Arquivos Mensais:setembro 2014

Convênio OAB e Caixa: confira os serviços e produtos disponíveis

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Brasília – Já estão disponíveis alguns produtos e serviços que serão ofertados pelo convênio assinado entre o Conselho Federal da OAB e a Caixa Econômica Federal (CEF) na sessão plenária da entidade do dia 15 de setembro. Na data, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, destacou que “são benefícios que só poderiam ser auferidos com a força dos mais de 850 mil advogados brasileiros”. Para acertar detalhes de como será a implantação e a partir de quando os benefícios poderão ser utilizados pelos advogados, o diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Antônio Oneildo Ferreira, e representantes da CEF, reuniram-se nesta terça-feira (23). Eles conversaram sobre como serão interlidados o Cadastro Nacional dos Advogados e os sistemas de informática do banco para a utilização dos benefícios. O objetivo do convênio é oferecer aos advogados juros mais baixos do que as taxas de balcão, pacotes de produtos e serviços com vantagens e até o pagamento de anuidade da OAB com os pontos de cartões de créditos aos que forem correntistas e tiverem cartão de crédito do banco. Os advogados que já são correntistas podem procurar as suas agências, pois serão beneficiados com os produtos e serviços do convênio, que atenderá pessoas físicas e jurídicas. Estão disponíveis os seguintes benefícios: Pessoas Físicas Para o financiamento de veículos já está sendo oferecida uma taxa diferenciada a ser verificada nas agências Caixa. E, aos novos clientes não será exigida a carência de três meses como correntista. Crédito Imóvel Próprio Caixa com enquadramento na Faixa 01, que faz menos exigências para a aprovação. Essa é uma linha de crédito que libera aos clientes recursos que podem ser pagos em até 240 meses. As aplicações financeiras, LCI e a LCA, que são respectivamente a Letra de Crédito Imobiliário e a Letra de Crédito do Agronegócio estão disponíveis aos advogados com a remuneração conforme a faixa imediatamente superior ao valor aplicado. Essas aplicações normalmente obedecem à relação de taxa versus valor aplicado. A contagem de pontos do Cartão de Crédito da Caixa já está valendo e, assim que os sistemas forem interligados, eles poderão ser utilizados para o pagamento da anuidade da carteira da OAB. A bandeira fica à escolha do cliente. Quando o serviço para o pagamento com pontos estiver disponível, será divulgado no site do Conselho Federal da OAB. Dentro de aproximadamente 15 dias, os advogados correntistas serão enquadrados no Cheque Azul, cheque especial da Caixa, na faixa 04, que tem menores juros. Os novos clientes também serão beneficiados ao ser enquadrados diretamente na faixa 04, não tendo que passar pelas faixas 01, 02 e 03. Pessoas Jurídicas Aos interessados em adquirir ou que usam os serviços bancários, podem ter gratuidade na adesão da folha de pagamento “Folha caixa Web” e isenção total da cobrança da Cesta de Serviços por seis meses. Quanto ao Cartão de Crédito Empresarial há isenção de 50% da primeira anuidade. O Crédito para Capital de Giro passa a partir de agora a disponibilizar taxas especiais aos que utilizarem ou utilizam Cheque Empresa Caixa, Cartão de Crédito Empresarial, Folha Caixa Web e Cestas de Serviços. Quanto ao Crédito para Investimento, também são oferecidos pacotes especiais, com a possibilidade de análise de plano de negócios para o financiamento para a implantação de novos escritórios. As aplicações financeiras, LCI e a LCA, também estão disponíveis às pessoas jurídicas e a remuneração pela taxa de rendimento CDI (Certificado de depósito Interbancário) imediatamente superior à da faixa correspondente ao valor aplicado.

