O vazamento de depoimentos do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa à Justiça trouxe de volta às manchetes o termo “delação premiada”. Também envolvido em escândalos, o doleiro Alberto Youssef, preso na operação lava jato (que desmontou um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas)…

A delação premiada, ou colaboração recompensada, está no topo dos fenômenos judiciais penais brasileiros. Aparece principalmente no entreato da corrupção concernente a venda e aquisição de empresas de economia mista, existindo intermediários abiscoitando, no exterior, de acordo com a imprensa, po…

Circunscrição da matéria a ser examinada.
Empregados do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) estão exigindo o pagamento de uma exação estabelecida pelo artigo 6º do Decreto-lei 4.048, de 22 de janeiro de 1942 e pelo artigo 3º do Decreto-lei 6.246, de 5 de fevereiro de 1944, calcul…

A cobrança de comissão de corretagem na compra de imóveis é legítima e não configura venda casada. Assim decidiu a Turma de Uniformização dos Juizados Especiais de São Paulo. No Tribunal de Justiça de São Paulo, a opinião majoritária segue no sentido oposto.
A turma analisou pedido de uniformi…

A Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) ingressou no Supremo Tribunal Federal contra lei de Santa Catarina que permite ao governador do estado nomear, dentre advogados de “reconhecido saber jurídico e reputação ilibada”, o defensor público-geral, o subdefensor público-geral e o cor…

Peritos papiloscopistas planejam parar as atividades no país se for vetado projeto de lei que tenta inserir a atividade na perícia oficial das polícias Federal e Civil. A categoria reclama que a Lei Geral de Perícias criou insegurança jurídica ao deixar os papiloscopistas de fora — só aparece no …

A extinta companhia aérea Vasp (Viação Aérea de São Paulo) lidera a lista dos maiores devedores em processos trabalhistas do país, segundo levantamento divulgado nesta sexta-feira (19/9) pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho. A matriz e as filiais da empresa concentram 4.679 disputas judi…

Brasília – A XXII Conferência Nacional dos Advogados trará ao centro de seus debates, no dia 21 de outubro, às 9h30, painel sobre acesso aos tribunais superiores. Importantes juristas brasileiros, entre advogados, professores e conselheiros da OAB, abordarão temas como Repercussão Geral, filtros recursais e requisitos de admissibilidade, entre outros. Dalmo Dallari, jurista e professor emérito da Faculdade de Direito da USP, abrirá o Painel 12 com uma avaliação do modelo de Poder Judiciário e de acesso aos tribunais superiores na Constituição Federal de 1988. O doutor em direito constitucional Thiago Bottino analisará em seguida as estatísticas de julgados nos tribunais superiores. O presidente da Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas, Marcelo Figueiredo, falará sobre o movimento recorrente de reforma do Poder Judiciário como instrumento de restrição à jurisdição dos tribunais superiores. Evandro Pertence, conselheiro federal da OAB, fará palestra sobre Repercussão Geral no STJ e STF. O advogado e professor da PUC-RJ Sérgio Bermudes abordará filtros recursais e acesso à Justiça. O advogado e professor da Universidade Federal do Maranhão Alexandre Reis Siqueira Freire fechará o painel com palestra sobre requisitos de admissibilidade dos recursos. XXII Conferência Nacional dos Advogados Maior evento jurídico da América Latina, a XXII Conferência Nacional dos Advogados ocupará o Rio de Janeiro entre os dias 20 e 23 de outubro. O temário geral da Conferência Nacional dos Advogados é constituição democrática e efetivação dos direitos. Serão 40 painéis com mais de 250 palestrantes de diversos países, além de eventos paralelos, encontros, bate-papos e uma feira jurídica. A programação completa da Conferência está neste link. Neste outro link está a programação com horários e locais. As inscrições continuam abertas e os participantes têm desconto em voos e hotéis no Rio de Janeiro.

Brasília – Chegando quase ao fim da retrospectiva histórica da Conferência Nacional dos Advogados, o site do Conselho Federal da OAB apresenta hoje detalhes da XIX Conferência, que em 2005 reuniu milhares de pessoas em Florianópolis sob o tema “República, Poder e Cidadania”. A XXII Conferência Nacional será em outubro deste ano, no Rio de Janeiro. Entre os dias 11 e 15 de setembro de 2005, a classe jurídica debateu temas relevantes como novos rumos do direito, enfocando a bioética, o meio ambiente, a informática jurídica e o direito desportivo. Também fizeram parte dos painéis e das palestras da XIX Conferência Nacional discussões sobre as prerrogativas dos advogados e sobre a elevação da qualidade e da conscientização do voto. Conduzida por Roberto Antonio Busato, então presidente do Conselho Federal da OAB, a XIX Conferência Nacional dos Advogados proferiu a “Carta de Florianópolis”, documento que criticou o enfraquecimento dos poderes e das instituições públicas. O texto também relembrou a distribuição tributária injusta entre Estados e municípios e a impunidade de políticos corruptos. Quanto ao sistema judiciário, afirmou que era “imperativo denunciar as constantes violações aos Princípios da ampla defesa e da presunção de inocência, com o desrespeito, mediante ações sensacionalistas, à inviolabilidade profissional do advogado. Violar a advocacia é atentar contra a liberdade, e sem liberdade não há Estado democrático de Direito”. A XIX Conferência reuniu, além de membros da classe jurídica do Brasil, um alto número de congressistas internacionais, vindos de países como Alemanha, Itália, França, Espanha, Portugal, Argentina, Paraguai, Uruguai, Peru, México e Estados Unidos. A participação de advogados de todo o mundo provou o comprometimento da OAB com a advocacia internacional. XXII Conferência Nacional dos Advogados Maior evento jurídico da América Latina, a XXII Conferência Nacional dos Advogados ocupará o Rio de Janeiro entre os dias 20 e 23 de outubro. O temário geral da Conferência Nacional dos Advogados é constituição democrática e efetivação dos direitos. Serão 40 painéis com mais de 250 palestrantes de diversos países, além de eventos paralelos, encontros, bate-papos e uma feira jurídica. A programação completa da Conferência está neste link. Neste outro link está a programação com horários e locais. As inscrições continuam abertas e os participantes têm desconto em voos e hotéis no Rio de Janeiro.

