Arquivos Mensais:setembro 2014

OAB Nacional presente na VIII Conferência dos Advogados do DF

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Brasília – Nesta terça-feira (2), o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, participou da solenidade de abertura oficial da VIII Conferência dos Advogados do Distrito Federal, que teve como tema central dos debates o Novo Código de Processo Civil (CPC) e homenageou o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Mário Velloso. Junto ao presidente da OAB-DF, Ibaneis Rocha, Marcus Vinicius compôs a mesa de abertura ao lado dos membros da diretoria da OAB Nacional e da OAB-DF, além do ministro Luiz Fux, do STF, entre outras autoridades. Estiveram também presentes os presidentes das seccionais OAB-AL, Thiago Bonfim; OAB-AP, Paulo Campelo; OAB-PI, William Guimarães; OAB-RJ, Felipe Santa Cruz; OAB-RO, Andrey Cavalcante; e OAB-RR, Jorge Fraxe. Em seu pronunciamento, o presidente nacional da OAB saudou os advogados brasilienses e destacou algumas conquistas recentes intermediadas pela Ordem. “Os verdadeiros donos da OAB são os advogados, os 850 mil cíceros do cotidiano. E como ícone deste labor, temos aqui o ministro Luiz Fux, representando o Supremo, onde colhemos importantes vitórias nos últimos dias, com destaque às ações que tornaram inconstitucionais as doações milionárias de campanhas e a PEC do Calote dos Precatórios. Neste sentido, destaco também um outro homem público de envergadura, que é Carlos Mário Velloso, brasileiro que dignifica a sociedade e, para nossa alegria, a Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB”, disse. Ibaneis Rocha também homenageou o jurista em seu discurso. “Carlos Mário Velloso é dono de uma trajetória das mais reconhecidas no direito brasileiro. Um conjunto apreciável de qualidades, como solidariedade, espírito de moderação, além das contribuições como a informatização do voto em nosso País. Espelhados em exemplos de renome como o senhor, aqui no DF somos mais de 30 mil advogados no exercício diário da atividade que representa a garantia do direito de defesa e da correta aplicação da justiça”, completou. O ministro do STF Luiz Fux, que presidiu a comissão de juristas responsável pela elaboração do anteprojeto do novo CPC, abordou o tema em sua fala. “O novo CPC talvez represente um passo ousado, mas há de se considerar que ousadia na vida é necessário. Foi exatamente por isso que eu e o Marcus Vinícius aceitamos o desafio deste projeto, para dar um passo bastante largo em termos de processo civil, esse instrumento de realização da justiça”, ressaltou. A conselheira federal pela OAB-DF e presidente da Comissão de Estudos para o Novo CPC do Conselho Federal da OAB, Estefânia Viveiros, entregou ao ex-ministro Carlos Mário Velloso uma placa como forma de homenagem da advocacia brasiliense. Marcus Vinicius Furtado Coêlho, por sua vez, entregou a homenagem ao ministro Luiz Fux.