OAB Nacional reúne diretores-tesoureiros e contabilistas

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Brasília – Nesta terça-feira (23), teve início em Brasília o IX Seminário dos Diretores-Tesoureiros e Contabilistas do Sistema OAB, que prossegue até amanhã (24) e reúne todos os servidores e diretores das seccionais e do Conselho Federal da OAB que lidam com finanças e orçamento. O secretário-geral da OAB Nacional, Claudio de Souza, representou o presidente da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, que encontra-se viajando em função das Conferências Estaduais de Advogados. O diretor-tesoureiro da Ordem, Antonio Oneildo Ferreira, presidiu os trabalhos da mesa e conduziu o seminário. Em seu pronunciamento, Claudio de Souza destacou a importância do fortalecimento do setor orçamentário do Sistema OAB. “Para que tenhamos uma entidade forte e participativa, é absolutamente fundamental que a base material seja firme, o que é provido, sobretudo, pelos servidores e diretores incumbidos pelas finanças. Esperamos que estes dois dias sejam permeados por trabalho profícuo e frutuoso, dando as boas-vindas aos nossos profissionais do tesouro e da contabilidade”, saudou o secretário-geral da OAB Nacional.   Ao abrir o seminário, Oneildo explicou o intuito do evento. “Temos a incumbência de trabalhar o aperfeiçoamento da cultura orçamentária, conforme cobramos uma conduta da sociedade e das autoridades políticas. Nosso seminário se inicia com o diálogo institucional no âmbito orçamentário e financeiro pelo fortalecimento do sistema. A OAB começa nas bases e é compartilhando experiências que teremos mais êxito em nossa missão”, disse o diretor. Foram apresentados e discutidos provimentos sobre regras de gestão, parâmetros mínimos de qualidade e minutas de alteração de provimentos orçamentários. “É indispensável manter o equilíbrio econômico-financeiro do Sistema OAB desde as bases, com a correta aplicação dos fundamentos da responsabilidade fiscal. O intuito é o incentivo contínuo ao desenvolvimento do corpo técnico funcional para um atendimento cada vez melhor”, resumiu Oneildo. ANUIDADES Um dos tópicos mais discutidos na ocasião foi a métrica para a constituição do valor da anuidade de cada seccional.   O diretor-tesoureiro da OAB Nacional lembrou que as anuidades cobradas devem ser compatíveis com os serviços prestados em cada seccional. “As seccionais da Ordem têm autonomia para determinação do seu valor anual. De nada adianta colocar, por exemplo, um valor módico demais e contar necessariamente com o auxílio complementar da OAB Nacional nesse caso. Da mesma maneira, valores exorbitantes não devem ser praticados sob nenhuma forma. O equilíbrio, assim, será determinado conforme o nível de serviços oferecidos e os próprios percentuais de adimplência verificados anteriormente”, destacou Oneildo. As propostas aprovadas durante o IX Seminário dos Diretores-Tesoureiros e Contabilistas do Sistema OAB serão submetidas à deliberação do Colégio de Presidentes, que ocorrerá nos dias 7 e 8 de outubro de 2014.

Paradigmas do direito de família pautam painel na Conferência Nacional

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Brasília – Atenta às principais questões jurídicas da atualidade, a XXII Conferência Nacional dos Advogados debaterá em seu Painel 15 os novos paradigmas do direito de família. O evento está marcado para às 9h30 do dia 21 de outubro e terá apresentações sobre temas como os direitos recorrentes da união civil e partilha de bens, entre outros. O presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família, Rodrigo da Cunha Pereira, apresentará os direitos decorrentes da união estável comparados ao do casamento. Gustavo Tepedino, professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, fará palestra sobre os parâmetros de prevalência na paternidade biológica e sócio-afetiva. O advogado e professor da PUC-RS Rolf Madaleno falará acerca dos parâmetros dos alimentos. O Painel 15 da XXII Conferência Nacional dos Advogados continua com palestra de Silvio Venosa, prestigiado autor de obras na área de direito de família, que comentará o direito aos frutos na partilha de bens. A Emenda Constitucional do divórcio direto será tema da palestra do advogado e professor da Universidade Federal do Amapá Marcelo Porpino Nunes. O presidente da OAB-MG, Luis Cláudio Chaves, fecha o ciclo com fala sobre as audiências nos processos de família. XXII Conferência Nacional dos Advogados Maior evento jurídico da América Latina, a XXII Conferência Nacional dos Advogados ocupará o Rio de Janeiro entre os dias 20 e 23 de outubro. O temário geral da Conferência Nacional dos Advogados é constituição democrática e efetivação dos direitos. Serão 40 painéis com mais de 250 palestrantes de diversos países, além de eventos paralelos, encontros, bate-papos e uma feira jurídica. A programação completa da Conferência está neste link. Neste outro link está a programação com horários e locais. As inscrições continuam abertas e os participantes têm desconto em voos e hotéis no Rio de Janeiro.

XXII Conferência Nacional debaterá o sistema carcerário em painel

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Brasília – Uma das mais graves questões da sociedade brasileira atualmente, o sistema carcerário do país será tema do Painel 14 da XXII Conferência Nacional dos Advogados, no dia 21/10, às 9h30. Será debatido o sistema penitenciário sob a ótica do direito penal, com palestras sobre a atuação da OAB e progressão de pena, entre outros. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentará um painel geral do problema no Brasil. Renato Campos Pinto de Vitto, diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), abordará a dignidade da pessoa humana e os presídios. Guilherme Calmon Nogueira da Gama, supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, explicará o papel do Conselho Nacional de Justiça no monitoramento do sistema carcerário. Adilson Geraldo da Rocha, presidente da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário da OAB, trará em sua palestra a atuação da Ordem dos Advogados do Brasil na questão penitenciária, enquanto Maíra Fernandes, coordenadora-geral do Fórum de Conselhos Penitenciários dos Estados falará sobre a progressão de regime na realidade brasileira. Haverá ainda palestra sobre a Lei de Execução Penal e suas propostas de reformas. XXII Conferência Nacional dos Advogados Maior evento jurídico da América Latina, a XXII Conferência Nacional dos Advogados ocupará o Rio de Janeiro entre os dias 20 e 23 de outubro. O temário geral da Conferência Nacional dos Advogados é constituição democrática e efetivação dos direitos. Serão 40 painéis com mais de 250 palestrantes de diversos países, além de eventos paralelos, encontros, bate-papos e uma feira jurídica. A programação completa da Conferência está neste link. Neste outro link está a programação com horários e locais. As inscrições continuam abertas e os participantes têm desconto em voos e hotéis no Rio de Janeiro.