Um dos inventários mais antigos da História do Brasil, o do imperador D. Pedro II, ainda tramita na Justiça, após 123 anos de sua morte. O exemplo é citado pelo advogado de família Jorge Passarelli para defender uma mudança urgente nesse tipo de procedimento no país: a possibilidade de lavrar-se …

Um dos inventários mais antigos da História do Brasil, o do imperador D. Pedro II, ainda tramita na Justiça, após 123 anos de sua morte. O exemplo é citado pelo advogado de família Jorge Passarelli para defender uma mudança urgente nesse tipo de procedimento no país: a possibilidade de lavrar-se …

As Caixas de Assistência aos Advogados de São Paulo e do Rio de Janeiro vão oferecer vários serviços gratuitos aos advogados em agosto, tido como Mês do Advogado por causa do aniversário dos cursos de Direito no Brasil, em 11 de agosto.
A Caasp promove, de 4 de agosto a 30 de setembro, a Campa…

Foi destaque nesta semana a notícia de que uma advogada do Rio de Janeiro receberá R$ 15 mil de um escritório por danos morais, após ser chamada de fracassada. A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a indenização fixada em primeira e segunda instâncias. A profissional relatou que se …

É abusiva cláusula de plano de saúde que limita o tempo de internação hospitalar. Com esse entendimento, a juíza Clarissa Braga Mendes, da 22ª Vara Cível de Brasília, determinou que a Amil Assistência Médica dê continuidade ao tratamento de um cliente com dependência química e também condenou a e…

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) promoveu, nesta quarta-feira (30/7), um debate sobre 50 anos do golpe militar. O evento aconteceu na antiga sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), local onde, em 1980, a secretária Lyda Monteiro da Silva foi assassinada ao abri…

As medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha podem ser aplicadas em favor de qualquer vítima de violência doméstica, familiar ou de relacionamento íntimo. Com esse entendimento, a juíza Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto, da Vara Criminal de Primavera do Leste (MT), determinou que um hom…

A Lei 12.965, sancionada em abril e batizada de Marco Civil da Internet, que regula o uso da rede no Brasil, trouxe uma série de oportunidades de trabalho para a advocacia, nas áreas corporativa, legal e de ensino. É o que apontam os coordenadores do livro Marco Civil da Internet –  lei 12.965/20…

De acordo com a Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem promover o pagamento dos seus débitos decorrentes de sentenças judiciais condenatórias transitadas em julgado através das ordens judiciais conhecidas como precatórios.
Desde meados da década de 19…

O Supremo Tribunal Federal elegerá nos próximos dias seu novo presidente[1], o que se espera que ocorra dentro do já costumeiro clima de estabilidade institucional que tem marcado as sucessões presidenciais na Corte.
A eleição do presidente do STF por seus próprios pares tem representado, ao lon…

O complexo de Nicholas Marshall é cada vez mais presente no Poder Judiciário. Deixo claro, com L. F. Barros, que essa é uma crítica de ficção em que, como em todas as outras do gênero, quaisquer semelhanças com situações e personagens reais foram cuidadosa, meticulosa e intencionalmente planejada…

O acervo da Fundação Biblioteca Nacional pode ser usado com fins comerciais, e a mera irregularidade no valor recebido para a reprodução de imagens e textos não deve ser confundida com improbidade administrativa. Esse foi o entendimento da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ) a…

A campanha eleitoral de 2014 começou com intensos debates sobre a influência do poder econômico na política nacional. As críticas aos excessivos gastos de campanha e a influência ilegítima dos doadores na formatação das políticas públicas dos eleitos apresentam-se como vertentes modernas da práti…

A dívida fiscal dos clubes de futebol profissional no Brasil é assunto de expressiva repercussão na mídia, redes sociais, em blogs, e até entre os próprios torcedores e brasileiros em geral, questão que quase sempre vem acompanhada de questionamentos falaciosos (por serem os clubes “os grandes ag…

Se um sujeito for filmado forçando as grades que guarnecem a vitrine de uma loja, de madrugada, pode não se tratar de tentativa de furto qualificado, com rompimento de obstáculo, como tipifica o Código Penal. Antes, se não houver prova de que agiu com a intenção de furtar as mercadorias ali expos…