Arquivos Mensais:janeiro 2015

Ouvidoria da OAB respondeu a 13 mil demandas em 2014

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Brasília – Em reunião com o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o ouvidor-geral da entidade, José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral, entregou o relatório oficial de atividades da Ouvidoria durante o ano de 2014. O documento mostra que 12.830 demandas foram recebidas, com índice de resposta de 100%. O quantitativo mostra as entradas por assunto, setor e origem, ou seja, se a demanda se deu por telefone, atendimento pessoal, email, protocolo ou através do Fale Conosco. Marcus Vinicius elogiou o nível dos trabalhos da Ouvidoria. “Sendo a OAB a casa do advogado, o compromisso da Ouvidoria é garantir, cada vez mais, que as questões sejam acolhidas e tratadas individualmente, de acordo com as especificidades de cada manifestação”, apontou. José Alberto Simonetti, por sua vez, destacou a importância da Ouvidoria para aferir a qualidade dos serviços prestados aos advogados e à sociedade. “Trata-se de um número expressivo de demandas atendidas. Sempre friso que nada fica sem resposta. Aquelas manifestações que não podem ser respondidas prontamente por algum motivo, são encaminhadas às comissões”, lembra o ouvidor-geral, que conta com o auxílio dos ouvidores-adjuntos Alexandre Cesar Dantas Socorro e Gedeon Batista Pitaluga Júnior. INTEGRAÇÃO Durante as atividades da primeira Sessão Ordinária do Conselho Pleno da OAB em 2014, realizada em fevereiro, uma solenidade marcou a integração dos sistemas de ouvidoria do Conselho Federal da Ordem e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Da mesma forma, na Sessão Ordinária de março, foi a vez do Superior Tribunal de Justiça (STJ) assinar convênio com a Ordem para o mesmo fim. A Ouvidoria-Geral da OAB tem como finalidade ampliar os canais de participação dos advogados, estagiários e estudantes de Direito, bem como de todos os interessados, para melhorar a qualidade dos trabalhos do Conselho Federal da Ordem e, em regime de cooperação, dos Conselhos Seccionais e Subseções da OAB. O objetivo é colaborar para o aperfeiçoamento, a transparência e a eficácia das atividades, assistência, defesa e prestação de serviços oferecidos aos seus inscritos e à comunidade em geral.

OAB requer e CJF determina: procuração vale para precatório e RPV

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Brasília – A OAB Nacional, por sua Procuradoria de Defesa das Prerrogativas, enviou ofício ao Conselho da Justiça Federal (CJF) requerendo o cumprimento, pelas Varas Federais da 4ª Região (RS-SC-PR), da decisão do Conselho sobre expedição de certidões de habilitação de advogados nos autos para fins recebimento de precatórios e RPVs por procuração. No ofício, assinado pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e pelo procurador Nacional de Defesa de Prerrogativas da Ordem, José Luis Wagner, é solicitado ao corregedor-geral do CJF, ministro Humberto Martins, qu determine o cumprimento da Resolução CJF nº 168/2011 (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal devem aceitar procuração para o saque de depósitos, levantamento de RPVs e precatórios por advogados). José Luis Wagner destaca que a mais recente manifestação veio da OAB Paraná. “Além da resolução do CJF, artigo 38 do Código de Processo Civil prevê a possibilidade de utilização de procuração, desde que nela contenham poderes de dar e receber quitação, e também que esteja acompanhada de certidão emitida pela secretaria da vara onde tramita o processo”, aponta o procurador. PRONTIDÃO Em resposta ao requerimento formulado pela OAB Nacional, o corregedor-geral Humberto Martins prontamente enviou ofício à Corregedoria Regional da 4ª Região. “Determino cumprimento integral da decisão do CJF, bem como determino que as Varas Federais expeçam as certidões necessárias à comprovação de que, a partir do que consta nos autos, o advogado munido de poderes especiais para dar e receber quitação representa o titular do crédito”, proferiu, por escrito.