O pequeno condado de Comal, na área metropolitana de Santo Antônio, Texas, foi escolhido para a implementação de um grande projeto jurídico. Em 12 de janeiro, entra em operação um programa-piloto, de um ano, que eleva o ideal de Justiça gratuita para os pobres para um nível mais alto: os réus de …

Se um servidor se machuca no ambiente de trabalho, mas não apresenta documentação que prove que houve redução, temporária ou parcial, da capacidade de trabalho, não pode pedir indenização por falta de equipamento de segurança adequado.
Dessa forma decidiu, por unanimidade, a 3ª Câmara de Direito…

Em primeiro lugar, quero desejar a todos um Feliz Ano Novo. Foi um belo ano. Se o próximo for igual para esta coluna, já está bom. Para registro: em apenas uma vez em 2014 Senso Incomum ficou fora do ranking dos dez textos mais lidos da ConJur. No ranking da semana passada, Senso Incomum ficou em…

Pesquisar a jurisprudência e a doutrina, elaborar minutas de documentos judiciais e redigir despachos não são atividades exclusivas do cargo de analista judiciário, ocupado por servidor com curso de Direito. Estas atribuições também estão no escopo do servidor que atua como técnico judiciário, de…

 Como já era esperado, o Supremo Tribunal Federal, em sessão de julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 4.628 e 4.713 e do Recurso Especial 680.089, ocorrida em 17 de setembro de 2014, confirmou que são inconstitucionais as determinações do Protocolo ICMS 21/01, do Conselho de Polít…

Comunidades de sete vilas de Rondônia que vivem às margens do Rio Madeira foram atendidas pela Advocacia-Geral da União durante os dez dias da expedição do Juizado Especial Federal Itinerante, no final deste ano. Ao todo, 331 acordos previdenciários foram fechados pelos procuradores federais, o q…

Em 2014, a Lei de Arbitragem de 1996, tendo chegado à sua maturidade, atingiu também sua maioridade, com sucesso reconhecido nacional e internacionalmente. Tivemos um crescente aumento da arbitragem interna. Assistimos à sua internacionalização e aumento de seu uso pelas empresas multinacionais, …