Arquivos Mensais:junho 2014

OAB lança em ato público campanha por eleições limpas na internet

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Brasília – A Ordem dos Advogados do Brasil celebrou nesta terça-feira (3) o Ato Público por Eleições Limpas na Internet. O evento foi apoiado e prestigiado por representantes dos principais partidos políticos do país, empresas de internet, representantes do Congresso e do Judiciário e por instituições da sociedade civil. Segundo o presidente do Conselho Federal, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a campanha tem como objetivo ampliar a qualidade do debate político, evitando ataques pessoais e inverídicos. “Temos de desenvolver a conscientização da importância da campanha eleitoral nesse momento de festa democrática para discutir ideias e projetos para o país, evitando que debate político seja diminuído a agressões pessoais, ofensas à honra e inverdades em qualquer veículo, inclusive a internet”, afirmou Marcus Vinicius na abertura do ato público, na sede do Conselho Federal. “O momento democrático não pode servir para que imagens e reputações sejam desfeitas com a utilização de práticas criminosas, como o uso de perfis falsos e a abordagem de temas que não são comprovadamente existentes. Esse debate deve suscitar a reflexão da sociedade.” Marcus Vinicius chamou a atenção ainda para o fato de que a campanha não se baseia em censura prévia, que é inconstitucional.  “A liberdade é regra basilar que todos defendemos. Queremos conscientização da sociedade e dos atores políticos para que a campanha se dê em alto nível, com debate de ideias e projetos para a nação que devemos construir”, disse. “Não temos intuito de tutelar a liberdade, mas sim de conscientizar. Se houver o espraiamento da noção de que a democracia é a festa da liberdade, este será grande antídoto à má utilização dos veículos de comunicação, principalmente na internet.” Segundo o deputado Alessandro Molon (PT-SP), relator do Marco Civil da Internet, projeto de lei que regulamenta o espaço on-line, é louvável a iniciativa da OAB, “que se dedica aos grandes temas nacionais, pensando o Brasil como nação e no fortalecimento de nossas instituições”. Para o parlamentar, a internet é a nova ágora, espaço essencial de discussão política. O Marco Civil, segundo Molon, fortalece a liberdade de expressão no Brasil. “O Marco Civil não altera a legislação eleitoral especificamente, mas cria-se um novo paradigma, principalmente na liberdade de expressão. Não há na lei qualquer item que permita o controle da internet por quem quer e seja, governo ou instituições”, afirmou. Como exemplo, citou a não responsabilidade dos provedores por conteúdo postado por terceiros e a possibilidade de casos de afronta à honra serem levados a juizados especiais, que podem dar tutela antecipada para a retirada do conteúdo. “Com o Marco Civil garantimos, por um lado, o reforço da liberdade de expressão, e de outro a segurança para Polícia Federal e Ministério Público investigarem práticas de crimes com acesso a esses dados. Internet é ferramenta fantástica, o desafio está utilizá-la bem.” O deputado federal Marcus Pestana, do diretório nacional do PSDB, disse que a “internet é uma ferramenta fantástica que permite a radicalização da democracia, ambiente no qual todos os cidadãos podem expressar seus pontos de vista”. “As distorções geradas pelo exercício da liberdade devem ser combatidas com mais liberdade. O aperfeiçoamento das instituições e o aumento do grau de consciência da sociedade vão repudiar as más práticas na internet. Cabe assegurar a democratização do acesso, a equalização das oportunidades e o aperfeiçoamento do uso das instituições, coibindo abuso e assegurando o direito de resposta”, afirmou. Representante do candidato à Presidência Aécio Neves, o deputado Duarte Nogueira (PSDB) afirmou ser compromisso do partido o repúdio ao uso da internet como para ataques pessoais, calúnias e difamações. “A internet tem que ter bom uso. Vamos fazer campanha dentro dos instrumentos da crítica construtiva. O debate eleitoral costuma esquentar, mas tem de ser no campo das ideias, não no campo pessoal da infâmia e da calúnia”, disse. José Guimarães, deputado federal do diretório nacional do PT, exaltou a iniciativa da campanha da OAB. “Estamos vivendo a maior revolução tecnológica da história do país. Nessas eleições, tem de prevalecer o debate de ideias, e a OAB nos dá a segurança ao ajudar nisso. A democracia avançou muito e não tenho dúvida de que a internet caminha para consolidar tudo aquilo que começamos na década de 80, com a redemocratização. Partilhamos e assumimos compromisso de fazer o que for necessário para o debate qualificado”, disse. Senadora pelo PP, Ana Amélia exaltou a campanha por eleições limpas na internet em seu pronunciamento no Congresso nesta terça-feira (3). Durante o ato público promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, afirmou que a sociedade brasileira já se mostra madura para o uso das redes sociais nas eleições, pois foi essa a ferramenta básica dos protestos do ano passado. “Precisamos, no entanto, impedir de todas as formas o uso indevido, não apenas o abuso econômico e de poder. É necessária uma vigilância redobrada. A sociedade quer ouvir propostas que estejam abertas a responder por seus anseios”, disse. Jarbas Soares, do Conselho Nacional do Ministério Público, reafirmou o compromisso da instituição no combate aos abusos econômicos e políticos nas eleições e, atendendo ao chamado da OAB por um pleito limpo também na internet, analisará a expedição de recomendação aos membros do MP no sentido de priorizar os ataques feitos pela internet, “pois eles corrompem a vontade do povo através de fatos inverídicos sobre partidos e candidatos”. O diretor de relações institucionais do Facebook no Brasil, Bruno Magrani, revelou que o termo “eleições” foi o segundo mais falado na rede social em 2013. No Brasil, segundo o executivo, há 83 milhões de usuários da plataforma, sendo que mais de 50 milhões a acessam todos os dias. “O Facebook pode ser importante base para o discurso democrático. Estamos comprometidos em promover um debate de alto nível e de qualidade no site. Já fizemos treinamentos sobre melhores práticas de uso do Facebook, com intuito de promover o debate democrático”, afirmou Magrani, antes de salientar que a rede social não remove nenhum conteúdo de natureza ou viés político, apenas atendendo demandas da Justiça Eleitoral ou quando viola os termos de uso do site. Para o deputado federal Miro Teixeira (PROS), a internet é ambiente de liberdade e somente mais liberdade resolverá seus problemas. “A liberdade desqualifica aquele de onde emana a mentira. Acredito que os partidos estão se preparando para esse novo momento. A internet vai se fortalecer mais quando se impuser mais respeito, quando não for instrumento da mentira”, afirmou. Durante o Ato Público por Eleições Limpas na Internet, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente da OAB Nacional, relembrou outras campanhas e iniciativas da Ordem dos Advogados do Brasil por melhorias no sistema político e eleitoral do Brasil, caso da lei contra a compra de votos e a Lei da Ficha Limpa. “Montaremos comitês para a eleição em todos os rincões do país, reafirmando nossa campanha ‘Voto Não Tem Preço, Tem Consequências’”, anunciou.