O Botafogo poderá parcelar em até dez anos os débitos trabalhistas que acumula e que já somam quase R$ 200 milhões. Foi o que determinou o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), desembargador Carlos Alberto Drummond, no Ato 156, publicado no no fim de 2014. A decisão prevê…

O ano de 2014 entrou para a história do Direito na era da Internet. Não por ter refletido em mudanças efetivas percebidas pelos usuários da rede mundial, mas pela intensificação do debate referente às consequências que a tecnologia pode trazer aos cidadãos. Os efeitos positivos já eram conhecidos…

O ano de 2014 entrou para a história do Direito na era da Internet. Não por ter refletido em mudanças efetivas percebidas pelos usuários da rede mundial, mas pela intensificação do debate referente às consequências que a tecnologia pode trazer aos cidadãos. Os efeitos positivos já eram conhecidos…

Na briga pela abertura dos julgamentos promovidos pela Delegacia da Receita Federal no Rio de Janeiro, a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no estado sofreu um revés. Pelo menos, por enquanto. O desembargador Luiz Antônio Soares, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, concedeu uma lim…

Tramita em Brasília ação popular que questiona diversos aspectos dos prejuízos proporcionados pela gestão da Petrobras. Em Nova York, foi ajuizada ação coletiva por um conhecido escritório de advocacia que atua nessa área. Não. Aqui no Brasil, um investidor que tivesse suportado prejuízos pela ab…

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), sancionou nesta quinta-feira (15/1) o Projeto de Lei 219/14, que estabelece a forma de funcionamento do Programa de Regularização Ambiental (PRA) — dispositivo nacional criado para regularizar propriedades rurais que estivessem em desacordo com o…

Em razão do Dia de São Sebastião, comemorado na próxima terça-feira (20/1) no Rio de Janeiro, alguns órgãos decidiram declarar ponto facultativo na segunda-feira (19/1), véspera do feriado. É o caso do Tribunal de Justiça e da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil daquele estado. 
No TJ-RJ,…

Marcinha clássica do carnaval, a “Cabeleira do Zezé” é alvo de um processo na Justiça fluminense, por citar o profeta Maomé. Segundo reportagem do Jornal Extra, o produtor e apresentador de TV Marcelo Abbas Musauer entrou com uma ação na Justiça, em 2008 contra a Irmãos Vitale, titular dos direit…

Trabalhadores que participam de greve só podem ser demitidos quando há abuso. Se eles mantêm as atividades essenciais durante o movimento, sem prejudicar a população, não há motivo para que sejam dispensados. Com esse entendimento, a Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho d…

Embargos de Divergência só cabem quando há discordância jurisprudencial entre turmas do Tribunal Superior do Trabalho, entre turmas e as Subseções de Dissídios Individuais (SDIs), ou entre turmas e súmula da corte. Assim, esse recurso não deve ser aceito caso não haja desacordo interno no TST, em…

Os advogados do Rio de Janeiro poderão deixar o paletó e a gravata no armário mesmo se precisarem ir aos fóruns ou despachar algum processo na primeira instância da Justiça estadual. A autorização fpo dada pela presidente do Tribunal de Justiça daquele estado e do corregedor-geral de Justiça, des…

Se era senso comum entre os ministros do Supremo Tribunal Federal de que o Plenário tinha se tornado inviável, hoje já é possível ver além da nuvem de processos pendentes. Desde que o tribunal transferiu para as turmas a competência para recebimento de denúncias e ações penais abertas contra réus…

A entrega de documento errado para pedir financiamento impede a responsabilização de banco por suposto dano à imagem da empresa. Assim decidiu, por unanimidade, a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que negou indenização por dano moral a uma construtora da cidade de Araras (SP). A…

Se um funcionário sofre um acidente de trabalho em uma função diferente da qual foi contratado e treinado, a negligência é da empresa. Por isso, uma companhia de reciclagem deve devolver ao Instituto Nacional do Seguro Social os valores gastos pelo órgão com auxílio a um trabalhador que perdeu um…

Proibida de participar de novos contratos com Petrobras, a UTC Engenharia alega que a suspensão aplicada a ela e outras 22 empreiteiras baseou-se apenas em “declarações vagas e leigas” de depoimentos na operação “lava jato”. Com “tão parca” acusação, a pena aplicada fere a ordem econômica e trará…