Terrenos marginais localizados perto de rios são de posse da União, independentemente de serem navegáveis ou não. Foi o que decidiu a 5ª Vara Federal do Piauí ao não aceitar ação de particular que pretendia anular a posse pública e obter a propriedade de imóvel nas proximidades dos rios Poti e Pa…

Em toda disputa eleitoral majoritária, a oposição tem o monopólio da crítica. São os donos do estilingue. Mas só a situação tem resultados para apresentar. Os aspectos a analisar são multifacetados. Mas ao menos do ponto de vista do Departamento Intersindical de Apoio Parlamentar (Diap), as armas…

Quando o trabalhador tem remuneração variável, as verbas rescisórias devem ser calculadas com base na média das parcelas variáveis e não no valor do maior salário. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, ao julgar recurso de um trabalhador que pedia a r…

Ao que tudo indica logo mais teremos entre nós um novo CPC. E provavelmente já este ano, pois a Câmara dos Deputados concluiu a votação que lhe cabia do CPC Projetado, com aprovação de sua redação final em 26 de março, texto que agora retornou ao Senado Federal para formatação definitiva.
Na atu…

Existe um velho adágio na advocacia americana que diz: “aquele que representa a si mesmo, tem como cliente um tolo”. Aparentemente, há mais “tolos” batendo nas portas da Justiça, por conta própria, do que os advogados americanos jamais poderiam supor. Mas a LegalZoom vislumbrou um mercado de médi…