O aumento geral da criminalidade, especialmente em relação aos crimes cometidos com emprego de violência contra a pessoa – assassinatos, latrocínios, roubos, sequestros, etc.- apresenta um prontuário de ocorrências disseminadas nos mais variados pontos do País sem que haja a sua eficaz repressão,…

O cantor sertanejo Leo Magalhães foi condenado a pagar a dois de seus músicos as horas itinerárias, gastas nas viagens para os shows pelo Brasil. As decisões são da Justiça do Trabalho de Goiás. Ao todo as condenações chegam a R$ 3,5 milhões.
Nos termos do parágrafo 2º do artigo 58 da CLT e da…

O tema que movimentou redes sociais e rodas de conversa nesta semana foi a morte do carioca Marco Archer Cardoso Moreira, de 53 anos, fuzilado no último sábado (17/1) na Indonésia por tráfico de drogas. Ele foi primeiro brasileiro executado por crime no exterior, e mesmo depois de intervenções da…

Se os casos em que não há litígio fossem solucionados por vias extrajudiciais, como cartórios, a eficiência do Judiciário aumentaria, e o tempo de duração dos processos cairia. Essa é a opinião do desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Henrique Nelson Calandra. Para fortalecer seu argu…

A aprovação do Novo Código de Processo Civil pelo Senado Federal, no crepúsculo da sessão legislativa de 2014, foi certamente o principal assunto jurídico a movimentar esse início de 2015. Esta ConJur publicou, quase diariamente, manifestações de juristas que teceram críticas ao texto aprovado ou…

Se a execução fiscal é feita no interesse do credor, ele pode recusar os bens indicados à penhora pelo devedor, se forem de difícil alienação. Por isso, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou, pela segunda vez, recurso interposto por uma empresa em recuperação judicial no Para…

Se uma empresa não empregou nenhum trabalhador em determinado ano, o sindicato patronal a que ela estiver ligada deve restituir os valores cobrados pelo imposto sindical. Assim decidiu a 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP), ao negar recurso de um sindicato e uma…

A equiparação salarial concretiza o princípio fundamental da igualdade no plano do Direito do Trabalho, mais especificamente quanto à matéria salarial (art. 5º, caput, e inciso I, da Constituição Federal de 1988).
No Estado Democrático de Direito, que tem como um de seus objetivos “erradicar a p…

Porque ficou caracterizado o crime de furto mediante fraude, na modalidade tentada, por meio de dispositivo eletrônico em caixa automático para clonar cartões de banco e subtrair valores de correntistas, um homem teve sua condenação mantida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
De acord…

Na Inglaterra, as mulheres vítimas de violência doméstica vão continuar tendo de provar a agressão — física ou verbal — para ter acesso a um advogado gratuito. A Corte Superior da Inglaterra validou o novo esquema de assistência judiciária, que restringiu o acesso à gratuidade nas brigas de famíl…

A não-autorização para que as partes e seus advogados compareçam para assistir às sessões nas Delegacias da Receita Federal de Julgamento não viola o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal, por falta de previsão legal. O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da …

A ministra Laurita Vaz, no exercício da presidência do Superior Tribunal de Justiça, negou um pedido de liminar em mandado de segurança impetrado pelo município de Pereira Barreto (SP), que sustentava haver uma alteração indevida em edital de licitação para concessão da Usina Hidrelétrica de Três…

Jornal deve ser responsabilizado pelo conteúdo de anúncio publicado em seus classificados. Por essa razão, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região manteve a condenação contra a empresa Folha da Manhã, que edita os jornais Folha de S.Paulo e Agora SP, por danos morais coletivos em ra…

O jovem que atropelou e matou o estudante Rafael Mascarenhas, filho da atriz Cissa Guimarães, foi condenado nesta sexta-feira (23/1) a 7 anos de reclusão (regime fechado) e mais 5 anos e nove meses de detenção (semiaberto). Para o juiz Guilherme Pollo Duarte, da 16ª Vara Criminal do Rio de Janeir…

A atenção que o novo Código de Processo Civil dá à mediação e conciliação vai aumentar a demanda por profissionais dessas áreas. Para a advogada Fernanda Tartuce, a mudança é uma oportunidade para quem pretende trabalhar com essas áreas se preparar. 
“No curso de Direito, no Brasil, nós praticam…