A Síndrome da Alienação Parental é, há muito, objeto de estudos por parte de psicólogos e psiquiatras com enfoque para o desenvolvimento saudável dos menores na família. No Brasil, a importância à Alienação Parental auferiu forças com a promulgação, no ano de 2010, da Lei 12.318/10. A lei surgiu …

Continuando as discussões quanto ao sigilo de dados, propomos a seguir o debate em relação ao domínio e utilização de coleções de dados, seu uso e regulação. Recentemente, esta reunião de dados de um indivíduo tem sido chamada de metadata e para a habilidade de utiliza-los têm-se adotado na Europ…

O governo da Itália finalmente encontrou a quem culpar pela lentidão judicial no país: os juízes, que tiram férias de 45 dias por ano. E a solução já foi posta em vigor. A partir do ano que vem, os magistrados vão ter 15 dias de férias a menos. Os tribunais vão ficar fechados apenas durante o mês…

Relator de uma ação em que um homem era acusado de vender produtos piratas, o desembargador Roberto Mortari, da 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao decidir pela absolvição, afirmou que o réu é “pessoa simples” e “certamente, [entrou no comércio clandestino] nã…

O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, autorizou que o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, cumpra o resto de sua pena no regime aberto. O ministro analisou que Delúbio cumpriu o primeiro sexto de sua pena e exibiu bom com…

O Ministério Público Federal denunciou, nesta segunda-feira (22/9), três militares pela morte do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino, em julho de 1971, auge da ditadura no país. O coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, o delegado Dirceu Gravina e o servidor aposentado Aparecio Lae…

Os juristas portugueses J.J. Canotilho e José Casalta Nabais, o alemão Dieter Grimm e o diretor da Faculdade de Direito de Harvard (EUA), David Wilkins, estarão no Brasil em outubro, para palestrar na XXII Conferência Nacional dos Advogados. O evento, entre 20 e 23 de outubro, no Rio de Janeiro, …

É do Ministério Público Federal a atribuição de investigar e apurar denúncia de irregularidades nas inscrições para o programa Minha Casa Minha Vida em Mato Grosso. Assim entendeu a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, ao julgar Ação Cível Originária, apresentada pelo Ministério Pú…

A Associação Brasileira de Ensino do Direito (Abedi) e o colégio de presidentes dos institutos dos advogados do Brasil criticaram o Projeto de Lei 5.479/13, que regulamenta a profissão de paralegal — bacharel em Direito que não tem registro de advogado.
Em nota, a Abedi afirma que “não existem d…

O Consórcio Energético Foz do Chapecó, responsável pela construção da Usina Foz do Chapecó, vai pagar 1,9% do valor da obra a título de compensação ambiental. O percentual, estabelecido em 2004 pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) no início do projeto, foi confirmado em julgamento d…

A 3ª Vara Federal em Santa Maria (RS) fixou em R$ 2,6 milhões o valor  da multa a ser paga pelo Google por descumprimento de uma decisão judicial. Segundo o juiz Gustavo Chies Cignachi, a empresa levou mais de 3 anos para apresentar as informações solicitadas num inquérito policial que investiga …

Acordos de delação premiada e depoimentos ainda sem homologação em juízo não podem ser compartilhados. Com esse entendimento, o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, negou pedidos de acesso a informações apresentados pela Petrobras, pela Controladoria-Geral da União e também pela Com…

