Arquivos Mensais:setembro 2014

OAB Nacional presente a Conferência dos Advogados gaúchos

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Porto Alegre (RS) O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, juntamente com o vice, Claudio Lamachia, participaram nesta quarta-feira (24) da cerimônia de abertura da VII Conferência Estadual dos Advogados, em Porto Alegre (RS). O evento tem como tema central o “Advogado, protagonista da democracia – Constituição democrática e efetivação dos direitos”. Marcus Vinícius falou sobre aqueles que contribuem de forma indelével para uma nação justa e solidária e destacou a participação de todos os dirigentes de Ordem. “Faço uma especial saudação a cada dirigente de Ordem, de cada subseção, de cada seccional, de cada comissão, pois sem o trabalho abnegado de cada um, nós não teríamos essa entidade tão respeitada, tão valorosa, e com tanta credibilidade em nosso País”, afirmou. O presidente do CFOAB também mencionou a Carta Magna: “Podemos dizer para o mundo, que no Brasil temos uma constituição que menciona a advocacia e guarnece a importância da OAB por mais de uma dezena de oportunidades. Temos um texto constitucional que assegura a inviolabilidade do advogado, a indispensabilidade do profissional para a administração da Justiça, que assegura à OAB a legitimidade ativa universal para questionar atos do poder público que se afigurem inconstitucionais e que venham a ferir garantias fundamentais”, declarou. O presidente da OAB-RS, Marcelo Bertoluci, destacou que a Ordem “demonstra sua força institucional em favor das causas corporativas e sociais. Ressaltamos a importância que temos, reconhecida na Constituição ao disciplinar que somos indispensáveis à administração da Justiça; indispensáveis ao próprio Estado Democrático e Material de Direito. Aqui, reafirmamos que não negociamos nossas prerrogativas e dizemos, em alto e bom tom, que quem ataca o advogado, ataca a cidadania e o regime democrático”. O dirigente também reafirmou a importância do evento como propósito para o debate de grandes temas e do permanente aprimoramento, indispensável ao pleno exercício da profissão. “Não estamos reunidos apenas para dar efetividade ao que está previsto no artigo 80 do Estatuto da Advocacia e da OAB, que determina a realização, a cada três anos, da Conferência Estadual. Estamos aqui para reverenciar o passado, saudar o presente e projetar o futuro, pois são em momentos como esse que as grandes causas da advocacia nascem, são desenvolvidas e geram frutos. Esse é um grande momento de unidade da advocacia do Rio Grande do Sul", reforçou Bertoluci. A cerimônia contou ainda com a presença do coordenador do Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB e presidente da OAB-MG, Luis Claudio da Silva Chaves; da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz; do acadêmico titular da cadeira nº 30 da Academia Brasileira de Filosofia, Ives Gandra Martins; do doutor honoris causa da Academia Brasileira de Filosofia, Bernardo Cabral, além de centenas de conselheiros estaduais, federais, dirigentes de subseções e advogados. Com informações da OAB-RS

Deu na Zero Hora: País precisa de plano anticorrupção, diz OAB

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Porto Alegre (RS) Confira a entrevista concedida pelo presidente nacional da OAB ao jornal Zero Hora, de Porto Alegre-RS. O projeto de uma lei anticorrupção patinava no Congresso há cinco anos, até que, em junho do ano passado, milhares de pessoas saíram às ruas para pedir um país mais justo. Em 48 horas, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vasculhou arquivos do Senado, encontrou o projeto de lei sobre o tema e pressionou até ser aprovado. Falta agora só a regulamentação. A legislação pune empresas com extinção caso estejam envolvidas em caixa 2 e outras práticas criminosas. – É um exemplo de que a força das ruas faz o país se mexer. E os advogados têm de estar sintonizados com os anseios populares – comemora o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho. Marcus Vinícius está em Porto Alegre para coordenar a 7ª Conferência Estadual dos Advogados, que começou ontem e segue até amanhã, no Centro de Eventos do Plaza São Rafael, com a presença de juristas de todo o país. O presidente da OAB entende que é hora de um grande plano anticorrupção. A começar pela regulamentação da nova lei: sequer o tamanho das multas a empresas corruptas está definido. Outra bandeira da OAB é a reforma política, sob o slogan “Voto não tem preço, voto tem consequências”, em parceria com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). As duas entidades defendem o fim do financiamento de campanhas políticas por empresas. ALTERNATIVAS CONTRA O MAR DE PROCESSOS Tramita no STF uma ação direta de inconstitucionalidade nesse sentido. Já conta com seis votos favoráveis (maioria dos ministros). Caso nenhum deles mude de opinião, as regras devem ser alteradas na próxima eleição. Além da proibição do financiamento por empresas, entidades de advogados e bispos defendem que as doações de pessoas físicas tenham teto que pode variar de R$ 700 ou R$ 1 mil. Marcus Vinícius cita uma frase do pacifista Nelson Mandela para justificar a necessidade de acabar com a pressão econômica no voto: – One man, one vote (um homem, um voto), dizia Mandela. Doações milionárias de campanha levam a um mandato comprometido. Alguém com capacidade financeira não pode ter mais importância que outro sem dinheiro. Sobre a morosidade da Justiça, o presidente da Ordem diz que a demora não agrada à categoria “porque não é boa para ninguém, traz desprestígio a todos, do juiz ao advogado”. Hoje, 100 milhões de processos tramitam no país, e o presidente da OAB acredita que a demanda só vai diminuir com o novo Código de Processo Civil em tramitação no Congresso. O projeto determina, por exemplo, que cada parte leve suas testemunhas ao fórum, acabando com a ausência dos depoentes, muitas vezes usada como estratégia para retardar o processo. Além disso, para evitar julgamentos morosos, a OAB estimula o aumento de meios alternativos para resolução de conflitos. Acaba de firmar convênio nas áreas de mediação e arbitragem com o Tribunal de Justiça do Estado. É uma tentativa de acordo, mediada por advogados, antes de as partes ingressarem na Justiça. Sobre o exame da OAB, exigido para o bacharel que deseja advogar, disse que está mantido. Afinal, o número de cursos jurídicos deu um salto para 1.260. – É seis vezes mais que nos EUA. E lá também há exame, como ocorre na Inglaterra. É uma questão de qualidade – conclui.