Arquivos Mensais:setembro 2014

Posse no STF: OAB destaca prerrogativa do cidadão e direito de defesa

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Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, participou da posse do ministro Ricardo Lewandowski como presidente do STF e da ministra Cármen Lúcia como vice-presidente da Suprema Corte, ocorrida nesta quarta-feira (10), em Brasília. Marcus Vinicius destacou em seu discurso os dois papeis fundamentais do Supremo Tribunal Federal: a garantia das prerrogativas do cidadão e o direito de defesa pleno. Ao desejar êxito aos ministros na condução do Judiciário, pôs a advocacia brasileira à disposição “para unir esforços com o propósito de garantir a efetividade da prestação jurisdicional, a proteção do cidadão, a busca da dignidade da pessoa humana, a prevalência dos princípios e regras constitucionais e o exercício legítimo do poder”. “A direção do Supremo Tribunal Federal recai sobre magistrados que compartilham do entendimento de que a pessoa deve ser o centro gravitacional da atenção e proteção do Estado. O ser humano é o fundamento de legitimidade e a razão de existência do poder estatal”, afirmou o presidente da OAB Nacional em seu discurso. “Os movimentos constitucionalistas limitaram o poder estatal justamente para proteger o cidadão contra arbítrios. O processo judicial emerge com a função de disciplinar o poder de julgar e garantir a defesa do cidadão, e não como instrumento de opressão estatal contra a pessoa. O indivíduo possui direito à menor ingerência possível do Estado na sua esfera de liberdades.” “Compreendendo que o poder é grave exercício de autoridade, o ministro Ricardo Lewandowski e a ministra Cármen Lúcia possuem uma judicatura pautada pela prudência, observando os limites da matéria posta à apreciação e garantido ao cidadão o direito a uma prestação jurisdicional que respeite o devido processo legal em seu sentido procedimental e substantivo, respeitando a forma dos ritos e zelando pelo conteúdo de justiça de suas decisões”, continuou. “O grau de civilidade de um povo pode ser medido pela amplitude assegurada ao direito de defesa, à presunção de inocência e à exigência de prova definitiva de fato ilícito para a prolação de juízo condenatório.” Marcus Vinicius ressaltou a importância de limitar e conter o poder econômico nas esferas políticas, principalmente nas campanhas eleitorais. “Temos que construir um sistema eleitoral mais próximo do ideal republicano de “um homem, um voto”, de modo que, em pelo menos um momento da vida nacional, pobre e rico, trabalhador e empresário, tenham a igualdade assegurada, o mesmo direito à participação política. Está longe de ser republicano permitir que determinadas pessoas ou atividades econômicas sejam mais importantes no processo político em razão da quantidade de recursos financeiros que possuem. A sociedade brasileira reclama por uma reforma política democrática, a ser realizada pelo Congresso Nacional, com a decidida participação do povo brasileiro”, afirmou. O novo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, elencou as metas de sua gestão e os desafios que aguardam o próximo biênio da Suprema Corte, prometendo diálogo constante com advocacia e com o Ministério Público, “instituições essenciais à administração da Justiça, cujos objetivos convergem integralmente conosco no tocante ao aperfeiçoamento da jurisdição”. “Nós temos um sonho: o sonho de ver um Judiciário forte, unido e prestigiado, que possa ocupar o lugar que merece no cenário social e político deste País. Um Judiciário que esteja à altura de seus valorosos integrantes, e que possa colaborar efetivamente na construção de uma sociedade mais livre, mais justa e mais solidária”, afirmou o ministro. Lewandowski citou como metas para melhorar a prestação jurisdicional o aumento no uso de meios eletrônicos para tomada de decisões e estimular formas alternativas de solução de conflitos, caso de arbitragem, conciliação e mediação. Prometeu dar prioridade ao julgamento de casos com repercussão geral e a ampliação das súmulas vinculantes. Ainda destacou a importância do conceito de “justiça restaurativa”, na qual as atenções não se voltam apenas à punição ao infrator, mas também à mitigação das lesões sofridas pelas vítimas. Por fim, afirmou ser importante o intercâmbio do Judiciário brasileiro com cortes internacionais. Encarregado de falar pelos colegas do STF, o ministro Marco Aurélio Mello saudou o novo presidente, que “possui os atributos necessários: responsabilidade institucional, independência, sentido de liderança, dinamismo, estima, segurança e, sobretudo, sensibilidade de compreender as diferentes personalidades que o cercam”. Também falou sobre o papel e a importância da Suprema Corte. “As matérias enfrentadas e as decisões proferidas repercutem não apenas na dinâmica dos Poderes e das instituições republicanas, mas alcançam o modo de vida dos brasileiros”, disse. Em nome do Ministério Público, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que a nova presidência da Suprema Corte fortalecerá o diálogo entre as instituições, “a amálgama necessária para a estabilidade funcional da democracia”. Participaram da posse do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, e da vice-presidente, Cármen Lúcia: Dilma Rousseff, presidente da República; Renan Calheiros, presidente do Congresso Nacional; Henrique Eduardo Alves, presidente da Câmara dos Deputados; José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça; e José Sarney, ex-presidente do Brasil, além de governadores de Estado, ministros, parlamentares e membros dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Confira o temário da Conferência Nacional dos Advogados

