Ao concluir a primeira grande radiografia da advocacia de Estado no Brasil, os editores deste site e da publicação não tiveram dúvida em cravar uma chamada ousada para a obra: “O Novo Quarto Poder”, é a manchete de capa do Anuário da Advocacia Pública do Brasil.
A pujança e a eficiência do braço…
Arquivos Mensais:junho 2014
Ainda sem investimento, assistência jurídica avança no mundo
Em todos os países, o investimento público em assistência jurídica é bem inferior ao destinado aos órgãos de persecução penal. Por outro lado, a assistência jurídica em países latino-americanos, africanos e asiáticos avançou significativamente nos últimos anos. A avaliação é do defensor público A…
Notas Curtas: TJ-MG terá presidente mais jovem de sua história
O desembargador Pedro Bitencourt Marcondes assume na próxima segunda-feira (30/5) a presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para o biênio 2014/2016. Com 51 anos, ele será o mais jovem presidente da corte, onde é desembargador desde abril de 2006. Junto com ele, assumem a direção da co…
Não cabe princípio da insignificância a fraude ao seguro-desemprego
A pessoa que recebe seguro-desemprego enquanto trabalha não pode ser beneficiada pelo princípio da insignificância, mesmo se o valor recebido ilegalmente for considerado baixo. Para o juiz federal Hélio Nogueira, convocado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a aplicação desse princípio s…
Ao ceder seus espaços, Judiciário fica mais próximo da sociedade
Dia 27 de junho, sexta-feira, 12 horas, a sede da Justiça Federal de Santos (SP), por iniciativa da juíza federal e diretora da Seção Judiciária de São Paulo, Gisele Amaro França, e do diretor da subseção de Santos, Roberto Lemos dos Santos Filho, promoveu solenidade de abertura da exposição icon…
Charles Darwin deixa grande legado filosófico com A Origem das Espécies
A Origem das Espécies, de Charles Robert Darwin (1809-1882), um dos livros mais emblemáticos e discutidos de nossa cultura, foi publicado em 1859. Suscitou intenso debate, temperado por ironias e agressividades, a exemplo do clérigo que teria perguntado a Darwin se o cientista descenderia dos sím…
Comissão discute criação de um Tribunal Penal do Mercosul
A criação de um Tribunal Penal do Mercosul será tema de discussão da Comissão de Assuntos Jurídicos e Institucionais do Parlamento do Mercosul (Parlasul), no próximo dia 7, em Montevidéu. Após receber a sugestão da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, o presidente da Comissão de Assuntos J…
Lei Anticorrupção vai valer também para estatais, mas com restrições
As estatais e as empresas de economista mista também estarão sujeitas à Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), mas sem sanções extremas. É o que disse o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, durante entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico no 2º Congresso Internacion…
CJF regulamenta uso de recursos de prestação pecuniária
O presidente do Conselho da Justiça Federal, Ministro Félix Fischer, editou a Resolução 295, de 4 de junho de 2014, que dispõe sobre a regulamentação da utilização dos recursos oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária.
A norma pretende uniformizar os procedimentos de aplicação e c…
Injúria contra militar à paisana deve ser julgada pela Justiça comum
Casos de injúria de civil contra militar à paisana devem ser julgados pela Justiça comum. Assim decidiu o plenário do Superior Tribunal Militar ao rejeitar denúncia do Ministério Público Militar contra uma civil que teria injuriado oficial das Forças Armadas no Rio Grande do Sul.
Um capitão esta…
Pagamento de direito autoral por som ambiente não depende de lucro
O pagamento de direitos autorais por reprodução sonora não depende do objetivo de lucro da atividade. Dessa forma, um supermercado de Bauru (SP) foi condenado a pagar direitos autorais por retransmitir programa de rádio como sonorização ambiente no estabelecimento. A decisão da 4ª Turma do Superi…
STJ aprova nova regulamentação da Lei de Acesso à Informação
O Superior Tribunal de Justiça aprovou a nova regulamentação da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) no âmbito do tribunal. A proposta de resolução foi elaborada pela Secretaria de Documentação, com a colaboração da Ouvidoria do STJ. O ministro Humberto Martins, ouvidor, foi o relator da …
Presidente da Amatra no RS pede segundo secretário para juízes
Diante do crescimento de 28% das demandas trabalhistas no Rio Grande do Sul nos últimos quatro anos, o juízes precisam de um segundo secretário especializado em suas varas. O pedido foi feito diretamente à direção do Tribunal Regional do Trabalho pelo novo presidente da Associação dos Magistrados…
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste sábado
Operação Lava Jato
As maiores empreiteiras do país, como OAS, Mendes Junior e UTC Constran, serão investigadas em 23 inquéritos abertos pela Polícia Federal na Operação Lava Jato. A suspeita é que repasses feitos por elas a uma empresa de fachada do doleiro Alberto Youssef, acusado de comandar e…
Seguradora responde por veículo estacionado em local público
O furto de veículo em estacionamento público não afasta a responsabilidade da seguradora, mesmo quando o segurado afirma possuir garagem própria. A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal aplicou a jurisprudência prevalente na corte para manter a condenação da seguradora Porto S…
