Recentemente, a Comissão Nacional da Verdade entregou à sociedade relatório sobre graves violações de direitos humanos ocorridas no Brasil durante o regime que se iniciou em 1964. Diferentemente do que proclamou a Folha de S. Paulo em seu editorial “Página virada”, de 12 de dezembro, não se trata…

O uso de telefone celular também é um problema nos presídios da Inglaterra. E, para resolver a falação atrás das grades, o governo quer que os juízes possam ordenar que uma linha seja cortada sem que o telefone seja apreendido ou seu proprietário, identificado. O projeto de lei, em discussão no P…

A remessa para a Justiça Federal das causas que envolvem a União é uma prática quase que automática nos tribunais do país. Contudo, a Justiça Estadual tem autonomia para decidir se é ou não competente para proceder o julgamento. Foi o que afirmou, por unanimidade, a 22ª Câmara Cível do Tribunal d…

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou recurso da empresa Técnica Construções e manteve a licitação para duplicação de trecho da rodovoia BR-280/SC, da qual ela foi excluída por ter como sua principal acionista a Construtora Delta.
A empresa havia vencido a licitação, mas fo…

2015: uma odisséia no Judiciário
Não é um plágio a Stanley Kubrick, muito menos uma tentativa de narrativa da releitura das aventuras de Ulisses. O fato é que em 2015 não teremos copa e nem eleições e nem os XXXI Jogos Olímpicos. Muita coisa em alta: inflação, dólar, delações. Muita coisa em bai…

As regras instituídas em data posterior à concessão da pensão não podem ser utilizadas no cálculo do benefício. Foi o que decidiu a 2ª Turma Recursal do Ceará ao apreciar o pedido de uma viúva para reajustar a pensão deixada pelo marido, que foi servidor do Ministério dos Transportes. O colegiado…

Como já amplamente noticiado pela imprensa, o Governo Federal, por meio da Medida Provisória 664, de 30 de dezembro de 2014, altera aspectos relevantes do plano de Benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Basicamente, o texto reúne sugestões de adequação legislativa a certas lacunas do s…

Leiloeiros que são servidores concursados de tribunais já recebem remuneração para o exercício do cargo e não devem receber comissão sobre o preço alcançado em leilões e praças.  Assim entendeu o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, ao negar tentativa de derrubar a suspensã…

Por usar o processo movido para entrar no rateio do Fundo Partidário referente à legislatura de  2011-2014 para pleitear o direito de entrar na divisão do Fundo no mandato que se inicia em 2015, o Partido Republicado da Ordem Social (Pros) teve negado o seguimento de uma ação cautelar no Tribunal…

[Texto reproduzido originalmente nesta terça-feira (06/01) no jornal O Estado de S. Paulo]
Administrar o maior tribunal do mundo lembra a história do menino, do idoso e do burrinho. Todos os arranjos possíveis suscitam críticas. Não há consenso, nem mesmo esperança de obtê­lo.
Isso a propós…

A Justiça Itinerante em Manaus (AM) vai iniciar suas atividades de 2015 nessa quarta-feira (7/1), no Centro Social Urbano (CSU) do Parque 10. O ônibus fica no local até o dia 23 deste mês.
Em 2014, das 1.216 audiências marcadas, 1.154 ocorreram, resultando num total de 1.090 acordos (94,45% do…

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, que abrange o estado do Rio de Janeiro, criou uma força tarefa para dar uma solução aos mais de 150 mil processos arquivados sem baixa atualmente existentes na corte. Essas ações tiveram a execução suspensa em razão do desconhecimento acerca do parade…

Para o Senado, é melhor que o Supremo Tribunal Federal não aprove uma súmula vinculante para tratar da guerra fiscal. Tramita desde 2012 uma proposta que considera inconstitucional a concessão de qualquer benefício de ICMS não aprovada pelo Confaz. Em parecer enviado ao Supremo na segunda-feira (…

A defesa de executivos e funcionários da empreiteira OAS cobra informações sobre como foram feitas as interceptações telefônicas durante a investigação da operação “lava jato”. Em petição protocolada nesta terça-feira (6/1), os advogados pedem acesso aos dados brutos que as operadoras de telefoni…

​Marfan Martins Vieira (foto) terá mais dois anos para comandar o Ministério Público do Rio de Janeiro. A recondução dele para o cargo de procurador-geral de Justiça foi confirmada pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) nessa segunda-feira (5/1). A posse foi marcada para o dia 23 de janeiro. …