A recente inauguração da primeira vara federal de apoio itinerante do país, em Santo Ângelo (RS), vai resolver um dos maiores problemas da Justiça Federal da 4ª. Região: o desequilíbrio processual. A avaliação é do corregedor-geral, desembargador Paulo Afonso Brum Vaz, que tenta equilibrar a dist…

Atualmente, mais de cem projetos de lei (PLs) que tramitam no Congresso propõem alterações na estrutura dos juizados especiais, mas poucos prometem um alento à situação atual. Das propostas, pelo menos oito pedem a ampliação do “teto” dos juizados de 40 salários mínimos para até 200. A medida é c…

A Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) tenta entrar como amicus curiae em um processo que discute se a Constituição permite que o Poder Público contrate escritórios de advocacia, sem licitação. A controvérsia chegou ao Supremo Tribunal Federal em 2011 e deve ser analisada na pró…

Porto Velho (RO) – A realização de uma série de palestras – tanto em Porto Velho, como no interior do Estado –  marca a participação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB-RO), por meio da Comissão do Jovem Advogado na Semana de Valorização do Jovem Advogado. A atividade tem início no dia 09 de fevereiro na sede da OAB-RO, em Porto Velho. A Semana de Valorização do Jovem Advogado é uma iniciativa da OAB Nacional com apoio de todas as Seccionais –  voltado para os advogados recém-formados e em início de carreira –  que visa identificar e discutir as principais demandas desses profissionais. A Semana acontece em todas as Seccionais no período de 9 a 13 de fevereiro. Com a participação de renomados especialistas do meio jurídico, o evento em Rondônia abordará temas como: Reforma do CPC, Marco Civil da Internet e Capacitação profissional e será realizado, além de Porto Velho, nas cidades de Ariquemes, Ji-Paraná e Cacoal. Para o presidente da Comissão do Jovem Advogado da OAB-RO, Felipe Gurjão, a participação da Seccional Rondônia na Semana de Valorização do Jovem Advogado representa a continuidade de todo o trabalho que já vem sendo desenvolvido pela gestão em favor dos profissionais que estão ingressando no mercado de trabalho. “Orientar, capacitar e valorizar, são preceitos seguidos pela Ordem desde o início da gestão para contribuir com esta etapa tão difícil que é o início de carreira dos jovens advogados”, pontuou Felipe. O presidente da OAB-RO, Andrey Cavalcante conclama a participação de todos os jovens advogados para interagir nesta troca de conhecimento engrandecedor para a classe. A programação inicia em Porto Velho no dia 09 de fevereiro a partir das 19h, as inscrições para Porto Velho podem ser feitas através do site:  http://www.oab-ro.org.br/esa/semana-nacional-de-valorizacao-da-jovem-advocacia-em-rondonia/. Para o interior, as inscrições serão feitas diretamente nas Subseções de Ariquemes, Ji-Paraná e Cacoal. As ações pela Valorização do Jovem Advogado antecedem a I Conferência Nacional do Jovem Advogado, que acontecerá em Porto Seguro (BA) no período de 19 a 20 de março e visam ainda promover o Plano Nacional de Apoio ao Jovem Advogado Brasileiro, um documento criado recentemente pela OAB Nacional, que apresenta propostas para fortalecer o ensino jurídico no país, a defesa das prerrogativas e políticas de anuidades diferenciadas. PROGRAMAÇÃO COMPLETA Porto Velho – Sede da Seccional Data: 09 de fevereiro Hora: 19h Tema: Reformas do CPC Palestrante: Vinicius Lemos – Conselheiro Estadual da OAB-RO Tema: Primeiro Escritório SuperSimples Palestrante: Edson Antonio de Sousa Pinto – Presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-RO Informações: 69 3217-4213 Ariquemes – Sede da Subseção Data: 11 de fevereiro Hora: 19h Tema: Capacitação Profissional Palestrante: Walter Gustavo Lemos – Secretário-geral adjunto da OAB-RO Informações: 69 3535-6629 / 69 3535-3254 Cacoal – Sede da Subseção Data: 11 de fevereiro Hora: 19h Tema: Dispensa Discriminatória Palestrante: Vitor Noé – Presidente da Associação Rondoniense dos Advogados Trabalhistas (Aronatra) Tema: Reforma do CPC Palestrante: Vinicius Lemos – Conselheiro Estadual da OAB-RO Informações: 69 3441-2748 Ji-Paraná – Sede da Subseção Data:  12 de fevereiro Hora: 19h Tema: Aspectos Controvertidos nas Relações de Trabalho entre Advogados e Escritórios Palestrante: Vitor Noé – Presidente da Associação Rondoniense dos Advogados Trabalhistas (Aronatra) Tema: Marco Civil da Internet Palestrante: Felippe Pestana – Presidente da Comissão de Acesso a Justiça, Tecnologia e Informática da OAB-RO   Texto: Eficaz Comunicação

