“A violência contra as mulheres é uma manifestação de relações de poder historicamente desiguais entre homens e mulheres que conduziram à dominação e à discriminação contra as mulheres pelos homens e impedem o pleno avanço das mulheres…” (Declaração sobre a Eliminação da Violência contra as M…

Faleceu na madrugada desta quinta-feira (25/12), em Porto Alegre, vítima de infarto, o desembargador aposentado Milton dos Santos Martins, que presidiu o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul no biênio 1994-1995. O velório teve início às 16h, na capela ecumênica do Crematório Metropolitano de …

“Além de escolher nossos governantes, a eleição é o momento em que refletimos sobre o que nos tornamos e o que ainda queremos ser. Tem um contexto de reflexão e remissão, de julgamento de si e perdão ao outro. Votar é virar a página de nossa biografia, retomar leituras interrompidas, soprar o pó …

Estabelece a Constituição Federal do Brasil no artigo 225, caput, que cabe ao Poder Público e à coletividade defender o meio ambiente, nele, incluído o do trabalho (artigo 200, inciso VIII). A coletividade aqui tratada se refere à sociedade organizada, o que significa dizer, no âmbito trabalhista…

Lavar a honra com sangue. A frase que poderia parecer anacrônica foi proferida, com pompa e circunstância, em um julgamento da violência doméstica, tanto pelo acusado como pelo defensor em alegações finais, invocando a legítima defesa. A mulher foi agredida, violentamente, porque o marido acredit…

Processo célere e vitorioso é o que vem de ser arquivado no Supremo Tribunal Federal (ADI 5.160) em que a Associação Nacional dos Defensores Públicos arguiu a inconstitucionalidade da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Acre face a que “a ausência de previsão de orçamento especificamente des…

Ao final do regime militar, o Congresso aprovou a Lei 6.683/79, que anistiou “a todos quantos, no período compreendido entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexos com estes.
Teotônio Vilela, presidente da  Comissão do anteprojeto da Lei da Anistia,  …

O advogado Marcelo Nobre foi convidado para ser o secretário de Justiça de São Paulo. De acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo, o gorvenador Geraldo Alckmin (PSDB) aprovou o nome. No entanto, o advogado deve recusar o convite.
Segundo a colunista Mônica Bergamo, também do jornal…

A presidente Dilma Rousseff assinou nesta quarta-feira (24/12) decreto concedendo indulto de natal para brasileiros e estrangeiros condenados a pena privativa de liberdade não superior a oito anos e que tenham cumprido um terço da pena, no caso de presos não reincidentes. A medida pode beneficiar…

A responsabilidade objetiva do Estado, como regra, independe da comprovação de culpa ou dolo. Ou seja, basta a configuração de existência de ação, de dano e de nexo de causalidade. Já a indenização por atos do Poder Judiciário exige a demonstração de que o erro foi ocasionado por dolo ou culpa gr…

A lei estadual que concede benefício de ICMS sem prévio convênio interestadual autorizador viola os artigos 150 (parágrafo 6º) e 155 (parágrafo 2º, inciso XII, ‘g’) da Constituição Federal. Seguindo esse entendimento, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso concedeu duas limin…

A licitação milionária por meio qual o Banco do Brasil pretende contratar escritórios de advocacia está novamente suspensa. É a terceira vez que a concorrência, apontada como a maior da área jurídica já feita no país, para. Desta vez, por determinação do Tribunal de Contas da União.
Os ministros…

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, negou pedido formulado por Minas Gerais para suspender liminar do Tribunal de Justiça estadual (TJ-MG) que permitiu à Saraiva e Siciliano a comercialização de e-Reader [leitor de livros digitais] sem a obrigatoriedade do reco…

FELIZ NATAL O Natal costuma ser sempre uma ruidosa festa; entretanto se faz necessário o silêncio, para que se consiga ouvir a voz do Amor. Natal é você, quando se dispõe, todos os dias, a renascer e deixar que Deus penetre em sua alma. O pinheiro de Natal é você, quando com sua força, resiste aos ventos e dificuldades da vida. Você é a decoração de Natal, quando suas virtudes são cores que enfeitam sua vida. Você é o sino de Natal, quando chama, congrega, reúne. A luz de Natal é você quando com uma vida de bondade, paciência, alegria e generosidade consegue ser luz a iluminar o caminho dos outros. Você é o anjo do Natal quando consegue entoar e cantar sua mensagem de paz, justiça e de amor. A estrela-guia do Natal é você, quando consegue levar alguém, ao encontro do Senhor. Você será os Reis Magos quando conseguir dar, de presente, o melhor de si, indistintamente a todos. A música de Natal é você, quando consegue também sua harmonia interior. O presente de Natal é você, quando consegue comportar-se como verdadeiro amigo e irmão de qualquer ser humano. O cartão de Natal é você, quando a bondade está escrita no gesto de amor, de suas mãos. Você será os “votos de Feliz Natal” quando perdoar, restabelecendo de novo, a paz, mesmo a custo de seu próprio sacrifício. A ceia de Natal é você, quando sacia de pão e esperança, qualquer carente ao seu lado. Papa Francisco

Sem alguém para defendê-los, presos escrevem cartas ao Supremo Tribunal Federal para reivindicar direitos negados pela Justiça. Somente este ano, chegaram centenas à Central de Atendimento do Cidadão do STF. Os servidores selecionam os textos que apresentam fundamentos jurídicos e dados concretos…