Arquivos Mensais:agosto 2014

OAB homenageia Celso de Mello em seus 25 anos de judicatura no STF

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Brasília – A Ordem dos Advogados do Brasil presta homenagem, neste domingo (17), ao decano do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, pelos 25 anos como ministro da mais alta corte do país. “Cioso de suas responsabilidades, interlocutor fraterno e respeitoso da advocacia, Celso de Mello trilha com ética e brilhantismo sua trajetória no STF. Em nome de todos os advogados do Brasil parabenizo este destacado juiz e jurista pelos 25 anos de defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito em sua labuta diária”, afirmou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. “Celso de Mello ingressou no STF menos de um ano após a promulgação da Constituição Cidadã de 1988 e, desde então, trabalhou pela garantia dos direitos previstos na Carta Maior, tarefa que pode ser árdua, mas é sempre gratificante. Sempre se mostrou solícito e cordial com os advogados, recebendo-os quando procurado em seu gabinete. Isso demonstra uma elevação de caráter e respeito republicano pelas nossas prerrogativas, como deve ser no Judiciário”, continuou Marcus Vinicius. Em 2005, Celso de Mello afirmou que “o Poder Judiciário não pode permitir que se cale a voz do advogado, cuja atuação, livre e independente, há de ser permanentemente assegurada pelos juízes e pelos Tribunais, sob pena de subversão das franquias democráticas e de aniquilação dos direitos do cidadão”. Paulista de Tatuí, José Celso de Mello Filho tomou posse no STF em 17 de agosto de 1989, indicado por José Sarney para a vaga deixada por Luís Rafael Mayer. Egresso do Ministério Público do Estado de São Paulo, no qual ingressou por concurso público logo após se formar em direito pela Universidade de São Paulo, ocupou diversos cargos durante a carreira, como promotor de justiça e curador geral nas comarcas de Santos, Osasco, São José dos Campos, Cândido Mota, Palmital, Garça e São Paulo. Integrou, por três vezes, a lista do Quinto Constitucional em tribunais paulistas nas vagas reservadas ao Ministério Público. Ao ser indicado para o STF, pediu exoneração do cargo de Procurador de Justiça no Estado de São Paulo (membro do Ministério Público de 2ª instância junto aos Tribunais locais). Foi presidente do Supremo Tribunal Federal no biênio 1997-1999, aos 51 anos, sendo o ministro mais novo a ocupar o cargo desde o Império. Foi o 35º Presidente do Supremo Tribunal Federal (fase republicana) e o 46º Presidente da Corte, desde a instituição do Supremo Tribunal de Justiça, no Império. É autor de diversas publicações jurídicas, entre elas “Constituição Federal Anotada”. Celso de Mello é casado com a professora Maria de Lourdes Campos de Mello, com quem tem duas filhas: Ana Laura Campos de Mello e Sílvia Renata Campos de Mello.

Presidente da OAB SP tem expectativa otimista sobre gestão de Lewandowski

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“O Ministro Ricardo Lewandowski deve imprimir um novo estilo ao STF, porque tem perfil conciliador e aberto ao diálogo, cultivado na Advocacia, que exerceu por longo período, facilitando a convivência com todos os agentes da Justiça e respeitando as divergências”. Essa é a expectativa otimista do Presidente da OAB SP, Marcos da Costa, sobre a gestão do Ministro Lewandowski , eleito no último dia 13 de agosto, para presidir o Supremo Tribunal Federal nos próximos dois anos. A Ministra Cármen Lúcia será a Vice-presidente.

