado, além do conhecimento, é necessário que haja habilidade em outras áreas, tais como noções de empreendedorismo, gestão financeira e planejamento”, explicou o gerente de Atendimento Individual e Mercado do Sebrae-PI, Francisco Holanda. Na oportunidade, presidente da OAB-PI, Willian Guimarães, apresentou todos os serviços oferecidos pela Casa, afim de proporcionar o aperfeiçoamento do profissional, salientando a necessidade de alinhar os conhecimentos já oferecidos com o trabalho de consultoria oferecido pelo Sebrae. “Conhecemos a qualidade do serviço do Sebrae, por isso buscamos desenvolver esse grupo de trabalho, para que possamos oferecer o melhor ao profissional da advocacia e, assim, oferecer a cada dia uma melhor prestação de serviço à sociedade”. Dentre as ações da Ordem, foram destacados os cursos realizados através da Escola Superior de Advocacia (ESA-Piauí), como o Curso de Iniciação à advocacia; capacitações em Processo Judicial eletrônico (PJe), e as iniciativas como o Banco de Oportunidade, Núcleo de Apoio à Jovem Advocacia (NAJA), além dos serviços da Caixa de Assistência aos Advogados. “Existe um diferencial na advocacia, que é a montagem do escritório e o atendimento ao cliente. Isto é um é conhecimento que precisamos e não aprendemos na academia. Sem dúvidas, a grande dificuldade no início de carreira é a inexperiência em gestão”, pontuou Sebastião Rodrigues, secretário geral. “A parceria vem para acrescentar, capacitando a jovem advocacia para o mercado competitivo, que exige qualificação e exata noção de empreendedorismo. Os escritórios e sociedades tornaram-se empresas e devem adotar um modelo de gestão sintonizado com as técnicas que são bem aplicadas pelo Sebrae”, acrescentou a vice-presidente, Eduarda Miranda. A diretora financeira da OAB-PI, Geórgia Nunes acompanhou a reunião de trabalho em companhia do presidente da Comissão da Jovem Advocacia, Francisco Felipe, do presidente do Conselho Jovem, Rafael Cavalcanti, e do presidente da Comissão de Direito Empresarial, Alex Noronha. Integram o grupo de trabalho, a analista do Sebrae Lívia Melo e a gestora de projetos, Valcleides Moura. Pela Assessoria de Comunicação da OAB Piauí

A atuação do juiz federal Sergio Fernando Moro, da 13ª Vara Federal do Paraná, continua gerando críticas dos advogados dos réus na operação “lava jato”.  De acordo com a defesa de Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano, o juiz atua como os juízes acusadores, figura inexistente no Brasil.
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O Conselho Nacional de Justiça tem papel decisivo no fortalecimento dos juizados especiais, segundo especialistas que atuam na área. Embora reconheçam a atuação positiva do órgão, os juízes cobram novas ações voltadas às demandas específicas do sistema que mais atende ao cidadão comum. A contribu…

A Justiça do Trabalho reverteu a demissão por justa causa aplicada a um ex-empregado da Renner que incitou os colegas a fazer greve. Para a Justiça, a conduta do empregado não acarretou prejuízo à empresa, visto que não existe no processo prova de que, por conta de suas atitudes, a greve tenha si…

Compete à Justiça Federal processar e julgar ações regressivas ajuizadas pelo INSS objetivando o ressarcimento de valores pagos a título de benefício previdenciário por acidente de trabalho.
Seguindo esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região reformou decisão de primeira instâ…

O partido Solidariedade ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, seis Ações Diretas de Inconstitucionalidade para questionar a validade de normas de cinco estados que tratam de benefícios fiscais em operações envolvendo Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Se…

[Artigo originalmente publicado no site Direito da Informática]
Nesta quarta-feira (28/1), visitei o Ministério da Justiça para acompanhar a abertura de dois importantes debates públicos diretamente relacionados ao uso da Internet no Brasil. O primeiro tem o objetivo de regulamentar o Marco Ci…

Aprovada pelo Congresso a toque de caixa há um ano, após as grandes manifestações de 2013, a Lei Anticorrupção ainda não está sendo amplamente aplicada por falta de regulamentação. Se a multa máxima prevista na lei fosse aplicada às oito empreiteiras envolvidas na operação “lava jato”, que respon…

Há um novo tipo de ação chegando às dezenas nos tribunais dos Estados Unidos, que está levando os juízes a coçar a cabeça, como quem não sabe o que fazer. Deficientes físicos, muitas vezes através suas entidades representativas, estão indo à Justiça, para demandar maior acessibilidade aos recurso…

O novo Código de Processo Civil traz inovações importantes para a advocacia ao definir que os honorários são devidos de forma objetiva e ampliados à fase recursal, com reconhecimento de sua natureza alimentar. A contagem de prazos processuais em dias úteis e a fixação de um período de férias medi…

Estão abertas até a próxima quarta-feira (4/2) as inscrições para audiência pública sobre a atualização monetária das indenizações do seguro DPVAT, pago a vítimas de acidente de trânsito. O debate será promovido pelo Superior Tribunal de Justiça no dia 9 de fevereiro, às 14h, em Brasília. Até ago…

A legislação federal garante ao Exército a prerrogativa de anular, em qualquer tempo e por iniciativa própria, a incorporação de militar que apresente incapacidade para o serviço por causa de doença que ele já tivesse antes de entrar na carreira.
Desta forma, a 4ª Turma do Tribunal Regional Fe…

Bem jurídico-constitucional?
Antes, uma advertência: a coluna não está sendo escrita para polemizar com a autoridade x ou y ou criticar stricto sensu uma dada decisão (existem centenas de decisões desse jaez). A decisão sob comento é apenas um pano de fundo para uma análise da questão maior que …

A lei isenta de IPI os automóveis quando adquiridos por portadores de deficiência física, obviamente com a finalidade de facilitar a vida de quem tem mais dificuldade de locomoção. Todavia, para evitar burla, a norma limita tal isenção registrando que “somente poderá ser utilizada uma vez, salvo …

A Corregedoria-Geral de Justiça do Rio de Janeiro iniciará uma força-tarefa para liberar mais espaço no depósito público do estado. É para lá que vão os bens apreendidos por decisão judicial. Segundo um relatório sobre os itens guardados, no local haveria pelo menos 5 mil celulares à espera de um…