Neste mundo dominado pelo politicamente correto, está cada vez mais difícil fazer graça. Que o diga a brava equipe de jornalistas da revista francesa humorística Charlie Hebdo, que teve 12 de seus membros exterminados por extremistas islâmicos na manhã de quarta-feira (12/1), pelo simples fato de…

Brasília – Entre os dias 19 e 20 de março de 2015, o Centro de Convenções do município de Porto Seguro (BA) será o palco da I Conferência Nacional do Jovem Advogado, realizada pela OAB Nacional em parceria com a seccional baiana da Ordem. O tema da primeira edição do evento será  “Empreendedorismo Jurídico e Cidadania”.  O objetivo é debater as demandas e expectativas dos advogados em início de carreira, bem como orientá-los, ouvi-los e prepará-los para o mercado de trabalho. Para o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a valorização do advogado em início de carreira é fundamental para o fortalecimento da advocacia. “Os jovens advogados, ao mesmo tempo que possuem uma grande disposição para trabalhar e uma grande paixão pela profissão, enfrentam muitas dificuldades. É trabalho da OAB melhorar o ambiente para esses profissionais”, afirmou. Nos próximos dias, a OAB Nacional divulgará a programação completa e os nomes dos palestrantes que conduzirão as atividades na  I Conferência Nacional do Jovem Advogado. PLANO NACIONAL Recentemente, por ocasião de reunião ordinária de seu Colégio de Presidentes, a OAB aprovou a criação do Plano Nacional de Apoio ao Jovem Advogado Brasileiro, um documento que  apresenta propostas para fortalecer o ensino jurídico no país, a defesa das prerrogativas e políticas de anuidades diferenciadas.

Ninguém pode ganhar todas as causas. Mas pode tentar. Só uma coisa é certa: um bom advogado, ou um bom promotor, nunca vai fugir de uma boa batalha judicial. Pode até perder uma causa, mas vai lutar até o fim. “Porém, disputar todas as questões nos autos é uma perda de tempo e de dinheiro”, diz o…

O Instituto Nacional do Seguro Social não pode diminuir benefícios previdenciários a valores inferiores a um salário mínimo após revisão administrativa. Esse foi o entendimento da 3ª Vara Federal de Salvador (BA) ao dar provimento a Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública da União contr…

O humor é livre no Brasil. A dignidade constitucional do humor, como legítima manifestação da liberdade de expressão e de criação artística, foi recentemente afirmada com todas as letras pelo nosso Supremo Tribunal Federal.
Com a ADPF 130, relatada pelo ministro Carlos Ayres Britto, a Suprema Co…

Uma norma  de estado sobre licenciamento para construções pode barrar a obra de uma antena de telefonia celular em área residencial, pois não há conflito de competência entre a União (que tem dever de legislar sobre telecomunicações) e o estado que dá a licença. Assim decidiu a 2ª Turma do Superi…

As redes sociais estão sendo cada vez mais usadas como um meio de prova em processos judiciais. Atualmente, pesquisas nesses sites têm propiciado desde a identificação de fraudes até mesmo a descoberta da existência de bens de réus, posteriormente penhorados para o pagamento de dívidas. Hoje, ao …

O Plenário do Supremo Tribunal Federal vai julgar se são constitucionais dispositivos de Pernambuco que transformaram o cargo de datiloscopista da Polícia Civil em perito papiloscopista. Para o relator do processo, ministro Luiz Fux, a matéria apresenta “indiscutível relevância” e deve ser julgad…

O peticionamento na Justiça Federal no Rio de Janeiro é possível apenas por via eletrônica. A medida entrou em vigor nesta quarta-feira (7/1). Somente poderão ser ajuizadas, por meio físico, excepcionalmente, as petições de competência dos juizados especiais federais propostas por partes sem advo…

Médicos têm a obrigação de aplicar tratamento adequado, de forma “cuidadosa e consciente”, e não de curar um paciente ou gerar resultados satisfatórios. Assim entendeu a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ao negar pedido de uma mulher que queria ser indenizada por apontar…

O Papa Francisco fez uma autocrítica da Igreja Católica enumerando 15 “enfermidades” que acometem qualquer corporação ou grupo humano, afirmando que: “Uma Cúria que não faz autocrítica, não se atualiza e não tenta melhorar é um corpo doente”. Podemos aplicar essa reflexão a nossa magistratura, co…

Chega às bancas de jornais de todo o estado nesta semana o Anuário da Justiça São Paulo. A publicação, que está em sua 7ª edição, atualiza o mais amplo espectro de informações sobre o Judiciário paulista.
O estudo levantou e comparou os dados de movimentação processual de 2013 até setembro de 20…

O deputado federal Marcos Montes (PSD-MG) acaba de apresentar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 8.290/2014, que renova a tentativa de outorga da primeira lei de contrato de seguro brasileiro, luta iniciada em 2004 quando o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, então deputado federal (PT-…

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional recebeu, para analisar, um ofício do Ministério Público Federal versando um tema relevante para a Receita Federal: se em tese fica caracterizada uma denunciação caluniosa (artigo 339 do CP) quando um Auditor Fiscal da Receita Federal encaminha, para o MPF,…

Uma das colunas mais duras que já fiz
A coluna começa por pedir desculpas sinceras a todos os meus amigos e parceiros que professam fé — ou certa quantidade de fé — na ponderação. Aceito discutir a ponderação — e tenho feito isso amiúde — no plano da discussão da argumentação-fundamentação de de…