Para a OAS, o juiz federal Sergio Fernando Moro não poderia ser o titular da operação “lava jato”. Segundo documentos apresentados à Justiça pela defesa dos executivos da empresa, Moro puxou para si inquérito que deveria estar no Supremo Tribunal Federal por causa da conexão entre réus, e não ent…

Não reconhecer a necessidade de descanso para empregados cortadores de cana “é fazer letra morta aos fundamentos da República calcados na dignidade da pessoa humana, ao lado do valor social do trabalho e da livre iniciativa, os quais devem ser o fiel da balança na busca por uma ‘sociedade livre, …

Pelo menos 36 pedidos de habeas corpus dos 11 executivos de empreiteiras investigados pela operação “lava jato” foram indeferidos pelo Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça desde 14 de novembro — quando foram decretados 36 mandados de prisões preventiva e temporária, além de con…

O Tribunal Superior do Trabalho já se posicionou no sentido de reconhecer o direito ao recebimento de horas de sobreaviso a empregado que permanecia à disposição da empresa empregadora por intermédio de telefone celular.
Apesar da Súmula 428 estabelecer que o uso do celular — por si só — não car…

Grandes empresas que conseguem praticar economia de escala (isto é, ganham pouco em cada produto mas vendem em grande quantidade) normalmente são as mais bem-sucedidas. Na advocacia é o contrário: advogados que têm menos clientes, mas praticam honorários mais altos, têm mais sucesso. Na avaliação…

O dia 6 de fevereiro já está cheio na agenda do Tribunal de Justiça de São Paulo. Além da abertura oficial do ano judiciário, os desembargadores e juízes aguardam a presença do governador do estado, Geraldo Alckmin, para o lançamento do projeto Audiência de Custódia. A ideia do projeto é que, den…

Um juiz tem o direito de pedir vista do voto-vista apresentado por um colega durante o julgamento. Assim decidiu o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, nesta quarta-feira (21/1). A questão surgiu quando o Órgão Especial da corte decidiu suspender o julgamento de um Mandado de Injunção em razão …

Advogados do Rio de Janeiro que tenham conta corrente na Caixa poderão ter descontos na anuidade da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil a partir do ano que vem. O benefício faz parte de uma parceria firmada pela OAB-RJ e o banco, que prevê ainda uma série de vantagens para os es…

Qual é a imagem que vem à mente quando se fala de humor? Um sorriso, uma gargalhada, um sentimento leve, e por vezes até crítico, sobre a vida e os costumes? A invasão da redação do jornal Charlie Hebdo, que resultou na morte de seus cartunistas e de outras tantas vítimas conferiu uma nota sombri…

Indique o instrumento normativo que prevê normas de sobredireito para a solução de conflitos de normas internacionais de direitos humanos (Prova discursiva do VI Concurso Público para provimento de cargos do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande…

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da operação “lava jato”, determinou que a prefeitura de São Paulo libere em 30 dias as notas fiscais de prestação de serviços feitas por cinco empresas ligadas ao doleiro Alberto Youssef. As informações foram solicitadas pela Policia Fed…

Advogados têm o direito a acessar todo o material que relacione o seu cliente e esteja documentado em uma investigação. Assim entendeu o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, ao permitir que a defesa de um dos presos na operação “lava jato” veja os autos de um inqu…

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, negou pedido de liminar do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (Sepe/RJ) contra decisão que declarou abusiva a greve promovida por professores da rede pública de Petrópolis (RJ) em 2014. O Tribu…

O Superior Tribunal de Justiça manteve liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região desobrigando a Eletropaulo a ressarcir seus consumidores em R$ 626 milhões. Assim, continua suspensa a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) contrária à distribuidora de energia….

A sugestão do Conselho Nacional de Justiça para acabar com os tribunais de Justiça Militar nos estados não foi bem recebida pelos advogados. A proposta é fazer a especialização da Justiça Estadual para instrução e julgamento dos processos de competência militar, o que resultaria na extinção das c…