Rogério Lauria Tucci, um dos mais importantes juristas do Brasil, foi homenageado durante congresso promovido pelo Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP, no último sábado (14/06), no Teatro Gazeta, sob o tema “Direito Penal e Processual Penal em Homenagem ao Professor Doutor Rogério Lauria Tucci”.
Arquivos Mensais:junho 2014
Argentina perde ação bilionária nos EUA e pode ter outra moratória
Em decisão de uma linha, a Suprema Corte dos EUA criou uma “tragédia inimaginável” para a economia da Argentina, como interpretou, nesta segunda-feira (16/6), a presidente Cristina Kirchner. Um “risco sério e iminente”, segundo os advogados, de a Argentina ter de declarar uma outra moratória de s…
Oliveira Lima: Silêncio de Barbosa esconde arbitrariedade de decisões
[Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta terça-feira (17/6)]
A expulsão do plenário do Supremo Tribunal Federal do advogado Luiz Fernando Pacheco, defensor do ex-presidente do PT José Genoino na Ação Penal 470 na quarta-feira (11/6) é o mais grave capítulo do tratamento d…
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta terça-feira
O Superior Tribunal de Justiça autorizou a TIM e a Companhia de Telecomunicações do Brasil Central (CTBC), a inserir cláusulas de fidelização nos contratos que firmam com os consumidores. A prática foi considerada irregular em 2012, quando, ao analisar o mesmo caso, o Tribunal de Justiça de Minas…
Maria Elizabeth é a primeira presidente mulher do STM
Na tarde desta segunda-feira (16.6), a ministra do Superior Tribunal Militar Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha tomou posse como a primeira presidente mulher da corte. Maria Elizabeth ocupou o lugar do ministro Raymundo Cerqueira, que deixou a Presidência após se aposentar. (Na foto, a mini…
Plenário do Senado pode votar novo CDC no início de julho
O relator do projeto que faz mudanças no Código de Defesa do Consumidor, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), tem a expectativa de que a pauta do esforço concentrado da casa, previsto para a primeira semana de julho, inclua a votação da proposta no Plenário.
Ferraço rechaça a hipótese de o texto…
Receita não pode tributar importação abaixo de US$ 100
O Ministério da Fazenda e a Receita Federal não podem, por meio de ato administrativo, ainda que normativo, extrapolar os limites estabelecidos em lei. Seguindo esse entendimento, a Justiça tem dado razão aos consumidores que estão questionando a tributação de compras feitas no exterior acima de …
TRT-15 implanta PJe em 18 unidades do Estado
O TRT 15 (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região) acaba de implantar o PJe – JT (Processo Judicial Eletrônico) em mais 18 unidades da Justiça do Trabalho no Estado.
Manutenção de inquérito sem justificativa gera dano moral
A manutenção de indiciamento sem motivos justificado ou por omissão da autoridade policial gera dano moral indenizável. Com esse entendimento, a 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou o governo do DF a pagar reparação de R$ 25 mil por manter durante três anos inquérito…
Súmula 343 do STF viabiliza o caminho da ação rescisória
A Súmula 343 do Supremo Tribunal Federal, que tem o seguinte enunciado: “Não cabe ação rescisória por ofensa a literal dispositivo de lei, quando a decisão rescindenda se tiver baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais”, continua ensejando diversificadas exegeses.
A par…
Súmula Vinculante não é solução para a Guerra Fiscal
Os sinais que vêm do Supremo Tribunal Federal estão causando grande ansiedade no meio empresarial por conta das ameaças da edição da Súmula Vinculante 69, que pretende acabar com a guerra fiscal do ICMS em nosso país.
No dia 31 de maio foi noticiado que o STF aguardaria pelo menos mais dois mese…
Fernando Parente: Postura de Barbosa não condiz com seu cargo
O dia 11 de junho de 2014 entrou para a história do Brasil. E não por ser véspera da Copa do Mundo 2014 (tão criticada e amada simultaneamente). Mas, sim, por um fato infeliz: a expulsão de um advogado do plenário do Supremo Tribunal Federal. A cena ocorreu ao longo da insistência do causídico no…
Cargo acumulado indevidamente não entra no tempo de serviço
O servidor que descumpre as condições exigidas para o exercício do cargo não tem direito de ter o tempo de serviço irregular contabilizado para a aposentadoria. Essa foi a tese da Justiça do Distrito Federal ao negar pedido apresentado por um agente policial que se licenciou da Polícia Civil do D…
Projeto que inclui a advocacia no Simples Nacional é um alento
A Constituição Federal, em seu artigo 170, inciso IX, de forma categórica, demanda proteção especial às micro e pequenas empresas, tão caras ao pleno e efetivo desenvolvimento do país.
A Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), por sua vez, ao dispor sobre a finalidade da Ordem dos Advogados do Bra…
Com greve, 90% da frota de ônibus deve circular durante jogos em Natal
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (Rio Grande do Norte) determinou que seja mantido percentual de 90% da frota de ônibus de Natal circulando nos dias em que houver partidas da Copa do Mundo, no intervalo de quatro horas antes e depois dos jogos. Além da partida entre Gana e EUA nesta …
