A 13ª Romaria dos Advogados 2014 será realizada no próximo sábado (23/08). A concentração acontece em frente ao prédio-sede da OAB SP (Praça da Sé, 385), a partir das 6h30 e a saída está prevista para as 7 horas, com previsão de chegada a Aparecida, no Salão dos Romeiros, às 9h30.O prazo para adesão termina quarta-feira (20/08) e pode ser feita pelos fones (11) 3291-8190/8191 ou pelo site www.oabsp.org.br.

Em visita ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil nesta segunda-feira (18/8), o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal, prometeu diálogo constante com a advocacia para melhoria do Processo Judicial Eletrônico e afirmou que não dará prosseguimento à impla…

O empresário Luiz Eduardo Auricchio Bottura (foto) tem, sozinho, ajudado a Justiça criminal paulista a construir uma jurisprudência. Suas seguidas derrotas nos processos que ajuíza contra desafetos e quem mais ouse noticiar suas peripécias já são citadas em bloco no Tribunal de Justiça do estado,…

Brasília – Foi publicado na edição desta segunda-feira (18), dos jornais Zero Hora, de Porto Alegre, e O Pioneiro, de Caxias do Sul, artigo do presidente da entidade, Marcelo Bertoluci, sobre a atuação da advocacia e da OAB em nome da cidadania. Confira a íntegra abaixo. A defesa constitucional do cidadão Por Marcelo Bertoluci – presidente da OAB-RS O advogado é o profissional que defende a honra, a liberdade, o patrimônio e até mesmo a vida de um cidadão. É uma função de caráter público, sendo reconhecida pela Constituição Federal, quando afirma que “o advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações, no exercício da profissão, nos limites da lei”. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por sua vez, atua em defesa do Estado democrático e material de direito, sendo uma entidade independente, apartidária e que não recebe recursos públicos. Isso credencia a OAB como protagonista da história política nacional, como nas décadas de repressão, nas Diretas Já e no impeachment de um presidente da República. O advogado e a OAB atuam em causas cidadãs. Recentemente, ajuizamos ações no Supremo Tribunal Federal pela correção da tabela do Imposto de Renda e pelo aumento da dedução dos gastos em educação, assim como pelo fim do financiamento das campanhas eleitorais por empresas. No âmbito do Rio Grande do Sul, a Ordem buscou a inconstitucionalidade das leis que permitiram o saque de R$ 5 bilhões dos depósitos judiciais e a revisão real da dívida pública do Estado. Com o apoio da OAB, as manifestações populares resultaram em leis indispensáveis: Ficha Limpa, Anticorrupção e Acesso à Informação. A mobilização, agora, é pela reforma política para o fortalecimento da democracia. O respeito à cidadania passa pela valorização da advocacia. Conquistas importantes para o exercício profissional são comemoradas, como a inclusão da classe no regime do Supersimples. Outras garantias obtidas, a partir do iminente Código de Processo Civil, referem-se ao direito a férias para os advogados, como todo trabalhador, e ao reconhecimento do caráter alimentar dos honorários e o fim da sua compensação. Desta forma, fortalecemos o conceito de que a cidadania está representada nas prerrogativas da advocacia. Seguiremos, juntos, com o compromisso de defender os valores constitucionais, pois advogado valorizado significa cidadão respeitado.

Brasília – Foi publicado na edição desta segunda-feira (18), dos jornais Zero Hora, de Porto Alegre, e O Pioneiro, de Caxias do Sul, artigo do presidente da entidade, Marcelo Bertoluci, sobre a atuação da advocacia e da OAB em nome da cidadania. Confira a íntegra abaixo. A defesa constitucional do cidadão Por Marcelo Bertoluci – presidente da OAB-RS O advogado é o profissional que defende a honra, a liberdade, o patrimônio e até mesmo a vida de um cidadão. É uma função de caráter público, sendo reconhecida pela Constituição Federal, quando afirma que “o advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações, no exercício da profissão, nos limites da lei”. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por sua vez, atua em defesa do Estado democrático e material de direito, sendo uma entidade independente, apartidária e que não recebe recursos públicos. Isso credencia a OAB como protagonista da história política nacional, como nas décadas de repressão, nas Diretas Já e no impeachment de um presidente da República. O advogado e a OAB atuam em causas cidadãs. Recentemente, ajuizamos ações no Supremo Tribunal Federal pela correção da tabela do Imposto de Renda e pelo aumento da dedução dos gastos em educação, assim como pelo fim do financiamento das campanhas eleitorais por empresas. No âmbito do Rio Grande do Sul, a Ordem buscou a inconstitucionalidade das leis que permitiram o saque de R$ 5 bilhões dos depósitos judiciais e a revisão real da dívida pública do Estado. Com o apoio da OAB, as manifestações populares resultaram em leis indispensáveis: Ficha Limpa, Anticorrupção e Acesso à Informação. A mobilização, agora, é pela reforma política para o fortalecimento da democracia. O respeito à cidadania passa pela valorização da advocacia. Conquistas importantes para o exercício profissional são comemoradas, como a inclusão da classe no regime do Supersimples. Outras garantias obtidas, a partir do iminente Código de Processo Civil, referem-se ao direito a férias para os advogados, como todo trabalhador, e ao reconhecimento do caráter alimentar dos honorários e o fim da sua compensação. Desta forma, fortalecemos o conceito de que a cidadania está representada nas prerrogativas da advocacia. Seguiremos, juntos, com o compromisso de defender os valores constitucionais, pois advogado valorizado significa cidadão respeitado.

