Arquivos Mensais:setembro 2014

Colégio de Presidentes debate novo Código de Ética da OAB

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Brasília – Reunido na capital federal, o Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB debateu a redação do novo Código de Ética e Disciplina que regerá a carreira dos advogados brasileiros. Com antecedência de 30 dias, cada presidente recebeu até três artigos para que analisasse e levasse suas sugestões à discussão com os demais colegas, de modo que nenhuma parte do texto deixasse de ser estudada. O vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, conduziu os trabalhos relativos ao tema. “Ética e disciplina são assuntos fundamentais para qualquer atividade profissional. É providencial que todos apresentem seus pontos de vista para construirmos um texto sistematizado, com a participação efetiva de todos os presidentes de seccionais. Da atuação conjunta surgirão os melhores resultados, observando todos os pleitos”, disse.  Cláudio Stábile Ribeiro, secretário-geral adjunto da OAB Nacional e presidente da Comissão Especial para Estudo da Atualização do Código de Ética e Disciplina, reafirma a necessidade do debate. “Desde o início decidimos que nada apresentado seria conclusivo ou definitivo, e sim propositivo. Por isso trazemos os temas à discussão, para que o advogado brasileiro decida de acordo com suas necessidades profissionais e rotineiras. Por vezes algumas regras parecem elementares, mas é imprescindível lembrarmos que muitos professores sequer abrem o Código de Ética em sala de aula durante todo o curso de direito”, lamentou Stábile.   Discussão sistematizada Por sugestão do presidente da OAB Distrito Federal, Ibaneis Rocha, foi realizada a leitura integral do atual Código, artigo a artigo, para discussão de propostas. Seguindo a ordem alfabética das seccionais, cada mandatário apresentou suas sugestões de manutenção, complementação, nova redação, substituição ou supressão de dispositivos da atual redação do Código de Ética e Disciplina. Antes de ir à deliberação do Plenário do Conselho Federal da OAB, a proposta voltará à Comissão Especial para Estudo da Atualização do Código de Ética e Disciplina, além de ser também discutida na XXII Conferência Nacional dos Advogados, entre 19 e 23 de outubro de 2014, no Rio de Janeiro. No texto, procurou-se combater fortemente as hipóteses de dúbia interpretação, principalmente, quanto às brechas para o desrespeito às prerrogativas profissionais do advogado ou possíveis práticas de aviltamento da verba honorária.

Conferência Nacional: painel debaterá aprimoramento do Judiciário

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Brasília – O primeiro painel da XXII Conferência Nacional dos Advogados, às 14h30 do dia 20 de outubro, apresentará propostas para o aprimoramento do Poder Judiciário. Participarão advogados, ministros de cortes superiores, procuradores e desembargadores. Os convidados debaterão, entre outros pontos, o poder do juiz, a importância do Quinto Constitucional e a democratização e transparência do Poder Judiciário. Cármen Lúcia, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, abordará em sua exposição o poder do juiz, debatendo se ele é um ativismo judicial ou garantismo processual. Já o ministro do STJ Sebastião Alves dos Reis Júnior destacará a imprescindibilidade do Quinto Constitucional, instrumento que oxigena o Poder Judiciário. Também ministro do Superior Tribunal de Justiça, Ricardo Villas Bôas Cueva discorrerá sobre judiciário e reformas. O Painel 1 continua com Ricardo Couto de Castro, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que falará sobre gestão processual como instrumento de racionalização da Justiça. O presidente da OAB de São Paulo, Marcos da Costa, trará apresentação sobre democratização e a transparência do Poder Judiciário, enquanto Lênio Streck, procurador de Justiça do Rio Grande do Sul, fará exposição com o tema “princípio do livre convencimento e democratização das decisões judiciais”. O último palestrante do painel será o advogado e professor Paulo Lopo Saraiva, com a importância da Elaboração do Código de Processo Constitucional no âmbito do Conselho Federal. XXII Conferência Nacional dos Advogados Maior evento jurídico, a XXII Conferência Nacional dos Advogados ocupará o Rio de Janeiro entre os dias 20 e 23 de outubro. O temário geral da Conferência Nacional dos Advogados é constituição democrática e efetivação dos direitos. Serão 40 painéis com mais de 160 palestrantes de diversos países, além de eventos paralelos, encontros, bate-papos e uma feira jurídica. A programação completa da Conferência está neste link. Neste outro link está a programação com horários e locais. As inscrições continuam abertas e os participantes tem desconto em voos para o Rio de Janeiro e em hotéis na Cidade Maravilhosa.

OAB-MS elabora Relatório de 2014 do Sistema Carcerário do Estado

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Brasília – Durante o Colégio de Presidentes da OAB, realizado em Brasília nos dias 1º e 2 de setembro, o presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, recebeu das mãos do presidente da seccional sul-mato-grossense da Ordem, Júlio Cesar Souza Rodrigues, o Relatório do Sistema Carcerário de Mato Grosso do Sul – 2014. Os dados são o resultado das vistorias feitas nos municípios de Campo Grande, Naviraí, Coxim, Ponta Porã, Dois Irmãos do Buriti, Dourados e Três Lagoas. O trabalho, feito pela Comissão Provisória do Sistema Carcerário da OAB Mato Grosso do Sul, durou sete meses e apontou que a população carcerária de Mato Grosso do Sul é estimada em 12.431 presos, com déficit de vagas de 6.531 unidades. Marcus Vinicius destacou a relevância dos dados apresentados no documento. “O trabalho compila informações e imagens da situação dos presídios e unidades penitenciárias do Estado, fruto de reiteradas visitas da comissão de Mato Grosso do Sul. Um importante trabalho que vai ao encontro da nossa proposta da humanizar o sistema penitenciário brasileiro”, disse o presidente nacional da OAB. Júlio Cesar Souza  Rodrigues, por sua vez, ressaltou que o documento revela as condições degradantes de Mato Grosso do Sul. “Estamos falando de um verdadeiro caos. A situação deflagrada precisa urgentemente ser mudada. Entendemos que nossa função é exatamente a de mostrar os fatos para cobrar soluções dos órgãos competentes”, finaliza.