De 1984 a 2006, 18 jornalistas foram presos nos Estados Unidos por se recusarem a identificar fontes de suas reportagens para a Justiça. De acordo com o relatório “Pagando o preço: um censo recente de repórteres aprisionados ou multados por se recusarem a testemunhar”, da organização “Reporters C…

Por seu desempenho no atendimento a clientes corporativos na área tributária, o advogado André Mendes Moreira, sócio do escritório Sacha Calmon — Misabel Derzi Consultores e Advogados e professor da Universidade Federal de Minas Gerais, vai receber o prêmio Client Choice Award de 2015, em Londres…

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) autorizou nesta quinta-feira (29/1) que a Continental assuma o controle da Veyance Technologies. As empresas são fabricantes de peças automotivas, produtos de borracha, mangueiras e equipamentos industriais, entre outros produtos, e esperavam a…

Diego Armando Maradona é uma figura controversa e, quem sabe, possa nos ajudar a entender a complexidade do reconhecimento de nulidades no processo penal, especialmente quando o juiz não viu ou não quer ver a jogada faltosa. Assim é que o exemplo clássico, no futebol, é o gol de mão de Maradona n…

É louvável  o  esforço que tem sido feito no sentido de dotar o processo do trabalho de rapidez, a fim de que se cumpra o mandamento da Constituição Federal de duração razoável do processo, à luz de seu artigo 5º, LXXVIII.
 Basta lembrar neste sentido a nova Lei 13.015, de 21 de julho de        …

Artigo publicado originalmente na edição 40 (outubro/2014) da revista
Artigo 5º
Tão logo o homem resolveu instalar-se numa caverna para proteger-se das intempéries e de animais ferozes, verificou a necessidade de criar algumas normas para que a vida em comunidade fosse viável.
Como os adultos…

Ato administrativo de registro profissional não interfere nem decorre da relação de trabalho. A partir deste entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar ação em que um profissional de comunicação pretendia excluir, de seu r…

Por ter colocado placas de alerta em propriedade na qual funciona um acampamento, o dono do lugar não foi responsabilizado pela morte de um jovem que se afogou em um dos rios que passam pelo camping.  A decisão foi da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás.
As placas dispostas adverti…

Artigo crítico ao Projeto de Reforma do Código Penal foi publicado em 28 de janeiro de 2014, nesta ConJur, pelos juristas Alaor Leite e Gustavo Quandt[1]. A despeito de suas qualidades, o estudo oferece algumas inconsistências. Por exemplo:
— apontam que a pena do crime do artigo 195 — Favorec…

O Ministério Público Federal que que o Supremo Tribunal Federal julgue se o senador eleito Antônio Anastasia (PSDB-MG) deve ter acesso a depoimentos da operação “lava jato” nos quais é citado. Segundo o MPF, como Anastasia (foto) tem foro especial por prerrogativa de função, a Justiça Federal em …

O Ministério Público Federal no Pará apresentou denúncia contra dois militares da reserva do Exército por episódios ocorridos durante a Guerrilha do Araguaia: Sebastião Curió Rodrigues de Moura, conhecido como major Curió, foi acusado de ter ocultado cadáveres dos militantes André Grabois, João G…