Os dilemas enfrentados pelos dirigentes dos clubes do futebol profissional na fixação dos períodos de tempo de validade dos contratos dos atletas são apenas mais uma dentre outras questões do quotidiano com as quais convivem esses gestores, situações quase sempre ignoradas pelos torcedores e até …

Por causa da morte de Eduardo Campos, o candidato do PV à Presidência, Eduardo Jorge, protocolou nesta quinta-feira (14/8), no Tribunal Superior Eleitoral, pedido de adiamento por três dias do início da propaganda eleitoral, previsto para o próximo dia 19.
Campos (PSB-PE) morreu na manhã desta q…

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal declarou, nesta quarta-feira (13/8), a inconstitucionalidade da Lei 14.464/11, de Pernambuco, que impôs às operadora de planos de saúde prazo máximo para autorizarem ou não exames solicitados por médicos.
Na ação, a União Nacional das Instituições de A…

O Mandado de Segurança não é o instrumento processual adequado para questionar lei em tese, conforme prevê a Súmula 266 do Supremo Tribunal Federal. Assim, a ministra da corte Cármen Lúcia negou seguimento a Mandado de Segurança no qual o Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara) pedia res…

A inclusão do tipo sanguíneo na carteira de identidade é constitucional, decidiu o Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (13/8). As ações julgadas questionavam normas de São Paulo (Lei 12.282/06) e de Santa Catarina (14.851/09).
Os governos paulista e catarinense, por meio de suas procurad…

Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, acompanhado do secretário-geral da entidade, Cláudio Pereira de Souza Neto, prestigiaram a cerimônia de posse de Luiz Fux como ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite desta quinta-feira (14). Ele assumirá a vaga aberta com a saída do ministro Marco Aurélio, que encerrou seu segundo biênio no TSE em maio deste ano, quando ocupava a presidência do Tribunal. Marcus Vinicius compôs a mesa de honra da solenidade ao lado do presidente do TSE, ministro Dias Toffoli; do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski; do presidente do Congresso Nacional,senador Renan Calheiros (PMDB-AL); do procurador-geral da República, Rodrigo Janot; do ex-presidente da República, José Sarney; e dos outros cinco ministros do TSE Luciana Lóssio, Henrique Neves, João Otávio de Noronha, Laurita Vaz e Gilmar Mendes. Para Marcus Vinicius, a posse de Luiz Fux em um ano eleitoral fortalece o pleito e a democracia. “Com a experiência que possui não só na magistratura como também na advocacia e na vida pública, o ministro Fux irá contribuir de forma efetiva para que tenhamos eleições livres e limpas em nosso País”, disse. Como de costume em cerimônias de posse no TSE, não houve discurso. Luiz Fux apenas prestou o juramento ao assinar o termo de posse. “Prometo, bem e fielmente, cumprir os respectivos deveres e atribuições, em harmonia com a Constituição e as leis da República”.

Henrique Neves
Admar Gonzaga
Tarcisio Vieira
O advogados Henrique Neves e Admar Gonzaga e o subprocurador-geral do Distrito Federal Tarcísio Vieira de Carvalho Neto for…

Decisão da Justiça Federal desobriga empresas de televisão por assinatura de cumprir alguns itens estabelecidos pelo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, como oferecer a clientes antigos mesmos benefícios ofertados para atrair novos consumidores.
A decisão…

A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro entrou, nesta quinta-feira (14/8), com Mandado de Segurança, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, pedindo que conversas entre advogados e clientes sejam extraídas de processos envolvendo ativistas. Segundo a Ordem, ligações que estariam prote…

Em decisão liminar, o ministro Tarcísio Vieira de Carvalho, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou que o Facebook suspenda, imediatamente, a circulação dos anúncios pagos na página de título Já tirou voto da Dilma hoje?, hospedada na rede social. Para o relator, tal situação, a princípio, apo…

É legítima a norma da Ordem dos Advogados do Brasil que proíbe membros inadimplentes de votar em eleições da entidade. Assim decidiu a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ao reverter sentença do primeiro grau que havia garantido o direito de participação de profissionais que não e…

Depois de quase 60 anos, a OAB SP deixará seu endereço histórico na Praça da Sé, 385 para ocupar um novo prédio à Rua Maria Paula – 35, esquina com a Avenida Brigadeiro Luis Antônio.

