Arquivos Mensais:agosto 2014

X Conferência Nacional, em 84, clamou por redemocratização

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Brasília – “Redemocratização” foi a palavra de ordem da X Conferência Nacional dos Advogados, que aconteceu entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro de 1984, no Recife. Presidido por Mário Sérgio Duarte Garcia, o evento refletiu o momento político e social do país, que aspirava por mais liberdade apesar da frustração pelo movimento “Diretas Já” não ter  atingido seus objetivos. Os debates do encontro focaram a redemocratização do país, que vivia há 20 anos sob uma ditadura militar. De acordo com as teses apresentadas na Conferência, a redemocratização deveria ir além do governo, incluindo também as Forças Armadas, os meios de comunicação, a polícia e os partidos políticos. Os advogados presentes à X Conferência Nacional entenderam que para atingir tal objetivo era necessária uma completa desestruturação da ditadura e a criação de novos modelos que regessem as relações entre o Estado, o país e a sociedade. Restabelecimento das eleições diretas em todos os níveis, na supressão ou modificação das leis autoritárias e convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte eram os principais passos. A Conferência também abordou reforma penal e a problemática dos direitos humanos e da violência. A Ordem entendia que a violência policial no Brasil era consequência dos longos anos de total fechamento do sistema, que teriam gerado uma certeza de impunidade. XXII Conferência Nacional dos Advogados De 20 a 23 de outubro de 2014, o Conselho Federal da OAB realizará o maior evento jurídico da América Latina. Trata-se da Conferência Nacional dos Advogados, que este ano, em sua 22ª edição, deve também ser aquela com o maior número de inscritos da história do evento, com cerca de 12 mil pessoas entre estudantes, advogados e outros profissionais. Com o tema “Advogado, seja protagonista da história”, o evento propõe a discussão sobre a constituição democrática e a efetivação de direitos. A conferência será realizada no Riocentro e oferecerá 40 painéis com 160 palestrantes, conferências magnas e bate-papos culturais, entre outros. Os pavilhões serão ocupados por cerca de 300 estandes de entidades ligadas ao mundo jurídico. As inscrições para a XXII Conferência Nacional dos Advogados continuam abertas. É possível acessar programação, preços, pacotes, sugestões de transporte e hospedagem acessando a página oficial do evento.

OAB Nacional abre Conferência do Paraná

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Curitiba (PR) – O vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou nesta quarta-feira (13) da V Conferência Estadual dos Advogados, promovida pela seccional paranaense da entidade. Lamachia representou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, que deixou uma saudação à advocacia local, reafirmando a valorização da classe como ponto central da gestão da entidade. Lamachia reiterou o trabalho conjunto que vem sendo desenvolvido pela OAB Nacional com as seccionais pela valorização dos honorários advocatícios. “Em âmbito nacional, tem sido cada vez maior o empenho da OAB na Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários, que, juntamente com as seccionais, vem atuando de maneira a evitar e até mesmo reverter casos de aviltamento da verba honorária”, destacou Lamachia. O vice-presidente destacou que a campanha – Honorários dignos: uma questão de justiça! – é uma bandeira permanente da gestão da OAB Nacional. Lamachia também celebrou a sanção do Supersimples, que estabelece uma nova realidade tributária aos advogados, favorecendo especialmente aos pequenos escritórios e profissionais em início de carreira, uma vez que simplifica o pagamento de impostos, além de reduzir alíquotas. O discurso do presidente da OAB Paraná, Juliano Breda, lembrou as ações da atual gestão e as conquistas para a advocacia nos últimos meses e destacou a importância da Conferência Estadual para definir e alinhar as próximas ações da gestão. “Temos exigido, desde o início da gestão, mais respeito, remuneração mais justa, o reconhecimento concreto da importância que a Constituição da República nos outorgou. O advogado que recebeu no dia de hoje a carteira da Ordem tem a mesma função do decano do Supremo Tribunal Federal (STF): ambos são essenciais à justiça brasileira”, afirmou. Com informações da OAB-PR

Artigo: Conciliação e necessidade de presença do advogado

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Brasília – Confira artigo publicado na Folha de São Paulo sobre os meios de conciliação e a necessidade da presença do advogado, de autoria do presidente da OAB São Paulo, Marcos da Costa. Negociação avança no Judiciário Neste ano, atingiremos 100 milhões de processos em tramitação no país, de acordo com estimativas do Conselho Nacional de Justiça, com 23 milhões dessas ações concentradas em São Paulo. Diante da dimensão da litigância brasileira, urge reduzir o tempo de tramitação processual e buscar novas formas alternativas de solução de conflito, já que os métodos tradicionais não estão conseguindo dar respostas adequadas à demanda, em constante crescimento. Com a Constituição de 1988, o acesso à Justiça foi ampliado e facilitado para o cidadão, mas a demora nessa prestação jurisdicional, que deveria propiciar respostas rápidas às lides trazidas ao Judiciário, vem resultando em danos aos litigantes e em descrédito à Justiça. A estrutura do Poder Judiciário, inclusive pela forte demanda do poder público –praticamente a metade dos processos em tramitação em São Paulo é de execuções fiscais–, não está conseguindo realizar, por todos os meios e mecanismos, a sua função principal: distribuir a Justiça e garantir o direito. Em contrapartida, vem cristalizando-se uma forte tendência para a mitigação do processo. Várias iniciativas do Judiciário, do Executivo, do Legislativo e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) buscam reduzir a litigância pela via da conciliação. É um momento de mudança de paradigma tão profundo quanto vem sendo a alteração do processo físico para o eletrônico. Seguem esse caminho o texto do novo Código de Processo Civil e muitos projetos, como o Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), na Justiça estadual, e o Necrim (Núcleo Especial Criminal), nas delegacias de polícia, para delitos de menor poder ofensivo. Nesse contexto, a OAB apresenta sua contribuição, expandindo o projeto OAB-Concilia –uma modalidade que une Judiciário, Ministério Público e advocacia para oferecer um acordo negociado e homologado pela Justiça em 48 horas, com média de 80% de sucesso. Todas essas iniciativas extrajudiciais visam fortalecer a conciliação, a mediação e a negociação, antes da opção pelo processo. Dois pontos, contudo, podem fazer a diferença nesse desafio, e ambos passam pela advocacia. O primeiro está ligado à cultura da autocomposição das partes litigantes. Como ninguém pode ser obrigado a utilizar qualquer dessas vias de negociação, cabe principalmente ao advogado demonstrar para a sociedade que essa modalidade de solução de litígios é positiva. Em segundo lugar, para chegar à pacificação de um determinado conflito, é fundamental que tenhamos um equilíbrio na relação processual, que só o advogado pode assegurar. Na tentativa de viabilizar soluções extrajudiciais mais rápidas, temos visto conciliações serem concretizadas sobre direitos indisponíveis, especialmente em direito de família, sem a presença do advogado, o que fere o princípio da legalidade e pode implicar em pena de nulidade. A defesa da presença obrigatória do advogado na conciliação e na mediação quer assegurar às partes acesso a um suporte técnico-jurídico e, portanto, garantir a observância de seus direitos e garantias. Somente tendo uma resposta rápida e eficiente para seus problemas legais, o povo brasileiro alcançará a segurança jurídica, que está na base do Estado democrático de Direito. MARCOS DA COSTA, 50, advogado, é presidente da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil, seção de São Paulo)