O candidato ao governo de São Paulo pelo PT, Alexandre Padilha, manteve o direito a um minuto de resposta no programa eleitoral de rádio vespertino de Geraldo Alckmin (PSDB). Segundo a ação, a campanha tucana afirmou que o Ministério da Saúde, durante a gestão de Padilha, fechou mais de 8 mil lei…

Depois de fazer declarações contrárias a homossexuais, o candidato à Presidência Levy Fidelix (PRTB) virou alvo de duas representações da Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil. O grupo pediu que o Tribunal Superior Eleitoral casse o registro de candidatura dele e conceda…

Dispensas de empregados concursados ou admitidos antes da Constituição de 1988 devem ser motivadas. Essa é o entendimento de diversas decisões do Tribunal Superior do Trabalho e até de Recurso Especial (RE 589.998) do Supremo Tribunal Federal. Apesar disso, a Justiça do Trabalho ainda analisa cas…

Para ser mais eficiente, o Supremo Tribunal Federal precisa de planejamento e, mais especificamente, de uma agenda. A proposta foi feita pelo ministro Luís Roberto Barroso em evento sobre a lentidão da justiça promovido pelo jornal Folha de S.Paulo em parceira com a Escola de Direito da Fundação …

Alvo de críticas e ainda na mira da Ordem dos Advogados do Brasil, o site Processe Aqui, que oferece petições gratuitas sobre temas variados, completou um ano de funcionamento neste mês. Nesse período, o site, voltado para a área do Direito do Consumidor, contabilizou 1 milhão de visualizações, …

Começa nesta terça-feira (30/9) o horário de atendimento ampliado nas 34 varas cíveis de Recife. As unidades passam a funcionar das 7h às 19h, ininterruptamente, com dois juízes cada. Antes, as unidades funcionavam das 9h às 18h.  No mesmo dia, serão instaladas a 1ª e 2ª Varas de Execução de Títu…

Fotógrafos da imprensa fizeram, neste domingo (28/9), protesto contra a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que responsabilizou o repórter fotográfico Alexandro da Silveira pela perda do olho por tiro de policial numa manifestação. O ato aconteceu em Paraty e reuniu cerca de 200 pessoas. …

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta segunda-feira (29/9) Ação Penal contra cinco militares denunciados pelo Ministério Público Federal sob a acusação de terem participado da morte do deputado federal Rubens Paiva (foto), em janeiro de 1971. Na prática, a limina…

[*Artigo originalmente publicado na página Tendências e Debates, da Folha de S.Paulo, no dia 29/9/2014]
Em oportuno editorial (31/8), a Folha chama a atenção para o valor da jurisprudência dos tribunais no direito brasileiro atualmente. A matéria merece reflexão.
Há alguns anos, um tema importa…

Informar na petição inicial os números do RG, do CPF, a filiação, a data de nascimento, o estado civil e a profissão da parte executada ajuda a preservar o grau de certeza quanto à individualização do polo passivo da ação, eliminando problemas decorrentes de homonímia. No entanto, tais informaçõe…

Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulga o edital de abertura do XV Exame de Ordem Unificado.  As inscrições poderão ser feitas a partir das 17h desta segunda-feira (29), exclusivamente via Internet, nas páginas da Fundação Getulio Vargas ou da OAB Nacional. De acordo com o edital, a prova objetiva está prevista para ser aplicada das 13 às 18h do dia 16 de novembro, no horário oficial de Brasília (DF). Essa fase é composta por 80 questões de caráter eliminatório sobre disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do curso de Direito, além de Direitos Humanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Internacional, Filosofia do Direito, Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB Os procedimentos para requerer o reaproveitamento do resultado de aprovação na 1ª fase do XIV Exame de Ordem Unificado serão dispostos em edital complementar que será publicado na data provável de 10 de outubro. O examinando que solicitar o reaproveitamento realizará apenas a 2º fase (prova prático-profissional) do XV Exame na data provável de 11 de janeiro. A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme previsto no artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres Confira aqui o edital.

Quase dez anos depois de ser preso sob acusação de latrocínio (roubo seguido de morte), um homem de 29 anos foi absolvido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por falta de provas. A corte avaliou que a condenação se baseou apenas em supostos depoimentos de parte dos réus à polícia — que não fora…

Um médico perito do Instituto Nacional do Seguro Social teve um pedido de Habeas Corpus negado pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal. Ele e acusado de integrar uma organização criminosa destinada à prática de crimes contra o INSS nas agências de Carapicuíba e Osasco (SP). O relator, ministro …

Os jogos de linguagem formam um rede de significações previamente compartilhadas que vinculam a interpretação das palavras da lei.  Não se pode dizer qualquer coisa dos textos normativos porque o contexto e seus sentidos pré-fixados não permitem. Eis algumas possibilidades de título igualmente ad…

*Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo.
Com uma penada, a Justiça de São Paulo colocou em risco dois direitos fundamentais para a vida em um Estado democrático de Direito: o de informar corretamente e o de ser bem informado.
Foi esse o sentido do acórdão votado por unanimida…