Com foco no mercado de telesserviços e telecomunicações, que aguarda a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de terceirizar call centers, foi inaugurado recentemente o Terçariol, Yamazaki, Calazans e Vieira Dias Advogados. Um dos desafios a serem enfrentados, diz Jorge Calazan…

Por entender que houve violação à intimidade, o juiz Acélio Ricardo Vales Leite, na 9ª Vara do Trabalho de Brasília, condenou um supermercado por arrombar o armário de um trabalhador durante as férias, recolher seus pertences e colocá-los em outro local acessado por todos os funcionários. Para o …

Por extrapolar o direito à informação para atacar a imagem do diretor da TV Globo, Ali Kamel, o jornalista Luis Nassif foi condenado a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais. Para a juíza Larissa Pinheiro Schueler, da 26ª Vara Cível do Rio de Janeiro, as os textos publicados por Nassif  …

Um restaurante do Ceará foi condenado a devolver a uma garçonete os valores descontados por conta de materiais quebrados no estabelecimento. A decisão da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) confirmou parcialmente sentença anterior da 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza, que …

O Supremo Tribunal Federal planeja dar uma guinada em suas atividades, dando prioridade a “processos de maior impacto na sociedade” no Plenário e acelerando a edição de Súmulas Vinculantes. É o que diz portaria recém-assinada pelo presidente da corte, ministro Ricardo Lewandowski, e divulgada nes…

Brasília – Entre os dias 23 e 25 de fevereiro de 2015, será realizado na cidade de Londres, capital da Inglaterra, o Global Law Summit, evento de âmbito internacional com o intuito de apresentar a expertise jurídica britânica e comemorar os 800 anos da Carta Magna da Inglaterra. Os objetivos centrais do evento são celebrar as tradições jurídicas e a importância da imparcialidade, integridade e honestidade; defender o Estado Democrático de Direito como pedra fundamental de uma sociedade honesta e justa; oferecer uma plataforma para um debate de alto nível e facilitar o networking entre os participantes. Para o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o contato com outras culturas jurídicas é fundamental ao amadurecimento profissional, em especial o Direito Britânico. “Esta imersão em um dos mais conceituados universos jurídicos contribui enormemente para o aprimoramento do conhecimento e para a capacitação dos profissionais da advocacia”, aponta. É importante ressaltar que todas as atividades do Global Law Summit serão ministradas em inglês, não havendo tradução simultânea. Para saber os valores de investimentos, locais de realização das atividades, ver sugestões de hospedagem e contatos para realizações de inscrição, clique aqui.

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais aprovou em dezembro sete novas súmulas, que estabelecem diretrizes para o julgamento de processos administrativos tributários. A Portaria 23/2014, que convocou reunião do Pleno e das Turmas da Câmara Superior de Recursos Fiscais para decidirem sobre a…

Na Fundação de Atendimento Socioeducativo (Case) de Jaboatão (PE), o índice de reincidência no crime dos jovens que passam pelo local é de 13%, enquanto que no Nordeste chega a 54%, o mais elevado do país, segundo dados de 2012 do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Conselho Nacional …

O estresse é a causa mais frequente de problema psicológico entre os advogados. De acordo com uma associação britânica que oferece apoio emocional via telefone, cinco a cada seis defensores que procuram ajuda estão sofrendo com estresse. Já o motivo que gera o estresse varia. Às vezes, vem da dif…

Banco que cobra valor de cartão de crédito após titular avisar sobre clonagem e insere nome dele em órgão de proteção ao crédito deve pagar indenização por danos morais. Para a 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, a instituição bancária tem o dever de indenizar o correnti…

O Distrito Federal deve indenizar em R$ 13 mil um homem que foi preso após negar o acesso a dois policiais à paisana ao escritório da loja na qual trabalha. Para a Justiça do DF, o funcionário foi preso de forma arbitrária e abusiva no local de trabalho.
De acordo com os autos, a loja em que o…

[Artigo originalmente publicado no jornal O Estado de S. Paulo desta segunda-feira (12/1)]
O crime é um fenômeno humano, representado por uma conduta que é descrita pela lei penal, que prevê uma sanção para quem o comete, sendo por essas razões passível de ser praticado por todo e por qualquer h…

Para desapropriar um imóvel, não é preciso fazer perícia judicial. A comprovação do depósito inicial do valor da indenização é suficiente para repassar a posse ao novo morador. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região restabeleceu a posse do Instituto Naci…

Depois da queda das torres em Nova York (Twin Towers do World Trade Center, 2001) e dos ataques nas estações de metrô de Madrid (Atocha, 2004) e Londres (London Underground, 2005), o alvo foi a jornal satírico Charlie Hebdo em Paris. Para além da brutalidade que os atos têm em comum, os episódios…

O número de pessoas protegidas pelo Programa de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas (Provita), do governo federal, caiu 29% durante o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff (PT). Em 2010, último ano do governo Lula, havia 1.038 brasileiros, entre testemunhas e acompanhantes, as…