Arquivos Mensais:setembro 2014

OAB Nacional conquista 32 vagas exclusivas para advogados no STJ

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Brasília – A OAB Nacional conquistou junto ao Superior Tribunal de Justiça a reserva de 32 vagas exclusivas para advogados que militam no tribunal. Os profissionais terão acesso aos espaços para seus carros por uma entrada exclusiva e contarão ainda com serviço de manobrista para maior comodidade e rapidez. Todas as vagas são cobertas. Segundo o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o gesto, apesar de simples, é importante ao demonstrar o apreço do Tribunal da Cidadania pela advocacia. O STJ estuda a abertura de mais 30 vagas nos próximos dois meses. “A advocacia se ressentia de um espaço de estacionamento no STJ, algo que traz importância prática para o dia a dia do advogado militante”, afirmou Marcus Vinicius na abertura do espaço. “Para além dessa importância prática, temos que destacar a sensibilidade e acolhimento da advocacia brasileira perante esse importante tribunal. Esse diálogo de alto nível entre a advocacia e o Superior Tribunal de Justiça se demonstra importante para a concepção de objetivos como a prestação jurisdicional mais efetiva e a busca da construção de uma sociedade mais justa, solidária e fraterna.” O presidente do STJ, ministro Francisco Falcão, afirmou ser uma honra começar sua administração com esta parceria com a OAB, “um órgão essencial para o funcionamento da Justiça”. “Como oriundo da classe dos advogados, conheço seus problemas, como as dificuldades de estacionar nos fóruns e tribunais do país. O advogado é essencial ao funcionamento da Justiça –sem o advogado não temos Justiça. É importante que se dê um tratamento digno à essa nobre classe, permitindo que tenha um espaço privativo na sede dos órgãos públicos”, disse. Para Claudio Lamachia, vice-presidente da OAB Nacional, era inadmissível, no âmbito do STJ, a situação antiga, sem local privativo para aos advogados. “O gesto do ministro Francisco Falcão demonstra o apreço e a situação de consciência do Superior Tribunal de Justiça à importância da advocacia. A facilitação do trabalho do advogado é reconhecimento do papel que ele tem frente ao arcabouço judiciário. Estamos reforçando a condição de trabalho e facilitando a vida dos advogados, que representam o cidadão e as lutas pela liberdade”, afirmou. “Parece ser um gesto simples, mas tem um grande significado para a advocacia e se reveste de uma grande conquista para a classe. Nós temos no advogado a pessoa que faz a máquina do Judiciário funcionar. Essas vagas facilitam o dia a dia da advocacia e trazem mais comodidade aos advogados, principalmente aqueles mais idosos e os que militam no STJ”, afirmou o presidente da OAB-DF, Ibaneis Rocha. Logo após a cerimônia, a área foi oficialmente inaugurada pelo advogado Mauricio Pignatti, que trabalharia em um processo no STJ. Surpreso com o serviço de manobrista, o profissional elogiou o espaço. “Sempre venho ao STJ para trabalhar. Espero que a OAB continue trabalhando por nós para conquistar nossos espaços e melhorar nossa prestação”, afirmou. Participaram da cerimônia de inauguração da área exclusiva de estacionamento para advogados os ministros do STJ Maria Thereza de Assis Moura, Jorge Mussi, Antonio Carlos Ferreira e Villas Bôas Cueva.

Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários da OAB

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Brasília – Uma ação conjunta envolve os esforços do Conselho Federal da OAB em nível nacional e de todas as 27 seccionais no âmbito local. Trata-se da Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários, a principal frente da Ordem no sentido de garantir o pagamento de verbas honorárias justas e decentes aos advogados. Para tanto, são disponibilizados o selo para documento, a etiqueta para lapela, o adesivo para carro e o cartaz da campanha. Os quatro materiais são gratuitos e personalizáveis, bastando que o advogado indique sua seccional e baixe o arquivo para seu computador, que virá com a frase que é tema da campanha: “Honorários Dignos: Uma Questão de Justiça”. A OAB instituiu também mais uma ferramenta de divulgação no âmbito da campanha. Trata-se de um vídeo especialmente produzido para explicar de maneira ainda mais dinâmica a iniciativa e a luta da OAB e suas 27 seccionais pelo fim de honorários em valores insignificantes. O presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, destaca a luta da entidade contra honorários em valores insignificantes. “Trabalhamos para evitar que os advogados sejam submetidos a honorários irrisórios. Advogado valorizado, cidadão respeitado, esse é o slogan da campanha em defesa das prerrogativas. O profissional tem direito à percepção de honorários dignos para que ele possa bem representar a sociedade brasileira”, entende. O vice-presidente Nacional da OAB e coordenador da Campanha Nacional de Valorização dos Honorários, Claudio Lamachia, ressalta a importância da questão para a advocacia brasileira. “Esta é uma das principais lutas da atual gestão da OAB. O aviltamento da verba honorária não será aceito em nenhuma hipótese. Convocamos cada um dos 800 mil advogados brasileiros a colocar o selo da campanha em suas petições, a etiqueta em sua lapela, o adesivo em seu carro e o cartaz em sua seccional. Os magistrados têm de ter consciência que podem ser amanhã os primeiros a necessitar de um advogado”, frisou. Canais exclusivos A campanha conta com um hotsite exclusivo, onde é possível fazer o download de qualquer um dos materiais, personalizando-os, de forma gratuita e segura. O selo para documentos (petições, ofícios, etc) tem 3cm x 3cm, enquanto a etiqueta para lapela mede 6cm x 6cm e o adesivo para carros, 12cm por 12cm. O cartaz, por sua vez, tem medidas padrão A3. O Conselho Federal da OAB disponibiliza, ainda, a Ouvidoria de Honorários, canal direto e exclusivo para denúncias sobre o aviltamento da verba honorária advocatícia.

XVI Conferência Nacional, em 96, abordou direito, advocacia e mudança

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Brasília – “Direito, Advocacia e Mudança” foi o tema central da XVI Conferência Nacional dos Advogados, em 1996. Entre os dias 1º e 5 de setembro daquele ano, a classe jurídica reuniu-se em Fortaleza para debater temas como a reforma do Judiciário, ética na política, direitos humanos, defensorias públicas, juizados especiais, globalização e Mercosul. A XXII Conferência será em outubro deste ano, no Rio de Janeiro. A XVI Conferência, coordenada por Ernando Uchôa Lima, então presidente do Conselho Federal da OAB, apresentou novidades em relação às edições anteriores. Foi a primeira vez que painéis simultâneos foram apresentados, aumentando o número de conferências. Também foi criado o Colégio Brasileiro das Mulheres Advogadas, que virou um órgão consultivo do Conselho Federal em questões relacionadas às mulheres na advocacia. Entre os temas trabalhados pelo Colégio estavam campanhas sociais como a que combatia a prostituição de meninas e o trabalho infantil e a defesa dos direitos das mulheres trabalhadoras. A reforma do Judiciário também foi pauta da XVI Conferência. Houve propostas para modificações do processo de conhecimento civil, dos processos de execução e cautelar e do processo penal. Sugeriu-se o fim da vitalidade nos tribunais intermediários e superiores, além da implantação de uma carreira de magistratura horizontalizada, de um órgão de controle externo da função administrativa e da criação de mecanismos para impedir a centralização. O recrutamento dos magistrados foi defendido, e seu critério de promoção foi alterado em função da quantidade e qualidade dos processos julgados. Na “Carta de Fortaleza”, publicada ao fim do evento, criticou-se o modelo de neoliberalismo adotado pelo Brasil. O documento também reprovou o uso excessivo de medidas provisórias pelo governo e a utilização de verbas públicas para salvar bancos falidos. XXII Conferência Nacional dos Advogados Maior evento jurídico da América Latina, a XXII Conferência Nacional dos Advogados ocupará o Rio de Janeiro entre os dias 20 e 23 de outubro. O temário geral da Conferência Nacional dos Advogados é constituição democrática e efetivação dos direitos. Serão 40 painéis com mais de 250 palestrantes de diversos países, além de eventos paralelos, encontros, bate-papos e uma feira jurídica. A programação completa da Conferência está neste link. Neste outro link está a programação com horários e locais. As inscrições continuam abertas e os participantes têm desconto em voos e hotéis no Rio de Janeiro.