Arquivos Mensais:setembro 2014

Conferência Nacional debaterá o novo CPC em dois painéis

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Brasília – A XXII Conferência Nacional dos Advogados prestará especial atenção ao Novo Código de Processo Civil, com dois grandes painéis com nomes importantes da área jurídica. Já no primeiro dia, às 14h30, haverá o primeiro painel. A discussão continua no dia seguinte, 21 de outubro, também às 14h30. Entre os tópicos abordados estarão as conquistas e as perspectivas da advocacia no novo CPC e as principais alterações no texto. No Painel 2, que acontece no primeiro dia, o ministro do STF Luiz Fux explicará o incidente de resolução de demandas repetitivas. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), relator do texto na Câmara, trará as principais alterações do Código de Processo Civil, seguido do advogado Volpe Camargo, com as perspectivas para a advocacia no projeto. Alexandre Câmara, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio e professor, abordará a intervenção de terceiros e a ampliação do “amicus curiae”. Já Leonardo Carneiro da Cunha, procurador do Estado de Pernambuco e diretor de Relações Institucionais da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo, apresentará os novos parâmetros dos honorários previstos pelo CPC. O Painel 2 termina com as conquistas da advocacia no Novo Código de Processo Civil com Estefânia Viveiros, presidente da Comissão Especial de Estudo do Anteprojeto do Novo CPC. O Painel 22 da Conferência Nacional dos Advogados continua o debate acerca do Novo Código de Processo Civil. O vice-presidente da OAB-RJ, Ronaldo Eduardo Cramer Veiga, discutirá a efetivação das tutelas de urgência e evidência. Ex-presidente da OAB-MG, Raimundo Cândido Júnior abordará os meios de impugnação das decisões judiciais e as alterações no sistema recursal. Fechando o ciclo estará Luiz Carlos Levenzon, ex-presidente da OAB gaúcha, com a execução do novo CPC. XXII Conferência Nacional dos Advogados Maior evento jurídico, a XXII Conferência Nacional dos Advogados ocupará o Rio de Janeiro entre os dias 20 e 23 de outubro. O temário geral da Conferência Nacional dos Advogados é constituição democrática e efetivação dos direitos. Serão 40 painéis com mais de 250 palestrantes de diversos países, além de eventos paralelos, encontros, bate-papos e uma feira jurídica.A programação completa da Conferência está neste link. Neste outro link está a programação com horários e locais. As inscrições continuam abertas e os participantes tem desconto em voos e hotéis no Rio de Janeiro

OAB promove Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários

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Brasília – Uma ação conjunta envolve os esforços do Conselho Federal da OAB em nível nacional e de todas as 27 seccionais no âmbito local. Trata-se da Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários, a principal frente da Ordem no sentido de garantir o pagamento de verbas honorárias justas e decentes aos advogados. Para tanto, são disponibilizados o selo para documento, a etiqueta para lapela, o adesivo para carro e o cartaz da campanha. Os quatro materiais são gratuitos e personalizáveis, bastando que o advogado indique sua seccional e baixe o arquivo para seu computador, que virá com a frase que é tema da campanha: “Honorários Dignos: Uma Questão de Justiça”. A OAB instituiu também mais uma ferramenta de divulgação no âmbito da campanha. Trata-se de um vídeo especialmente produzido para explicar de maneira ainda mais dinâmica a iniciativa e a luta da OAB e suas 27 seccionais pelo fim de honorários em valores insignificantes. O presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, destaca a luta da entidade contra honorários em valores insignificantes. “Trabalhamos para evitar que os advogados sejam submetidos a honorários irrisórios. Advogado valorizado, cidadão respeitado, esse é o slogan da campanha em defesa das prerrogativas. O profissional tem direito à percepção de honorários dignos para que ele possa bem representar a sociedade brasileira”, entende. O vice-presidente Nacional da OAB e coordenador da Campanha Nacional de Valorização dos Honorários, Claudio Lamachia, ressalta a importância da questão para a advocacia brasileira. “Esta é uma das principais lutas da atual gestão da OAB. O aviltamento da verba honorária não será aceito em nenhuma hipótese. Convocamos cada um dos 800 mil advogados brasileiros a colocar o selo da campanha em suas petições, a etiqueta em sua lapela, o adesivo em seu carro e o cartaz em sua seccional. Os magistrados têm de ter consciência que podem ser amanhã os primeiros a necessitar de um advogado”, frisou. Canais exclusivos A campanha conta com um hotsite exclusivo, onde é possível fazer o download de qualquer um dos materiais, personalizando-os, de forma gratuita e segura. O selo para documentos (petições, ofícios, etc) tem 3cm x 3cm, enquanto a etiqueta para lapela mede 6cm x 6cm e o adesivo para carros, 12cm por 12cm. O cartaz, por sua vez, tem medidas padrão A3. O Conselho Federal da OAB disponibiliza, ainda, a Ouvidoria de Honorários, canal direto e exclusivo para denúncias sobre o aviltamento da verba honorária advocatícia.