Quando o ministro Dias Toffoli tomou posse na Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, o comentário geral foi de que seria uma gestão sem surpresas. Afinal, “Toffoli está na praia dele”, como muitos disseram. O ministro é um grande estudioso de Direito Eleitoral e é um dos mais conceituados es…
Arquivos Mensais:junho 2014
Decisão do STJ pode ter interpretações distorcidas em casos de danos morais
A decisão do Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial 1.365.540/DF, de 5 de maio deste ano, de que o seguro DPVAT também deve cobrir danos morais, pode gerar distorções em sua interpretação e extensão, correndo-se o risco de que novas ações busquem este caminho, muito embora sem fundamen…
Editora condenada por não publicar obra no centenário de jurista recorre ao STJ
A editora Topbooks, condenada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a indenizar os herdeiros do jurista Affonso Arinos de Mello Franco por não ter publicado obra no ano de seu centenário, em 2005, protocolou recurso especial nesta sexta-feira (6/6). A editora requer ao Superior Tribunal de J…
Gustavo Garcia: Emenda acerta ao punir uso do trabalho análogo à escravidão
As formas de exploração trabalho humano evoluíram da escravidão, passando pela servidão e corporações de ofício, surgindo a relação de emprego, principalmente com o advento da Revolução Industrial[1].
Na Grécia, Roma e Egito da Antiguidade, o regime da escravidão era a principal forma de explora…
Anistiado político não pode acumular indenizações morais e materiais
Os anistiados políticos não podem acumular indenizaçãoes por danos morais e materiais. Com base nessa conclusão, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reformou sentença da 2ª Vara Federal em Brasília, que havia concedido reparação de R$ 50 mil, por danos morais, e R$ 6.953, por dan…
Pensamento de Martim Heidegger e a interpretação da realidade
Martim Heidegger (1889-1976) é tronco comum de tendências filosóficas ligadas à fenomenologia e ao pós-estruturalismo. Antecipou modelos de desconstrução na medida em que formulou meios para crítica à metafísica. Heidegger indica-nos que a história da metafísica na tradição ocidental promoveu ten…
O crime organizado é pouco conhecido e estudo no Brasil
O curso de Direito deve dar ao aluno uma visão ampla das relações jurídicas e, sem desprezar o passado, prepará-lo para sua atuação profissional na atualidade e no futuro. Neste sentido, já se avançou muito. O MEC acompanha e fiscaliza os cursos, exigindo qualidade. Cada vez mais os professores d…
Falta de certidão não inviabiliza pedido de recuperação judicial, decide TJ-RS
A falta de algum documento que deveria acompanhar a petição inicial não tem o poder de impedir que o Poder Judiciário aprecie o pedido de recuperação judicial. Assim, antes de rejeitar a inicial por esse motivo, o juiz deve considerar as peculiaridades de cada sociedade comercial e agir com ponde…
Justiça nega estender adicional de cuidador a todos os aposentados
A 20ª Vara Federal de Porto Alegre julgou improcedente o pedido que pretendia obrigar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar adicional de 25% sobre o valor do benefício a todos os aposentados e pensionistas que necessitam de cuidador permanente. O adicional só é pago aos beneficiári…
Empresa oferecer empréstimo consignado a empregados não é abuso
A empresa que oferece empréstimo consignado para seus funcionários não comete abuso se o serviço é facultativo e solicitado apenas por parte dos empregados. Com esse entendimento, a Justiça do Trabalho em Brasília rejeitou argumentos do Ministério Público do Trabalho da 10ª Região que questionava…
6ª Turma do STJ aceita grampo feito sem autorização judicial como prova
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça aceitou provas produzidas por gravação telefônica sem autorização judicial para basear denúncia. Nesse caso, o grampo foi feito pela mãe de uma vítima de crime sexual, e o tribunal entendeu que a mãe tem o poder de autorizar o grampo em nome do filho, me…
Deputados entram em acordo sobre PEC que cria filtro de recursos ao STJ
Foi publicado no Diário da Câmara dos Deputados na sexta-feira (6/6) parecer da comissão especial de deputados que aprovou a Proposta de Emenda à Constiuição 209/2012, que cria critérios de admissão para o Recurso Especial no Superior Tribunal de Justiça. O texto aprovado substitui o texto origin…
STF discutirá se entidades de classe podem suspender inadimplentes
O Supremo Tribunal Federal vai discutir se entidades de classe podem suspender as inscrições de seus afiliados inadimplentes. O tribunal reconheceu a repercussão geral do assunto em seu Plenário Virtual por entender que a discussão que será tratada nesse caso se aplica a todas as demais entidades…
Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho do RS elege nova direção
O juiz Rubens Fernando Clamer dos Santos Júnior foi eleito, na tarde da sexta-feira (6/6), presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV). A chapa única Unidade, Democracia e Independência (UDI), liderada pelo juiz, recebeu 212 dos 221 votos. Nove associa…
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste sábado
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, determinou que os deputados federais Arnaldo Calil Jardim (PPS-SP) e Edson Aparecido (PSDB-SP) e o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) não sejam mais investigados no inquérito que apura fraudes em licitações para a construção de trens e do metrô …