Estadão: OAB defende correção da tabela do IR pela inflação

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Brasília – Confira reportagem publicada na edição desta quarta-feira (03) do jornal O Estado de São Paulo, que trata do pedido de preferência da entidade à Procuradoria Geral da República no parecer da ADI 5096, que trata da correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Governo diz que 'dará um jeito' de reajustar tabela do IR O ministro da Fazenda, Guido Mantega, garantiu ontem que o governo encontrará uma forma de aprovar o reajuste de 4,5% na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física em 2015 – promessa feita pela presidente Dilma Rousseff no Dia do Trabalho. O problema é que a Medida Provisória 644, que tratava do reajuste, perdeu a validade na semana passada, sem ser votada pelo Congresso Nacional. 'Vamos resolver isso com alguma nova lei. Vamos verificar, não vamos deixar sem revisão da tabela", disse Mantega. Considerando que o governo não pode enviar outra MP com texto idêntico ao Congresso Nacional ainda neste ano, o ministro disse que não sabe ainda como esse problema será resolvido. "Ainda não tem definição de como vamos encaminhar isso. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que o governo federal deve editar uma nova medida provisória para corrigir a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Questionado sobre a perda de validade da proposta, Renan Calheiros afirmou que algumas medidas provisórias que caducam durante a campanha eleitoral poderão ser prorrogadas com a edição de outra MP. A OAB, que já havia provocado o Supremo Tribunal Federal (STF) no início do ano pedindo a correção da tabela do Imposto de Renda, retomou a discussão do caso ao perceber que a MP 644 perdeu a validade. Na segunda-feira, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, pediu preferência à Procuradoria-Geral da República (PGR) no parecer que será apresentado no processo que corre no Supremo sobre o assunto.  A intenção é que a procuradoria opine em breve na ação direta de inconstitucionalidade para acelerar o julgamento do caso. A OAB defende a correção da tabela do Imposto de Renda no mesmo porcentual da inflação desde 1996.

OAB participa de posse de ministros e corregedor do TSE

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Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, participou nesta terça-feira (02), no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da solenidade de posse do ministro João Otávio de Noronha, como corregedor-geral da Justiça Eleitoral, e da ministra Maria Thereza de Assis Moura, como ministra efetiva.  Na mesma data, foi empossado na Presidência do Tribunal, como ministro substituto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.  A sessão solene foi conduzida pelo presidente do TSE, ministro Dias Toffoli. Marcus Vinícius compôs a mesa ao lado dos ministros do TSE empossados, do presidente eleito do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski e do procurador-geral eleitoral Rodrigo Janot. Empossados Luís Roberto Barroso é ministro do Superior Tribunal Federal (STF) desde junho de 2013. O advogado foi escolhido para assumir a vaga na Suprema Corte por meio do quinto constitucional. Além disso, Barroso é um renomado constitucionalista, com doutorado e livre docência na área de Direito Constitucional. Maria Thereza de Assis Moura é mestre e doutora em Direito Processual, possui especialização em Direito Processual Penal pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Coimbra. João Otávio de Noronha foi corregedor-geral da Justiça Federal de agosto de 2011 a março de 2013, diretor do Centro de Estudos Judiciais do Conselho da Justiça Federal e é diretor da Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do TSE, desde maio deste ano.

OAB-MS elabora Relatório de 2014 do Sistema Carcerário Estadual

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Brasília – Durante o Colégio de Presidentes da OAB, realizado em Brasília nos dias 1º e 2 de setembro, o presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, recebeu das mãos do presidente da seccional sul-mato-grossense da Ordem, Júlio Cesar Souza Rodrigues, o Relatório do Sistema Carcerário de Mato Grosso do Sul – 2014. Os dados são o resultado das vistorias feitas nos municípios de Campo Grande, Naviraí, Coxim, Ponta Porã, Dois Irmãos do Buriti, Dourados e Três Lagoas. O trabalho, feito pela Comissão Provisória do Sistema Carcerário da OAB Mato Grosso do Sul, durou sete meses e apontou que a população carcerária de Mato Grosso do Sul é estimada em 12.431 presos, com déficit de vagas de 6.531 unidades. Marcus Vinicius destacou a relevância dos dados apresentados no documento. “O trabalho compila informações e imagens da situação dos presídios e unidades penitenciárias do Estado, fruto de reiteradas visitas da comissão de Mato Grosso do Sul. Um importante trabalho que vai ao encontro da nossa proposta da humanizar o sistema penitenciário brasileiro”, disse o presidente nacional da OAB. Júlio Cesar Souza  Rodrigues, por sua vez, ressaltou que o documento revela as condições degradantes de Mato Grosso do Sul. “Estamos falando de um verdadeiro caos. A situação deflagrada precisa urgentemente ser mudada. Entendemos que nossa função é exatamente a de mostrar os fatos para cobrar dos órgãos competentes soluções para esse caos”, finaliza.