A concessionária Autoban obteve na Justiça o direito de aumentar o pedágio no sistema Anhanguera-Bandeirantes além do reajuste concedido pela gestão Geraldo Alckmin (PSDB). A partir desta quarta (23/7), as tarifas nos 316,8 km geridos pela empresa subirão em média 6,37% em relação aos preços cobr…

A concessionária Autoban obteve na Justiça o direito de aumentar o pedágio no sistema Anhanguera-Bandeirantes além do reajuste concedido pela gestão Geraldo Alckmin (PSDB). A partir desta quarta (23/7), as tarifas nos 316,8 km geridos pela empresa subirão em média 6,37% em relação aos preços cobr…

À medida que condenações à prisão domiciliar se tornam cada vez mais populares nas cortes americanas, o tribunal superior da Pensilvânia decidiu examinar um caso em que terá de responder a uma pergunta ainda no limbo: a prisão domiciliar se encaixa ou não na definição de encarceramento?
Um tribu…

“Fico feliz e honrado de participar das comemorações dos 40 anos da Subseção de Dracena (49ª), tão importante para a região e para o estado de São Paulo”, afirmou Marcos da Costa, Presidente da OAB SP, ao participar da solenidade de comemoração do jubileu de rubi da Subseção, no oeste paulista (642 quilômetros da capital). A celebração se deu na noite de 18 de julho, na sede da Subseção.

O Presidente da OAB SP, Marcos da Costa, participa dos trabalhos de abertura do 6º Congresso Brasileiro de Sociedades de Advogados, que será realizado de 13 a 15 de agosto, no Tivoli São Paulo – Mofarrej Hotel (Alameda Santos, 1437). O Presidente do Conselho Federal, Marcos Vinicius Furtado Coêlho, também foi convidado para o evento.

Atividade rural só pode contar como tempo de serviço para aposentadoria se tiverem sido computadas as contribuições previdenciárias. Foi isso o que entendeu a Subseção Judiciária de Muriaé (MG) ao negar ação ajuizada por um segurado que pretendia obrigar o Instituto Nacional do Seguro Social (INS…

Expor um veículo a condições severas de uso, como estradas esburacadas e terrenos bastante irregulares, pode causar danos que não podem ser responsabilizados ao fabricante. A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, seguindo o voto do relator, juiz substituto José Carlos de O…

Expor um veículo a condições severas de uso, como estradas esburacadas e terrenos bastante irregulares, pode causar danos que não podem ser responsabilizados ao fabricante. A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, seguindo o voto do relator, juiz substituto José Carlos de O…

Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, a empregada gestante é titular da garantia de permanência no emprego, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, art. 10, inciso II, alínea b).
Atualmente, essa estabilidade …

Estava no Mineirão com meu filho de onze anos no dia 8 de julho. Foi um dia trágico para o futebol brasileiro pela acachapante derrota para uma Alemanha infinitamente superior, que simplesmente fez o que lhe cabia, goleou-nos impiedosamente. Mas sofrimento não houve; só perplexidade.
Eu tinha qu…

A Justiça do Trabalho não tem competência para julgar o pedido de registro sindical por entidade representativa de servidores públicos estatutários. Isso porque, pela Constituição, a competência da Justiça trabalhista abrange toda e qualquer relação de trabalho, exceto a dos estatutários, decidiu…

Oito municípios da região metropolitana de Campinas (SP) passaram a fornecer uma certidão aos usuários do SUS que não conseguem atendimento no serviço de saúde. A medida, que atende recomendação do Ministério Público Federal, tem como objetivo fornecer aos pacientes um documento que pode ser usad…

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, desembargador Antônio Carlos Mathias Coltro, autorizou nesta terça-feira (22/7) a veiculação de publicidade da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A decisão, parcial, permite apenas a distribuição de material vo…

A União foi proibida de resgatar o dinheiro que é repassado ao Estado de Rondônia pelo Fundo de Participação ao Estado. A decisão, de segunda-feira (21/7), foi do ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski em uma Medida Cautelar pedida pelo Estado contra a União. O repasse havia sid…

Os acórdãos do Tribunal de Justiça da Paraíba serão disponibilizados na internet assim que prolatados. As decisões poderão ser acessadas pelo site do tribunal, no Diário da Justiça eletrônico. O novo sistema de jurisprudência da corte, inaugurado nesta segunda-feira (21/7), já está em operação no…