A imposição de regras para que empregadas mulheres engravidem ferem a dignidade e a intimidade das funcionárias, impedindo que elas tenham autonomia para decidir seus projetos de vida, de felicidade e do seu corpo. Assim entendeu a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao determinar que uma e…

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Napoelão Nunes Maia Filho foi empossado na última quinta-feira (11/9) no cargo de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral. Ele foi eleito em agosto pelo STJ para ocupar o cargo de ministro substituto, ocupando cadeira deixada pela ministra Mar…

O INSS é obrigado a pagar auxílio-acidente a qualquer segurado que tenha sofrido uma lesão que cause redução na capacidade de trabalho — ainda que o dano tenha sido mínimo. Assim decidiu, nesta quinta-feira (11/9), a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. O entendimento …

Crianças e adolescentes com pais presos na região de Campinas poderão visitá-los sem autorização judicial. A juíza do Departamento Estadual de Execuções Criminais de Campinas (Deecrim) e Corregedora dos Presídios da Região de Campinas, Carla dos Santos Fullin Gomes, determinou a revogação da Port…

As provas da 2ª fase (prova prático-profissional) do XIV Exame de Ordem Unificado será neste domingo (14/9), das 13h às 18h, horário de Brasília. Farão a prova os candidatos aprovados na 1ª fase do XIV Exame e os que solicitaram reaproveitamento da 1ª fase do XIII Exame.
Os candidatos devem co…

Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizará no domingo (14) as provas da 2ª fase (prova prático-profissional) do XIV Exame de Ordem Unificado. Farão prova os candidatos aprovados na 1ª fase do XIV Exame e os que solicitaram reaproveitamento da 1ª fase do XIII Exame. A prova será das 13h às 18h, conforme horário oficial de Brasília. Os candidatos devem conferir o local no Cartão de Informação dos candidatos, que está disponível na página de acompanhamento da Fundação Getulio Vargas. No Cartão constam locais de provas, estabelecimento, sala e endereço que deverão comparecer na data do Exame. Para fazer a prova, os examinandos deverão levar caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente, bem como documento de identidade original com foto. Os candidatos farão a prova de caráter eliminatório, que será composta por uma peça profissional e quatro questões escritas discursivas, sob a forma de situações-problema. Esta fase compreende as seguintes áreas de opção do examinando no ato de sua inscrição: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito do Trabalho ou Direito Tributário e do seu correspondente direito processual. O Exame de Ordem Unificado pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Podem realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres. A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme estabelece o artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994. Confira aqui os locais de prova

A prevalência do diálogo sobre o autoritarismo pautou a solenidade de posse do ministro Ricardo Lewandowski como primeiro mandatário de um dos poderes da República.
O discurso do ministro Marco Aurélio, que, em seis laudas, resumiu seu pensamento e sua trajetória lineares nos quase 25 anos de ju…

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral manteve, nesta quinta-feira (11/9) a decisão da corte que indeferiu o registro de José Roberto Arruda (PR) a governador do Distrito Federal. Na ocasião, o tribunal entendeu que a Lei da Ficha Limpa pode ser aplicada mesmo se o candidato foi condenado por …

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo condenou dois candidatos a deputado estadual por colocarem links patrocinados no Facebook. “O artigo 57-C da Lei das Eleições proíbe a veiculação de qualquer modalidade de propaganda eleitoral paga”, explicou o juiz Marcelo Coutinho Gordo, responsável po…

Uma mensagem enviada na terça-feira (9/9) à Assembleia Legislativa (Alerj) pela desembargadora Leila Mariano, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, prevê a concessão de uma bolsa de até R$ 7.250 mensais para financiar a educação de filhos e dependentes de juízes e desembargadores d…

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai analisar se o ministro que é relator de diferentes processos com ligação entre si perde a competência para julgar novos recursos sobre o mesmo fato quando tenha algum voto vencido. O Regimento Interno do STJ já diz que assume o recurso quem abr…

Mesmo que seja “louvável” a preocupação de um magistrado com a segurança pública, não é papel do Judiciário interferir no funcionamento de delegacias de polícia, pois esse tipo de medida coloca em risco  a separação dos Poderes. Esse foi o entendimento do desembargador Romero Marcelo da Fonseca, …

A internet, reconhecida mundialmente como relevante ferramenta para realização de direitos fundamentais como a liberdade de expressão (entendida também como o direito à informação), é hoje utilizada também como instrumento para arruinar a vida de muitas pessoas. Instrumento, pois não é a tecnolog…

Com base em informações qualificadas — como serviços prestados, vinculação a grupos políticos, econômicos e sociais, influência regional, estrutura partidária e apoio financeiro — o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar  (Diap) promoveu um amplo levantamento destinado à elaboração …

Jean Baudrillard narra uma fábula de Nasreddin pela qual ele é visto todos os dias atravessando a fronteira com mulas carregadas de sacos e, todas as vezes em que passa, é revistado, apresenta o conteúdo dos sacos sobre as mulas e nada se encontra de ilegal. A cada dia, novamente, Nasreddin passa…