Supersimples trará menos tributação e burocracia para escritórios

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Brasília – A inclusão da advocacia no Supersimples, além de impulsionar a abertura de novos escritórios, diminuirá a burocracia dos profissionais que optarem pelo sistema simplificado de tributação. Com a previsão de até 100 mil novas sociedades em cinco anos, os profissionais contarão com mecanismos modernos para a administração de suas estruturas, como um cadastro único de empresas e processo único de registro e legalização para obter registros e licenças de funcionamento. “Abrir uma empresa no Brasil sempre foi uma cruzada inglória, marcada por entraves burocráticos e impostos pesados. A Constituição Cidadã é clara quando diz, em seu art. 146, que micro e pequenas empresas devem ter tratamento diferenciado e favorecido. Agora, escritórios de advocacia, principalmente os pequenos e com profissionais no começo de carreira, terão um grande estímulo para se formalizarem e, assim, contribuir com o crescimento do Brasil, gerando empregos e tributos”, afirmou o presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. A universalização do Supersimples, sancionada em 7 de agosto, prevê, entre outros pontos, que nenhuma nova lei, regulamento ou norma alcançará as micro e pequenas empresas se não houver expresso em seu texto o tratamento diferenciado. De acordo com a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, haverá a criação de um cadastro único de empresas e de um sistema informatizado para execução de processo único de registro e legalização para obter registros de funcionamento. Também foi anunciado convênio com a Fundação Getulio Vargas para elaboração de estudo a ser apresentado ao Congresso Nacional como projeto de lei para rever o próprio modelo de tributação do Supersimples. A ideia, segundo o ministro Afif Domingos, é evitar a chamada “morte súbita” de empresas: quando faturamento pouco maior resulta em impostos muito maiores. A ideia é melhorar o sistema de faixas, com degraus menos bruscos de um faturamento para outros. A advocacia foi incluída na chamada Tabela IV do Supersimples, na qual empresas com faturamento até R$ 180 mil por ano pagarão apenas 4,5% de imposto. No entanto, o Simples é benéfico para diversas faixas de faturamento, tendo teto de no máximo 16,85%, para escritórios com faturamento bruto entre R$ 3,42 milhões e R$ 3,6 milhões. “A Ordem dos Advogados do Brasil colocou todo o seu peso institucional em favor desses valorosos colegas, que são os mais necessitados. Trata-se da mais importante conquista legislativa dos últimos 20 anos”, frisou o presidente Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Confira a tabela de alíquotas. Leia também: – Simples aumentará geração de empregos e formalização de sociedades – Supersimples unificará o recolhimento de oito impostos – Simples reduz alíquotas de contribuição para escritórios de advocacia – Supersimples deve propiciar criação de mais de 420 mil novos empregos – Presidente da OAB destaca Supersimples como maior conquista em 20 anos

OAB divulga resultado do Prêmio Centenário de Victor Nunes Leal

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Brasília – O Conselho Federal da OAB, em parceria com o Instituto Victor Leal, realizou mais uma edição do Prêmio Centenário de Victor Nunes Leal, com o objetivo de destacar trabalhos visando o aperfeiçoamento dos instrumentos de defesa das instituições democráticas e da dignidade da pessoa humana, além do aprimoramento da prestação jurisdicional do País. Concorreram peças jurídicas apresentadas em qualquer fase de processo judicial, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2013, elaboradas individualmente por advogado regularmente inscrito na OAB. O vencedor é de Vitória (ES). Com “Royalties de Petróleo e Federação”, Claudio Penedo Madureira ficou em primeiro lugar e será premiado com R$ 10 mil. Na segunda colocação, Felipe Derbli de Carvalho Baptista, do Rio de Janeiro (RJ), que apresentou sua peça sobre “Recurso Extraordinário” e receberá a premiação de R$ 5 mil. Nenhum trabalho foi agraciado com Menção Honrosa. O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, entende que o concurso reconheceu a maestria dos advogados em trabalhos de rotina. “São dois trabalhos de qualidade diferenciada, mesmo sendo peças do dia a dia. Assim, é justo premiar quem desenvolve um trabalho digno na prestação jurisdicional, com dedicação e afinco. O advogado é indispensável à Justiça e à efetividade do Estado Democrático de Direito”, completa. Prêmio Centenário de Victor Nunes Leal 1º COLOCADO CLAUDIO PENEDO MADUREIRA Título: Royalties de Petróleo e Federação Vitória (ES) 2º COLOCADO FELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA Título: Recurso Extraordinário Rio de Janeiro (RJ)