A Associação Nacional dos Procuradores dos estados e do Distrito Federal (Anape) reiterou a demanda da categoria por mais autonomia, tema que é objeto do Projeto de Emenda à Constituição 82/07, em tramitação na Câmara dos Deputados. A manifestação está presente na Carta de João Pessoa, divulgada …

Brasília – A XXII Conferência Nacional dos Advogados receberá em sua Tribuna Livre a advogados interessados em divulgar seus trabalhos. Os projetos devem estar relacionados ao tema da Conferência, “Constituição democrática e efetivação de direitos”. Se admitidos e votados, os trabalhos integrarão os anais da Conferência. A Tribuna Livre ocorrerá paralelamente à programação oficial da XXII Conferência Nacional dos Advogados, em cinco sessões nos dias 20, 21 e 22 de outubro, em local a ser definido. O objetivo é expor e debater temas independentes, complementares à Conferência. O autor do trabalho ou exposição terá 15 minutos improrrogáveis para manifestação, que será seguida de votação. A votação, se admitida e necessária, terá duração máxima de 10 minutos. Moções não serão permitidas durante a realização dos trabalhos na Tribuna Livre. Os trabalhos devem ser enviados por e-mail à Secretaria Executiva da Conferência até o dia 30 de setembro. Eles serão apresentados segundo a ordem de entrega. Todos os trabalhos devem ser entregues em laudas A4, com fonte Times New Roman tamanho 12 e espaçamento entre linhas de 1,5. O tamanho máximo é de 12 páginas. O autor deve enviar o trabalho para o e-mail tribunalivre.conferencia@oab.org.br com identificação completa: nome, endereço de trabalho, endereço de e-mail, número de inscrição na OAB, resumo biográfico e autorização para eventual publicação. Trabalhos fora do padrão ou com informações incompletas podem ser desconsiderados. XXII Conferência Nacional dos Advogados A XXII edição da Conferência Nacional dos Advogados, entre 20 e 23 de outubro deste ano, será a maior já realizada pelo Conselho Federal da OAB. São esperados milhares de pessoas, entre estudantes, advogados e outros profissionais. Com o tema “Advogado, seja protagonista da história”, discutirá a constituição democrática e a efetivação de direitos. Toda a programação do evento será realizada no centro de convenções Riocentro, que abrigará 40 painéis com 250 palestrantes, conferências magnas e bate-papos culturais, entre outros. Para participar da Conferência, clique aqui.

Brasília – Previdência e valorização do trabalho serão temas do Painel 11 da XXII Conferência Nacional dos Advogados. O encontro para debater esses assuntos será às 9h30 do dia 21 de outubro. Entre os palestrantes confirmados estão Jefferson Kravchychyn, ex-representante do Conselho Federal da OAB no CNJ, que falará sobre a importância da previdência do advogado, e o desembargador do TRF-4 Rogério Favreto, que abordará a manutenção do valor real dos benefícios previdenciários e a desaposentação. Também haverá palestras sobre princípio da proteção e princípio do equilíbrio financeiro e atuarial, a Previdência como direito fundamental do trabalhador e o Convênio OAB e Ministério da Previdência Social. XXII Conferência Nacional dos Advogados Maior evento jurídico da América Latina, a XXII Conferência Nacional dos Advogados ocupará o Rio de Janeiro entre os dias 20 e 23 de outubro. O temário geral da Conferência Nacional dos Advogados é constituição democrática e efetivação dos direitos. Serão 40 painéis com mais de 250 palestrantes de diversos países, além de eventos paralelos, encontros, bate-papos e uma feira jurídica. A programação completa da Conferência está neste link. Neste outro link está a programação com horários e locais. As inscrições continuam abertas e os participantes têm desconto em voos e hotéis no Rio de Janeiro.

A liberdade de imprensa e de expressão permite a veiculação de conteúdo crítico e até “cáustico”, desde que as informações sigam princípios éticos e não violem a honra de alguém. Assim entendeu a juíza Martha Elisabeth Sobreira, da 47ª Vara Cível da Justiça do Rio de Janeiro, ao condenar um jorna…

*Artigo originalmente publicado no blog Conexão Eleitoral, do jornal O Estado de S.Paulo
Em 2010, o ex governador Joaquim Roriz foi barrado pela justiça eleitoral e na última hora lançou sua mulher para substituí-lo como candidata a governadora. Inexperiente, mas leal, a candidata participou de …

*Artigo originalmente publicado no blog Conexão Eleitoral, do jornal O Estado de S.Paulo
Por que o candidato ficha suja, banido das eleições, pode empurrar a mulher no seu lugar? As redes sociais já estranham as esquisitas trocas dos últimos dias. Vai haver barulho, a favor e contra. Agora, só o…