Arquivos Mensais:agosto 2014

Após pedido da OAB, STF decide que TJ da Bahia funcione de 8h às 18h

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Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF), em processo sob relatoria do ministro Luiz Fux, decidiu que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) deve manter como horário oficial de atendimento ao público o expediente de 8h às 18h, em dois turnos. A decisão nasceu de um pedido protocolado pela OAB em julho de 2014. A petição da Ordem questionava a Resolução nº 11 de 2014 do TJBA, que deliberou pela redução do expediente forense daquela unidade judiciária para um turno único de 8h às 15h. O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, elogiou a determinação do Supremo. “Entendemos que tal decisão venha ratificar o direito de acesso à Justiça garantido a todos os cidadãos por nossa Constituição. Devem ser superados quaisquer empecilhos que prejudiquem o atendimento aos advogados e partes”, entende. Em seu relatório, o ministro Fux justifica a manutenção do expediente forense no horário até então praticado, sustentando: “ainda que a instituição do expediente em turno único e ininterrupto de trabalho possa ter como objetivo uma melhor prestação dos serviços oferecidos, o fato é que, indubitavelmente, reduz-se o horário de atendimento ao público, situação que pode acarretar dificuldades irreversíveis”. Fux ainda ressalta em sua decisão que “os tribunais brasileiros devem manter, até decisão definitiva desta Corte, o horário de atendimento ao público que já está sendo adotado nos seus respectivos âmbitos, sob pena de eventual prejuízo aos usuários do serviço público da justiça, em particular para a classe dos advogados”. Clique aqui e leia a decisão da matéria pelo STF.

OAB lamenta o falecimento do presidenciável Eduardo Campos

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Brasília – O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, lamentou a morte do candidato à presidência da República, Eduardo Campos. A aeronave em que o pernambucano estava caiu em Santos (SP) na manhã desta quarta-feira (13). “O Brasil perde um grande homem público, um estadista, alguém dedicado à causa de servir ao próximo. A OAB Nacional e a OAB Pernambuco, em especial, permanecem nutrindo a maior admiração por Eduardo Campos, dono de um diálogo aberto, fraterno e franco com a advocacia. Respeitador, mantinha conosco o ideal de uma reforma política no Brasil. Temos a ciência de que ele certamente será bem acolhido no outro plano de vida. Todo o sentimento de fraternidade e solidariedade deve ser transmitido especialmente a sua família”, externou Marcus Vinicius.

Faculdade de Direito abre exposição sobre sua contribuição nos 80 anos da USP

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Nesta terça-feira (12/08), às 11 horas, foi aberta a exposição comemorativa “A Faculdade de Direito nos 80 anos da USP”, na Sala Visconde de São Leopoldo – 1º andar do prédio das Arcadas, no Largo São Francisco. “Essa mostra se insere nas comemorações do 11 de agosto (Dia do Advogado) e nas comemorações dos 80 anos da Universidade de São Paulo”, disse Ivette Senise Ferreira, Ex-Diretora da Faculdade de Direito da USP, Presidente da Comissão do Museu da Faculdade e Vice-Presidente da OAB SP, na abertura da mostra. Ela informou que o Reitor da USP, Marco Antonio Zago, solicitou que cada unidade fizesse algum evento especial comemorativo dentro de seu contexto, e a Faculdade de Direito optou pela contribuição de seu corpo docente para a produção científica e para as politicas publicas da comunidade.