Arquivos Mensais:agosto 2014

OAB participa de retorno de sessões do CNJ presidido por Lewandowski

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Brasília – O Conselho Federal da OAB foi representado pelo secretário-geral da entidade, Cláudio Pereira de Souza Neto, na sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizada, nesta terça-feira (05), após o recesso de julho. Os julgamentos foram presididos pelo presidente em exercício do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, que deve ser eleito presidente do STF e CNJ em 13 de agosto. Na ocasião, o secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Cláudio Pereira de Souza Neto, destacou que a advocacia comemora a atuação de Lewandowski. “A advocacia brasileira celebra com todo o entusiasmo a presidência de Vossa Excelência”, ressaltou. “Vossa Excelência tem décadas de serviços prestados à Justiça brasileira, e sempre demonstrou profundo compromisso com a democracia, o Estado Democrático de Direito e o direito de defesa. A presença de Vossa Excelência na presidência do CNJ e do STF é motivo de grande alegria para todos aqueles que prezam nossa democracia e nossa Constituição”, completou Cláudio. Em abril, Lewandowski foi homenageado pela OAB durante o I Encontro Nacional dos Magistrados do Quinto Constitucional, por ter ingressado na magistratura por meio do quinto, após mais de 15 anos como advogado. Durante a homenagem, o ministro disse que o quinto é “um instrumento que traz pluralismo e enriquece o Judiciário e que quando o advogado ingressa pelo quinto constitucional, esse princípio é reconhecido”, disse.

OAB participa de retorno de sessões do CNJ presidida por Lewandowski

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Brasília – O Conselho Federal da OAB foi representado pelo secretário-geral da entidade, Cláudio Pereira de Souza Neto, na sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizada, nesta terça-feira (05), após o recesso de julho. Os julgamentos foram presididos pelo presidente em exercício do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, que deve ser eleito presidente do STF e CNJ em 13 de agosto. Na ocasião, o secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Cláudio Pereira de Souza Neto, destacou que a advocacia comemora a atuação de Lewandowski. “A advocacia brasileira celebra com todo o entusiasmo a presidência de Vossa Excelência”, ressaltou. “Vossa Excelência tem décadas de serviços prestados à Justiça brasileira, e sempre demonstrou profundo compromisso com a democracia, o Estado Democrático de Direito e o direito de defesa. A presença de Vossa Excelência na presidência do CNJ e do STF é motivo de grande alegria para todos aqueles que prezam nossa democracia e nossa Constituição”, completou Cláudio. Em abril, Lewandowski foi homenageado pela OAB durante o I Encontro Nacional dos Magistrados do Quinto Constitucional, por ter ingressado na magistratura por meio do quinto, após mais de 15 anos como advogado. Durante a homenagem, o ministro disse que o quinto é “um instrumento que traz pluralismo e enriquece o Judiciário e que quando o advogado ingressa pelo quinto constitucional, esse princípio é reconhecido”, disse.

Marcos da Costa será o palestrante da reunião-almoço do IASP

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O Presidente da OAB SP, Marcos da Costa, será o palestrante na reunião-almoço promovido pelo IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo), no dia 15 de agosto, a partir das 12h15, no Jockey Club Cidade Jardim (Avenida Lineu de Paula Machado, 1263).O tema abordado por Marcos da Costa será “20 Anos do Estatuto da Advocacia: a dimensão das prerrogativas profissionais”.

Alto custo de campanha faz candidato desistir de eleição

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Brasília – Com a aproximação das eleições gerais, em outubro deste ano, o país volta os olhos para o alto custo das campanhas empreendidas por partidos e candidatos. Uma das principais pautas da agenda da OAB, o fim do investimento de empresas privadas em campanhas eleitorais baratearia as disputas, permitindo maior equidade entre os candidatos. “É necessário haver um teto para as campanhas, que a cada eleição ficam mais caras”, afirmou o presidente da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Um exemplo dessa grave situação ocorreu esta semana, quando o líder do PSDB da Bahia desistiu da candidatura a deputado estadual pelo alto custo da campanha política. Em nota enviada à imprensa, Sérgio Passos afirmou que é caro demais fazer campanha. "Infelizmente, nesse atual cenário, é preciso pagar para se eleger. Uma candidatura para deputado estadual gira na casa dos milhões. Isso desvirtua a atividade política e perde a finalidade do exercício de um mandato parlamentar", escreveu. Na ADI nº 4650, que está em votação no Supremo Tribunal Federal, a OAB argumenta que o investimento de empresas privadas em partidos políticos e candidatos é inconstitucional, pois pessoas jurídicas não têm direito a voto no Brasil. Também chama atenção para os valores das campanhas, que tiveram aumento de mais de 380% nos últimos 20 anos. “Hoje, para ser eleito, o candidato precisa de muito dinheiro, o que deixa a disputa desigual”, diz Marcus Vinicius. “Deve haver igualdade entre os candidatos, por meio do barateamento de campanhas. Esse cenário abriria caminho para que novas pessoas entrem na política não pelo incentivo financeiro, mas por suas propostas e ideais. Um dos problemas centrais da ineficiência do nosso sistema é o atual regime de financiamento eleitoral, que exacerba as desigualdades sociais ao permitir que os ricos, pelas empresas que controlam, tenham possibilidade muito maior de influir nos resultados das eleições", destacou o presidente da OAB. A ADI nº 4650 foi acolhida pela maioria dos ministros do STF, mas ainda não foi aprovada porque houve um pedido de vistas no julgamento. Os votos a favor foram dos ministros Luiz Fux, Joaquim Barbosa, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. Não há previsão de quando o julgamento será retomado.

OAB institui Cadastro Nacional de Sanções Disciplinares

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Brasília – A instituição do Cadastro Nacional de Sanções Disciplinares da Ordem dos Advogados do Brasil foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (4). O sistema aperfeiçoará o andamento dos processos éticos disciplinares e deve começar a funcionar ainda em agosto. O serviço foi apresentado na semana passada, durante os eventos III Encontro de Corregedores da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o VII Encontro de Presidentes dos Tribunais de Ética e Disciplina, realizados em conjunto. Leia aqui o Diário Oficial. Segundo o secretário-geral adjunto e corregedor-geral da OAB, Cláudio Stábile Ribeiro, O sistema de Cadastro disponibilizará a ficha com informações que ajudarão a detalhar o processo, inclusive com as sanções aplicadas. “O Cadastro permitirá acessar o histórico do profissional. Isso é necessário, ainda mais neste momento de eleições, que em decorrência da Lei da Ficha Limpa, os tribunais eleitorais solicitam informações sobre os advogados excluídos. Esse Cadastro irá nos permitir organizar e ter todas as informações devidamente catalogadas, inclusive por penalidades”, afirmou. Stábile também destacou que o sistema será integrado, em breve, com o Cadastro Nacional dos Advogados a fim de que as informações sobre a suspensão do exercício profissional e exclusão fiquem disponíveis. “Isso permitirá que os juízes e os tribunais não permitam que o advogado excluído ou suspenso exerça irregularmente a advocacia. O sistema será colocado em prática e poderá ser aperfeiçoado. Vamos receber sugestões”, comentou.