Brasília – A inclusão da advocacia no Supersimples beneficiará todos os advogados do país. Sancionada na última semana após batalha de mais de um ano, a Lei Complementar 147/14 estabelece uma tributação mais justa para milhares de profissionais, principalmente os advogados em início de carreira e pequenos escritórios. A inclusão das atividades advocatícias na Tabela IV do regime simplificado de tributação irá baratear os custos tributários para a advocacia, significando um verdadeiro estímulo à carreira. O Supersimples será mais benéfico aos que percebem menos de R$ 180 mil por ano, sendo estes beneficiários de alíquota inferior a 5%. Os escritórios que percebem cerca de R$ 1 milhão por ano de faturamento pagarão menos de 10% de tributos. Com o escalonamento, os escritórios menores serão mais favorecidos, contudo todos saem ganhando, como é demonstrado nesta tabela. A alíquota máxima é de 16,85%, para escritórios com faturamento bruto entre R$ 3,42 milhões e R$ 3,6 milhões. “A Ordem dos Advogados do Brasil colocou todo o seu peso institucional em favor desses valorosos colegas, que são os mais necessitados. Trata-se da mais importante conquista legislativa dos últimos 20 anos”, frisou o presidente Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Confira a tabela de alíquotas. Leia também: – Simples aumentará geração de empregos e formalização de sociedades – Supersimples unificará o recolhimento de oito impostos – Simples reduz alíquotas de contribuição para escritórios de advocacia – Supersimples deve propiciar criação de mais de 420 mil novos empregos – Presidente da OAB destaca Supersimples como maior conquista em 20 anos

Brasília – O jornalista Frederico Vasconcelos, do jornal "Folha de S.Paulo", publicou nesta quinta-feira a saudação do presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ao novo presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski. "Possui um compromisso inabalável com as garantias constitucionais do cidadão, guardando sintonia com o ideário da OAB", afirmou Marcus Vinicius. Leia abaixo a notícia completa: A OAB e o presidente eleito do STF A avaliação do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, sobre as expectativas em torno da gestão do ministro Ricardo Lewandowski no Supremo e no CNJ não chegou a tempo de ser incluída entre as várias opiniões colhidas pelo Blog e publicadas no post “Mundo jurídico aplaude Lewandowski” na última segunda-feira (11). Nesta quarta-feira (13), o presidente da OAB teve a oportunidade de transmitir pessoalmente o pensamento da advocacia durante a sessão que elegeu o ministro Lewandowski e a ministra Cármen Lúcia, respectivamente, presidente e vice-presidente do STF. A seguir, as duas manifestações. Eis o que foi publicado no site do Supremo: Ao se pronunciar em nome de todos os advogados brasileiros, o presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho, saudou a nova direção do STF e afirmou ter a certeza de que “a julgar pela competência, pela formação e pelo estilo dos novos dirigentes, teremos um diálogo de alto nível entre as instituições”. Para ele, o Estado Democrático de Direito continuará contando com a defesa da ordem constitucional, das garantias constitucionais da pessoa e da ordem democrática. “Temos absoluta convicção de que a advocacia brasileira e a cidadania deste País terão, nas mãos de vossas excelências, a certeza e a segurança de um biênio que se assegurará como produtivo, exitoso, bem realizando a jurisdição e bem coordenando os trabalhos da Justiça brasileira, com respeito às liturgias necessárias e indispensáveis à ocupação de tão grandiosa e relevante função da República”, finalizou. Eis a avaliação enviada ao Blog: O ministro Ricardo Lewandowski possui um compromisso inabalável com as garantias constitucionais do cidadão, guardando sintonia com o ideário da OAB. Há um diálogo construtivo e de alto nível. Trabalharemos pela efetividade do judiciário e por uma pauta de atenção aos direitos do cidadão, olhos postos no cumprimento da Constituição.

Artigo produzido pelo Supremo em Pauta para o Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores.
Há muitos motivos para que uma conta não seja dividida em partes iguais. Em uma turma de amigos, um deles pode estar passando…