A médica cubana Ramona Matos Rodriguez, que abandonou o programa “Mais Médicos” no começo do ano em meio a uma série de críticas à iniciativa do governo federal, desistiu de cobrar indenização pela experiência no Brasil. Na última quinta-feira (25/9), a defesa da médica pediu à Justiça do Trabalh…

A intimação da defesa não pode ser feita por telefone. Quem vinha fazendo isso era o juiz federal Sergio Fernando Moro, titular da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba e responsável pelo inquérito que decorreu da operação lava jato, da Polícia Federal. Em liminar proferida nesta quarta-feira (24…

A Câmara Brasileira do Livro divulgou os dez finalistas do 56º Prêmio Jabuti na categoria dedicada a livros de Direito. As obras serão avaliadas pela comissão julgadora, que define os três primeiros lugares de cada categoria. O Jabuti é a mais alta premiação da literatura brasileira.
Nessa fase …

Brasília – O programa OAB Nacional desta semana destaca que OAB Nacional irá intervir em ações que limitam o número de vagas de estacionamento aos advogados no judiciário. A pauta enviada pelo Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem trata sobre o número de vagas de estacionamento limitadas, destinadas aos advogados que militam no fórum de Recife, em Pernambuco. A proposta pede a intervenção do Conselho Federal no procedimento de controle que tramita no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O programa também vai mostrar a participação da OAB na III Conferência dos Advogados do Acre, na qual advogados e estudantes debateram a Constituição Brasileira e sua efetividade. O programa tratará, ainda, do IX Seminário dos Diretores-Tesoureiros e Contabilistas do Sistema OAB. Confira os horários de exibição do programa na TV Justiça: domingo, 22h; terça-feira, 21h30 e sexta-feira, 11h. Você pode acompanhar todas as matérias no canal do Youtube do Conselho Federal da OAB 

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp deixa o serviço público mas mantém os olhos sobre o Judiciário, com um “conhecimento epidérmico” da realidade deste poder. Ele dedicou 25 anos à magistratura — 16 dos quais no STJ.
Penalista, Dipp é lembrado pelo rigor de suas decisões. No p…

O Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento do processo relativo à incidência da contribuição previdenciária sobre participação nos lucros paga ao trabalhador (Recurso Extraordinário 569.441). No recurso, com repercussão geral reconhecida, discute-se a possibilidade de tributação no período…

O Tribunal Superior Eleitoral concedeu direito de resposta ao Partido dos Trabalhadores e à coligação Com a Força do Povo — da presidente Dilma Rousseff — em uma página na próxima edição da revista Veja. Os ministros entenderam que, na edição de 17 de setembro, a revista ofendeu a honra do PT ao …

O direito ao recebimento de proventos (salário, aposentadorias e honorários, por exemplo) de um casal termina com o fim do casamento. Entretanto, quando essas verbas são recebidas durante o matrimônio, elas se tornam bem comum, seja o dinheiro em espécie ou os bens adquiridos com ele. 
Para a …

Assalariado que preste serviços como pessoa jurídica corre o risco de ser excluído do regime tributário do Supersimples. O veto está na regulamentação da lei que universalizou o Supersimples para todos os setores da economia, publicada no início do mês. Segundo o texto, está excluído do regime si…

Depois de determinar o pagamento de auxílio-moradia aos juízes federais, o ministro Luiz Fux (foto), do Supremo Tribunal Federal, ampliou o benefício para membros da Justiça do Trabalho, da Justiça Militar e para magistrados de nove estados: Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Paraíba, Piauí,…

Brasília – O diretor-geral da Escola Nacional da Advocacia (ENA), Henry Clay Santos Andrade, informou o lançamento oficial do novo site do órgão de ensino da OAB. É um espaço totalmente reformulado para publicar a agenda de cursos, notícias, vídeos e outras informações sobre o andamento das atividades da ENA, bem como estimular conhecimentos e habilidades técnicas voltadas primordialmente para o exercício profissional. Henry Clay destaca que o site servirá não só para divulgar as ações da Escola Nacional, mas também de todas as Escolas Superiores da Advocacia (ESAs) das seccionais da OAB. “A nova página terá o papel fundamental de sistematizar as informações das Escolas. O objetivo é otimizar a comunicação com a advocacia brasileira no que se refere ao aperfeiçoamento dos conhecimentos profissionais do advogado”, adianta. O diretor-geral da ENA defende um intercâmbio de conteúdos digital e permanente entre as Escolas, com a participação direta da advocacia. “Um dos objetivos prioritários da OAB, e isso se dá pela Escola, é difundir conhecimento jurídico com qualidade. O advogado não pode e nem deve se permitir cair em desatualização, pois o diferencial do mercado é realmente o domínio de conteúdos, doutrinas, conceitos”, esclarece. NOVIDADES Henry Clay também adiantou que, durante a XXII Conferência Nacional dos Advogados, de 20 a 23 de outubro de 2014 no Rio de Janeiro, acontecerá o Encontro Nacional das Escolas de Advocacia da OAB. A atividade será realizada a partir das 9h do dia 22 de outubro, quarta-feira. Na ocasião, serão lançados cursos inovadores de extensão e pós-graduação, cuja metodologia – à distância ou presencial – ainda será definida. “Estamos na fase de elaboração do programa de cursos, cronograma e seleção de tutores. Na Conferência, teremos boas surpresas”, adiantou. Clique aqui e acesse o novo site da ENA.

A Lei federal 7.410/1985 diz que as atividades de engenheiro de segurança do trabalho podem ser desempenhadas tanto pelo engenheiro quanto pelo arquiteto, desde que eles sejam portadores de certificado de conclusão do ‘‘Curso de Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho’’. Assim, o ed…

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Francisco Falcão, defendeu a aprovação de novas reformas no Poder Judiciário como um dos caminhos para resolver os problemas de congestionamento, lentidão e aumento progressivo das demandas no Brasil. O ministro comentou os dados do relatório…

Oh tempora! Oh mores! (Que tempos! Que costumes!)
Eleições de verdade para a Administração do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro eram as do meu tempo. Já estou chegando, ou já cheguei, a esta altura da vida, à conclusão de que tudo de bom era no meu tempo; meu e de outros coroas, que insistem…

Advogados das campanhas dos três principais candidatos à Presidência da República afirmaram que os ministros do Tribunal Superior Eleitoral estão “deixando o jogo acontecer” em comparação ao pleito de 2010. O coordenador jurídico de Aécio, deputado Carlos Sampaio (SP), avalia que o TSE mudou as r…