Um otimista diria que o recuo não foi enorme, mas é preciso também reconhecer que a garantia das liberdades individuais não avançou em 2014. Não estamos falando, é claro, das solenes afirmações do artigo 5° da Constituição, amplas e inegavelmente generosas. A raiz do problema vem desde o Império,…

Quando Sergio Barroso de Mello começou a advogar para empresas de seguro, verificou que o setor contribuía com míseros 0,5% para o Produto Interno Bruto brasileiro. Ficou surpreso ao perceber o salto para os atuais quase 5% da participação desse ramo no somatório de todas as riquezas do país. E n…

O Supremo Tribunal Federal ainda tem 707 processos do século passado à espera de análise. Conforme reportagem publicada neste sábado (3/1) pelo jornal mineiro O Tempo, o caso mais antigo chegou à corte em 1969, movido pela União contra o estado de São Paulo e particulares para anular títulos de a…

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul poderá mover Ação Civil Pública para requerer os direitos previstos na Lei de Execução Penal em favor dos detentos da cadeia pública do município de Miranda. A autorização foi concedida pela ministra Rosa Weber (foto), do Supremo Tribunal Federal, após a…

O Superior Tribunal de Justiça modificou seu entendimento no sentido da impossibilidade de aplicação de reajustes de faixa etária para idosos. De acordo com o julgamento do REsp 1381606, j. 07.10.2014, DJe de 31.10.2014: 
“O aumento da idade do segurado implica a necessidade de maior assistênc…

Depois de anunciar mudanças no cálculo do salário mínimo a partir de 2016, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão afirmou que as regras atuais continuarão vigorando no próximo ano. Comunicado enviado à imprensa neste sábado (3/1) diz que qualquer alteração exige um novo projeto de lei, …

O consumidor que é obrigado a pagar preço maior do que o anunciado na prateleira sofre dano moral, mesmo que a promoção não estivesse valendo mais no momento da compra. Assim decidiu a 1ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais do Rio Grande do Sul ao condenar as Lojas Americanas a pagar inde…

No apagar das luzes de 2014, o governo federal anunciou duas Medidas Provisórias com mudanças nas regras de acesso ao seguro-desemprego, pensão por morte, auxílio-doença, abono salarial e outros benefícios na Previdência e no Fundo de Amparo ao Trabalhador. O seguro-desemprego, por exemplo, só se…

O governo federal planeja enviar neste ano proposta ao Congresso com novas regras para reajuste do salário mínimo. Hoje, o valor é calculado com a correção da inflação, medida pelo INPC do ano anterior, mais a variação do PIB de dois anos antes. O novo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, nã…

A Polícia Federal fechou o ano passado registrando seu maior número de prisões desde 2011. Foram 286 operações em 2014, que resultaram na prisão de 2.137 pessoas, de acordo com reportagem do portal IG, assinada pelo jornalista Wilson Lima. Desse total, 82 são funcionários públicos e dois são agen…

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, negou pedido feito por réus na chamada operação “lava jato” para que tivessem acesso integral às delações feitas por Paulo Roberto Costa (ex-diretor de abastecimento da Petrobras) e pelo doleiro Alberto Youssef. A decisão foi…

A Prefeitura de Ribeirão Preto terá de pagar cerca de R$ 35 mil de indenização por danos morais a um grupo de moradores da cidade que perdeu utensílios, roupas e eletrodomésticos em uma inundação. A condenação também prevê o ressarcimento por danos materiais.
Os moradores do bairro Vila Virgínia…

Determinados acontecimentos são referências históricas – 2014 será lembrado por muitos fatos, mas a Copa do Mundo será inesquecível (provavelmente pela nossa derrota de 7×1 da Alemanha). A operação “lavo jato”, desvendando extensa rede de corrupção em torno da Petrobras, também será lembrada como…

Foi Freud, por certo, quem inaugurou os diálogos entre Psicanálise e Literatura. Homem de seu tempo, não tinha à disposição, ainda, as percepções decorrentes do giro linguístico, da importância da pragmática. Indagava, portanto, o ente. O perigo de se indagar o ente — o texto — é confundir os reg…

2014 foi um ano desafiador para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Ao mesmo tempo em que caminhou para a consolidação das inovações legais e institucionais decorrentes da nova lei de defesa da concorrência (Lei 12.529/11), o Cade iniciou o ano tendo de lidar com um caso que gan…