Brasília – Além dos 40 painéis oficiais, com mais de 250 palestrantes, a XXII Conferência Nacional dos Advogados terá uma intensa programação especial, com diversos encontros e debates paralelos. Já estão confirmados 48 desses eventos, com temática variada e enriquecedora, provando que o Rio de Janeiro, cidade sede da Conferência Nacional, será mesmo o centro da cultura jurídica do país entre os dias 20 e 23 de outubro. Os eventos acontecem em dois turnos, às 9h30 e às 14h30, menos no primeiro dia, com programação apenas à tarde. Já no primeiro dia a XXII Conferência Nacional será palco do III Congresso Internacional dos Advogados de Língua Portuguesa, com pronunciamentos do presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e do dirigente da União dos Advogados de Língua Portuguesa, Jorge Neto Valente, além de palestra do secretário executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, Murade Murargy. O presidente da OAB Nacional também abre o Encontro Nacional dos Jovens Advogados, que acontece no mesmo dia. Marcus Vinicius abordará em sua fala o Plano Nacional de Apoio ao Advogado em Início de Carreira. O vice-presidente, Claudio Lamachia, abordará os honorários e as prerrogativas na advocacia do novo milênio. Presidente da OAB de Rondônia, Andrey Cavalcante fará palestra sobre advocacia e empreendedorismo jurídico. Luís Cláudio Chaves, presidente da OAB-MG, traz “OAB e a Política Institucional da Jovem Advocacia”. Ao fim do evento será elaborada a Carta do Rio para a Advocacia em Início de Carreira no Século XXI”. Um painel especial trará o debate “TV OAB: Uma realidade que define novos contornos na relação entre a advocacia e a sociedade”, com temas como a presença da TV OAB na internet, a importância dela como projeto estratégico para a advocacia e os requisitos para a concessão de um canal de televisão para a advocacia. O dia 20 de outubro também marca uma sessão especial do IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros), na qual serão empossados novos membros e haverá debate acerca de propostas de alteração no Código de Processo Penal. Haverá reunião ordinária do Conselho de Colégios e Ordem dos Advogados do Mercosul (Coadem), fechada aos membros do órgão. O dia 20 de outubro traz ainda o I Fórum dos Procuradores dos Estados e do DF, reunião do Grupo de Estudos para Erradicação do Trabalho Infantil e Congresso dos Procuradores Municipais. XXII Conferência Nacional dos Advogados Maior evento jurídico da América Latina, a XXII Conferência Nacional dos Advogados ocupará o Rio de Janeiro entre os dias 20 e 23 de outubro. O temário geral da Conferência Nacional dos Advogados é constituição democrática e efetivação dos direitos. Serão 40 painéis com mais de 250 palestrantes de diversos países, além de eventos paralelos, encontros, bate-papos e uma feira jurídica. A programação completa da Conferência está neste link. Neste outro link está a programação com horários e locais. As inscrições continuam abertas e os participantes têm desconto em voos e hotéis no Rio de Janeiro.

Juízes de instâncias diferentes podem receber auxílios-moradia de valores distintos, desde que ninguém receba menos do que os membros do Ministério Público. Mas enquanto a regulamentação do benefício não é feita pelo Conselho Nacional de Justiça, a regra é que todos os juízes sem residência ofici…

Brasília – A XXII Conferência Nacional dos Advogados abordará, em seu Painel 13, um tema de grande interesse dos profissionais do direito: gestão de escritórios de advocacia e empreendedorismo jurídico. Serão debatidos aspectos como tecnologia, impacto do sistema de tributação Simples e eficiência de gestão, entre outros. O painel será no dia 21 de outubro, às 9h30. O advogado Roberto Quiroga fará palestra sobre aspectos tributários na gestão de escritórios, enquanto Rodrigo Martins, advogado e delegado da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB-RJ, abordará em sua fala a eficiência da gestão de informação. Haverá palestras sobre a repercussão do Simples na gestão de escritórios e sobre o uso da tecnologia neles. Juiz federal, professor e escritor, William Douglas apresentará os fatores não jurídicos para sucesso na carreira jurídica. Ulisses César Martins de Sousa, secretário-geral da OAB da Bahia, fecha o Painel 13 com palestra sobre a nova realidade e os desafios da advocacia brasileira, como a litigiosidade, a desjudicialização e o Processo Eletrônico. XXII Conferência Nacional dos Advogados Maior evento jurídico da América Latina, a XXII Conferência Nacional dos Advogados ocupará o Rio de Janeiro entre os dias 20 e 23 de outubro. O temário geral da Conferência Nacional dos Advogados é constituição democrática e efetivação dos direitos. Serão 40 painéis com mais de 250 palestrantes de diversos países, além de eventos paralelos, encontros, bate-papos e uma feira jurídica. A programação completa da Conferência está neste link. Neste outro link está a programação com horários e locais. As inscrições continuam abertas e os participantes têm desconto em voos e hotéis no Rio de Janeiro.