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Brasília – O maior evento jurídico da América Latina já tem seus temas e subtemas devidamente definidos pelo Conselho Federal da OAB. De 20 a 23 de outubro de 2014, 40 painéis e mais de 35 eventos especiais movimentarão o Riocentro, no Rio de Janeiro, durante a XXII Conferência Nacional dos Advogados. Nesta edição, o tema central será “Constituição democrática e a efetivação dos direitos", com análises sobre a constituição democrática e a efetivação de direitos. Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente nacional da OAB, lembra que, para se fazer a maior conferência da história da Ordem, é primordial oferecer assuntos e palestrantes de qualidade. “Serão abordados os principais temas que envolvem a discussão jurídica no momento, bem como desafios e perspectivas da advocacia”, ressaltou. Entre os temas a serem debatidos na XXII Conferência estão propostas para o aprimoramento do Poder Judiciário; Novo Código de Processo Civil; reforma política democrática; sistema carcerário brasileiro; ensino jurídico; acesso à Justiça; sustentabilidade; sociedade entre advogados; além de assuntos concernentes a todos os campos do Direito. O evento A XXII edição da Conferência Nacional dos Advogados, entre 20 e 23 de outubro deste ano, será a maior já realizada pelo Conselho Federal da OAB. São esperados milhares de pessoas, entre estudantes, advogados e outros profissionais. Com o tema “Advogado, seja protagonista da história”, o evento discutirá a constituição democrática e a efetivação de direitos. Toda a programação será realizada no centro de convenções Riocentro, que abrigará 40 painéis com 250 palestrantes, conferências magnas e bate-papos culturais, entre outros. Os pavilhões serão ocupados por cerca de 300 estandes de entidades ligadas ao mundo jurídico. As inscrições para a Conferência permanecem abertas. Clique aqui para acessar o temário completo da XXII Conferência Nacional dos Advogados.