Ao comemorar 35 anos da Subseção de Capivari e o Dia Municipal das Prerrogativas da Advocacia, no último dia 5 de agosto, o Presidente Marcos da Costa, fez na Casa da Advocacia e Cidadania da cidade, a defesa pública das prerrogativas do próprio Presidente daquela Subsecção, Pedro Ricardo Boareto: “Diante dos fatos dramáticos, que vem ocorrendo na comarca de Monte Mor (subsede de Capivari) que desaguaram numa representação do MP contra o Presidente da OAB-Capivari, por defender interesses da Advocacia e assumir posição institucional da OAB sobre os conciliadores, quero dizer que não só estarei ao lado dele, mas estou assumindo integralmente a responsabilidade desse processo, posto que baseado em decisão proferida pelo TED de São Paulo, não aceitaremos ingerência sobre o exercício de nossa competência, de seleção e disciplina da advocacia, que é exclusivamente da OAB, e assegura a independência da advocacia brasileira”, afirmou o Presidente Marcos da Costa.

Ao comemorar 35 anos da Subseção de Capivari e o Dia Municipal das Prerrogativas da Advocacia, no último dia 5 de agosto, o Presidente Marcos da Costa, fez na Casa da Advocacia e Cidadania da cidade, a defesa pública das prerrogativas do próprio Presidente daquela Subsecção, Pedro Ricardo Boareto: “Diante dos fatos dramáticos, que vem ocorrendo na comarca de Monte Mor (subsede de Capivari) que desaguaram numa representação do MP contra o Presidente da OAB-Capivari, por defender interesses da Advocacia e assumir posição institucional da OAB sobre os conciliadores, quero dizer que não só estarei ao lado dele, mas estou assumindo integralmente a responsabilidade desse processo, posto que baseado em decisão proferida pelo TED de São Paulo, não aceitaremos ingerência sobre o exercício de nossa competência, de seleção e disciplina da advocacia, que é exclusivamente da OAB, e assegura a independência da advocacia brasileira”, afirmou o Presidente Marcos da Costa.

Agosto é mês de festa e júbilo por tudo o que o advogado representa para o avanço institucional do país e dos direitos da cidadania. A Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (Caasp) programou extensa agenda de eventos culturais, de lazer e de promoção da saúde para marcar datas inesquecí…

A empresa que coloca produto defeituoso no mercado responde pela grave lesão gerada ao consumidor. Foi o que concluiu o juiz Joseli Luiz Silva, da 3ª Vara Cível de Goiânia, ao condenar uma fabricante de fogos de artifício a pagar R$ 50 mil por danos morais e R$ 20 mil por danos estéticos a um hom…

A empresa que não consegue comprovar o motivo da dispensa de um empregado e deixa a impressão de que o ato está relacionado a um furto deve indenizar o trabalhador por dano moral. Assim entendeu a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma instituição bancária a pagar R$ 50 mil a u…

Recentemente, tivemos conhecimento de um triste episódio ocorrido no zoológico deCascavel, interior do Paraná, onde um tigre atacou uma criança de 11 anos e acabou causando-lhe sérios ferimentos, os quais acarretaram a amputação de um dos braços do infante.
É evidente que tal notícia, por si s…

A OAB SP comunica, com pesar, o falecimento do advogado Renato Nóbrega de Freitas, aos 74 anos. Freitas, formado pela Faculdade de Direito da USP em 1964, ele foi Presidente da Associação dos Advogados de Pinheiros e Diretor da Subseção de Pinheiros.

A OAB SP comunica, com pesar, o falecimento do advogado Renato Nóbrega de Freitas, aos 74 anos. Freitas, formado pela Faculdade de Direito da USP em 1964, ele foi Presidente da Associação dos Advogados de Pinheiros e Diretor da Subseção de Pinheiros.

Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, participou nesta terça-feira (19), da sessão de julgamentos do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Celebrando os 20 anos do Estatuto da Advocacia, o presidente presenteou o ministro Ricardo Lewandowski e os demais membros do Conselho com exemplares da edição comemorativa do estatuto. Lewandowski agradeceu o “regalo” e afirmou que “mais do que um presente, trata-se de um instrumento de trabalho daqui para o futuro”. A sessão marcou, ainda, a despedida do ministro Francisco Falcão do posto de corregedor nacional de Justiça. Em saudação ao ministro que se despedia, Marcus Vinicius afirmou que a advocacia também se associava às homenagens. “O ministro é oriundo da Universidade Federal de Pernambuco, da boa e qualificada faculdade de direito que foi a casa de grandes doutrinadores de nosso país, como Tobias Barreto. Ele é de uma estirpe de grandes juristas do Brasil, a partir de seu pai, Djaci Falcão, que fez uma boa e produtiva história como ministro da corte maior de justiça, o Supremo Tribunal Federal. É, para satisfação da advocacia brasileira, oriundo do Quinto Constitucional, um exemplo e prova viva do acerto constitucional de seleção de magistrados que compõem nossa corte”, afirmou. O presidente destacou dois projetos fundamentais, desenvolvidos por Falcão. “A forma como vossa excelência efetuou as correições civil e efetivas sem histrionismo, demonstrando que é possível fazer o que é correto e traçar metas disciplinares sem expor a imagem da magistratura brasileira. Penso que é possível e necessário acreditar no devido processo legal e nas garantias da magistratura. A ninguém interessa uma magistratura enfraquecida, desvalorizada, ameaçada. Queremos uma magistratura independente, corajosa, altiva e valorizada. Nesse sentido, as correções têm de ser feitas para buscar as incorreções e corrigi-las, mas não expô-las indevidamente. E assim vossa excelência se conduziu, inclusive convidando a OAB Nacional e as estaduais a se fazer presentes nas correções, no que a Ordem agradece”, enalteceu o presidente. O segundo ponto destacado pelo presidente foi a defesa da presença do juiz na comarca. “Isso resgata o termo família forense. O juiz na comarca, que conhece seu jurisdicionado, dialoga com advogado e membro do Ministério Público, resgata o sentido da família forense e melhor presta jurisdição, valorizando a magistratura. Com essas palavras presto homenagem ao brilhantismo e ao êxito que foi a gestão de vossa excelência como corregedor nacional de justiça”, finalizou o presidente.

Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, participou nesta terça-feira (19), da sessão de julgamentos do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Celebrando os 20 anos do Estatuto da Advocacia, o presidente presenteou o ministro Ricardo Lewandowski e os demais membros do Conselho com exemplares da edição comemorativa do estatuto. Lewandowski agradeceu o “regalo” e afirmou que “mais do que um presente, trata-se de um instrumento de trabalho daqui para o futuro”. A sessão marcou, ainda, a despedida do ministro Francisco Falcão do posto de corregedor nacional de Justiça. Em saudação ao ministro que se despedia, Marcus Vinicius afirmou que a advocacia também se associava às homenagens. “O ministro é oriundo da Universidade Federal de Pernambuco, da boa e qualificada faculdade de direito que foi a casa de grandes doutrinadores de nosso país, como Tobias Barreto. Ele é de uma estirpe de grandes juristas do Brasil, a partir de seu pai, Djaci Falcão, que fez uma boa e produtiva história como ministro da corte maior de justiça, o Supremo Tribunal Federal. É, para satisfação da advocacia brasileira, oriundo do Quinto Constitucional, um exemplo e prova viva do acerto constitucional de seleção de magistrados que compõem nossa corte”, afirmou. O presidente destacou dois projetos fundamentais, desenvolvidos por Falcão. “A forma como vossa excelência efetuou as correições civil e efetivas sem histrionismo, demonstrando que é possível fazer o que é correto e traçar metas disciplinares sem expor a imagem da magistratura brasileira. Penso que é possível e necessário acreditar no devido processo legal e nas garantias da magistratura. A ninguém interessa uma magistratura enfraquecida, desvalorizada, ameaçada. Queremos uma magistratura independente, corajosa, altiva e valorizada. Nesse sentido, as correções têm de ser feitas para buscar as incorreções e corrigi-las, mas não expô-las indevidamente. E assim vossa excelência se conduziu, inclusive convidando a OAB Nacional e as estaduais a se fazer presentes nas correções, no que a Ordem agradece”, enalteceu o presidente. O segundo ponto destacado pelo presidente foi a defesa da presença do juiz na comarca. “Isso resgata o termo família forense. O juiz na comarca, que conhece seu jurisdicionado, dialoga com advogado e membro do Ministério Público, resgata o sentido da família forense e melhor presta jurisdição, valorizando a magistratura. Com essas palavras presto homenagem ao brilhantismo e ao êxito que foi a gestão de vossa excelência como corregedor nacional de justiça”, finalizou o presidente.