Arquivos Mensais:setembro 2014

Jovens advogados, ética, transparência e eleições em pauta na OAB

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Brasília – Começou nesta segunda-feira (1º), em Brasília, o Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB, que se reúne extraordinariamente para discutir temas como a Política Nacional de Apoio ao Jovem Advogado Brasileiro, o Novo Código de Ética e Disciplina da Advocacia, revisão do sistema eleitoral da OAB, regras de gestão e transparência e violência contra advogados, entre outros assuntos. O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, destacou quatro temas que são de fundamental importância para a advocacia brasileira. O primeiro deles é a criação de uma Política Nacional de Apoio ao Jovem Advogado Brasileiro. “É um projeto permanente de valorização do jovem advogado, que surgiu no Encontro Nacional de Jovens Advogados de Cuiabá. Tive a honra de participar e ver de perto os anseios dessa geração, as dúvidas e as aspirações. É importantíssimo cuidar dos advogados que recém ingressaram no mercado”, afirmou. Outro ponto citado pelo presidente foi o Novo Código de Ética e Disciplina. “O texto considerado ideal nascerá da participação de todos os presidentes na abordagem de duas frentes prioritárias: defesa das prerrogativas e conduta ética. Pesquisa de opinião realizada recentemente pelo Instituto Datafolha mostra que, junto aos advogados, praticamente não há diferenciação de importância entre esses dois assuntos”.  A revisão do sistema eleitoral da OAB também foi abordada pelo presidente. “Devemos unir o discurso com a prática, colocar ao máximo dentro da OAB o que pregamos nas eleições gerais, políticas. Pretendemos a aprovação do tema em setembro, para que as regras sejam amplamente divulgadas, com mais de um ano de antecedência das eleições da Ordem e sem imediatismos”. O presidente prevê a realização de um plebiscito entre a classe para definir eleições diretas na entidade. Transparência e prestação de contas da gestão também mereceu especial atenção do presidente. “Partimos da responsabilidade política e administrativa que temos à frente da OAB. Os advogados brasileiros esperam isso de nós. Fomos eleitos com base em nossos ideais e em nossas propostas, então é absolutamente justo mostrarmos ao advogado brasileiro de que forma estamos conduzindo as demandas da classe”, explicou. Além destes temas, Marcus Vinicius também abordou pautas da agenda legislativa de interesse da advocacia. “Precisamos de um esforço concentrado por parte das seccionais. A pauta da Câmara e do Senado aponta deliberações importantes nos próximos dias, como o Projeto de Lei Complementar 83 de 2008, que criminaliza a violação de prerrogativas” afirmou presidente da OAB Nacional.

Defesa da cidadania guiou XIV Conferência Nacional, em 1992

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Brasília – Em 1992, ainda sob o impacto do impeachment do presidente Fernando Collor, o mundo jurídico reuniu-se em Vitória para a XIV Conferência Nacional dos Advogados. O tema principal do encontro foi a defesa da cidadania e os seus desdobramentos. O resgate da cidadania virou tema após o sucesso do “Movimento pela Ética na Política”, liderada pela OAB e outras entidades da sociedade civil e que levou ao afastamento de Collor. No discurso de abertura da XIV Conferência Nacional, Marcello Lavenère Machado, então presidente do Conselho Federal da OAB, sugeriu a criação de um Conselho Nacional de Ética, como desdobramento do movimento. O órgão serviria para estimular a consciência cívica da população brasileira e como instância representativa de suas reivindicações. A conferência “Cidadania e Sociedade Civil Organizada” seguiu pelo mesmo caminho, ao propor que o Exame de Ordem passasse a cobrar em suas questões a cidadania e o papel obrigatório do advogado em sua profissão de primar pela afirmação dela. O novo Estatuto da OAB também foi tema de seminários e de debates. Alguns dos pontos abordados pelos membros da Ordem foram a questão das finalidades institucionais e corporativas da entidade, a eliminação das vagas cativas do IAB e a modificação do processo eleitoral. O novo estatuto somente seria aprovado em 1994. XXII Conferência Nacional dos Advogados A XXII edição da Conferência Nacional dos Advogados, entre 20 e 23 de outubro deste ano, será a maior já realizada pelo Conselho Federal da OAB e discutirá a constituição democrática e a efetivação de direitos. São esperados milhares de pessoas, entre estudantes, advogados e outros profissionais. Toda a programação do evento será realizada no centro de convenções Riocentro, que abrigará 40 painéis com 160 palestrantes, conferências magnas e bate-papos culturais, entre outros. Os pavilhões serão ocupados por cerca de 300 estandes de entidades ligadas ao mundo jurídico. As inscrições para a XXII Conferência Nacional dos Advogados continuam abertas. É possível acessar programação, preços, pacotes, sugestões de transporte e hospedagem acessando a página oficial do evento.