Confira a lista de palestrantes da XXII Conferência Nacional

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Brasília – “Para se realizar a maior conferência da história da Ordem, um dos passos é escolher os melhores palestrantes. Tenho certeza que todos os advogados, ministros, professores e juízes que nos honraram ao aceitar o convite farão deste o melhor espaço deliberativo da advocacia. Queremos que os advogados participem e sejam protagonistas da história”. As palavras são do presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, sobre a XXI Conferência Nacional dos Advogados, que acontecerá entre 20 e 23 de outubro de 2014, no Riocentro, Rio de Janeiro. O presidente também agradeceu o empenho de todos os membros da Comissão Especial de Temário da Conferência Nacional dos Advogados, que além de Marcus Vinicius conta com Cláudio Pereira de Souza Neto, Cláudio Stábile Ribeiro, Henri Clay Santos Andrade, José Afonso da Silva, Valmir Pontes Filho, Antonio Fabricio de Matos Gonçalves, Antonio Nabor Areias Bulhões, Luiz Guilherme Arcaro Conci, Gabriel Ciríaco Lira, Rafael Valim, Joaquim de Arruda Falcão Neto, Fernando Fragoso, Marcello Augusto Lima de Oliveira, Ruy Samuel Espíndola e Jose Horacio Halfeld Rezende Ribeiro. Todos os desafios e perspectivas da advocacia serão debatidos no evento, que é o maior encontro jurídico da América Latina. Sob o tema constituição democrática e a efetivação dos direitos, cerca de 250 palestrantes contribuirão para abrilhantar os debates sobre os mais relevantes temas jurídicos. Confira a lista dos palestrantes convidados que confirmaram presença.

Conferência: reserve hotéis e voos com desconto para o evento

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Brasília – Os participantes da XXII Conferência Nacional dos Advogados terão 25% de desconto em qualquer passagem aérea da companhia TAM para voar até o Rio de Janeiro no período do evento. A parceria com a empresa garante o melhor preço e comodidade para os milhares de advogados, estudantes de direito e interessados que participarão do maior encontro jurídico da América Latina. Para ter direito ao tíquete aéreo com desconto, os participantes devem fazer a reserva do assento por meio da Tamoyo, a agência de viagens parceira da OAB na organização da XXII Conferência Nacional. O pedido deve ser feito pelo endereço de e-mail oab@tamoyo.com.br Após a requisição, o participante receberá um formulário em que deverá indicar sua cidade de origem, preferência de data, de horário, de assento e se o voo pode ter escalas, entre outros itens. A Tamoyo enviará, no mesmo dia, as cotações dos voos encontrados. Como a dinâmica de preços de passagens varia muito, o participante deve confirmar em poucas horas. A promoção é válida para voos a partir de qualquer cidade do Brasil para o Rio de Janeiro, no período entre uma semana antes e uma semana depois da XXII Conferência, que acontece entre os dias 20 e 23 de outubro. O desconto de 25% só é válido para voos da TAM. Hotéis A Tamoyo também disponibiliza hotéis com desconto para os participantes da XXII Conferência Nacional dos Advogados. São mais de 5.500 quartos em toda a cidade do Rio de Janeiro. O acordo com as grandes redes hoteleiras garante ao participante da Conferência preço menor do que a melhor tarifa disponibilizada pelo mesmo estabelecimento no período. Todos os hotéis têm padrão mínimo de três estrelas e quartos com capacidades variadas, de uma a quatro pessoas. Os hotéis credenciados do evento oferecerão traslado até o RioCentro, sede da XXII Conferência Nacional dos Advogados, na zona oeste da cidade. O sistema de reservas on-line disponibilizado pela agência Tamoyo mostra os hotéis de acordo com a distância do local do evento. Se o participante optar pelo pacote oferecido pela agência, tem de fazer reserva pelo período total da XXII Conferência Nacional, entre 20 e 23 de outubro. O sistema de reservas de hotéis para a XXII Conferência Nacional dos Advogados pode ser acessado aqui. XXII Conferência Nacional dos Advogados Maior evento jurídico, a XXII Conferência Nacional dos Advogados ocupará o Rio de Janeiro entre os dias 20 e 23 de outubro. O temário geral da Conferência Nacional dos Advogados é constituição democrática e efetivação dos direitos. Serão 40 painéis com mais de 250 palestrantes de diversos países, além de eventos paralelos, encontros, bate-papos e uma feira jurídica. A programação completa da Conferência está neste link. Neste outro link está a programação com horários e locais. As inscrições continuam abertas e os participantes tem desconto em voos e hotéis no Rio de Janeiro.