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Arquivos Mensais:julho 2014

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A melhor maneira de atrair clientes é oferecer o que eles buscam

Posted on 27 de julho de 2014 by OAB Votuporanga

Existe uma fórmula antiga para uma boa redação de conteúdo de marketing, que é conhecida como AIDA, por seus ingredientes: A de atenção, que deve ser atraída; I de interesse, que deve ser despertado; D de desejo, que deve ser desenvolvido; e A de ação, que deve ser estimulada.
Uma vez que o mate…

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Não cabe reembolso de passagem que seria usada em tráfico

Posted on 27 de julho de 2014 by OAB Votuporanga

Uma decisão que ordena o reembolso do dinheiro de passagens aéreas que seriam usadas para o tráfico de drogas não respeita o princípio constitucional do devido processo legal já que as companhias aéreas não são parte no processo criminal. Foi esse o entendimento do Tribunal Regional Federal da 3ª…

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Mesmo na faculdade, maior de 21 anos não recebe pensão por morte

Posted on 27 de julho de 2014 by OAB Votuporanga

O INSS não deve pagar o benefício de pensão por morte a filho maior de 21 anos de segurado, ainda que ele esteja cursando ensino superior. O entendimento é da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
De acordo com o relator, desembargador Souza Ribeiro, ao completar 21 anos o jovem pe…

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Credores de Belo Horizonte são habilitados a receber precatórios

Posted on 26 de julho de 2014 by OAB Votuporanga

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais divulgou os nomes dos credores habilitados a receberem o pagamento de precatórios devidos pelo município de Belo Horizonte após acordos. Entre 27 de fevereiro e março de ocorreram 107 inscrições. A prefeitura de Belo Horizonte quitará um total de R$ 13 milhõe…

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Procurador-geral do RS, Eduardo Veiga é eleito presidente do CNPG

Posted on 26 de julho de 2014 by OAB Votuporanga

O procurador-geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo de Lima Veiga,  foi eleito por aclamação o novo presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG).
A eleição aconteceu nesta quinta-feira (24/7), em Manaus, durante reun…

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Estado é condenado a indenizar filho de mulher morta por PMs

Posted on 26 de julho de 2014 by OAB Votuporanga

O estado do Rio Grande do Norte foi condenado a pagar R$ 200 mil de indenização por danos morais, acrescidos de juros e correção monetária, a um homem que teve a mãe assassinada por policiais militares em 2001. A decisão é do juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de N…

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Ex-governador Neudo Campos tem liminar negada pelo STF

Posted on 26 de julho de 2014 by OAB Votuporanga

O ministro Ricardo Lewandowski, no exercício da presidência do Supremo Tribunal Federal, negou liminar em Mandado de Segurança por meio do qual o ex-governador de Roraima Neudo Campos questiona decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que julgou irregulares as contas referentes a sua gestão n…

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Acordo de trabalho não pode reduzir intervalo intrajornada

Posted on 26 de julho de 2014 by OAB Votuporanga

Cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho não pode reduzir ou suprimir o intervalo intrajornada, porque se trata de norma de caráter de higiene, saúde e segurança do trabalho. Assim dispõe a Súmula 437, usada pelo Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma empresa a pagar período in…

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Falta de aviso sobre mudança em carro afasta pagamento de seguro

Posted on 26 de julho de 2014 by OAB Votuporanga

Deixar de comunicar a seguradora sobre modificação no veículo, mesmo que legal, afasta o pagamento de seguro. Dessa forma, a 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve sentença que isentou a seguradora de indenizar o proprietário de um veículo que sofreu perda total, mas es…

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Erro em resultado de vestibular não garante matrícula de candidato

Posted on 26 de julho de 2014 by OAB Votuporanga

O candidato que, por falha, foi considerado aprovado em vestibular, não pode continuar frequentando o curso, pois erro não origina direitos. Seguindo esse entendimento, a 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal anulou a matricula de uma candidata considerada aprovada em vestibul…

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Lewandowski mantém perda de direitos políticos de Jaqueline Roriz

Posted on 26 de julho de 2014 by OAB Votuporanga

A condenação por ato de improbidade administrativa pode acarretar na perda de direitos políticos, conforme previsto na Constituição Federal. Usando esse entendimento, o ministro Ricardo Lewandowski, no exercício da presidência do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de liminar de Jaqueline Rori…

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PRE-SP apresenta impugnação à candidatura de Paulo Maluf

Posted on 26 de julho de 2014 by OAB Votuporanga

A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo impugnou o registro da candidatura do deputado federal e ex-prefeito de São Paulo Paulo Salim Maluf (PP). Caberá agora ao Tribunal Regional Eleitoral julgar se o registro da candidatura será deferido. O pedido foi apresentado junto com outras 824 imp…

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Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste sábado

Posted on 26 de julho de 2014 by OAB Votuporanga

O jornal Folha de S.Paulo aponta que as recentes decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, sustando punições aplicadas pelo Conselho Nacional de Justiça, mostram que haver[a um novo estilo na condução do CNJ. Lewandowski será o próximo presidente do CNJ e do STF. Consu…

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Conselho de Medicina não pode restringir exames de fonoaudiólogos

Posted on 26 de julho de 2014 by OAB Votuporanga

O Conselho Federal de Medicina não pode mais editar normas, portarias ou resolução que impeçam fonoaudiólogos de fazerem exames audiométricos ou qualquer outro definido como “técnica não invasiva”. Assim decidiu o juiz federal da 22ª Vara do Distrito Federal, Francisco Neves da Cunha.
O pedido f…

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Advogado deve se valer de provas para ganhar cliente

Posted on 26 de julho de 2014 by OAB Votuporanga

Os advogados sabem o que é fundamental para ganhar uma causa nos tribunais: apresentar provas e testemunhos. O resto é suplemento, que pode ajudar ou atrapalhar. Em reuniões com possíveis clientes é a mesma coisa: o que “vende” bem é a apresentação de provas e testemunhos. Um discurso sobre a gra…

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