Arquivos Mensais:junho 2014

Auxílio: Procuradoria de Prerrogativas da OAB atua no STF, STJ e TRFs

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Brasília – O Conselho Federal da OAB, por meio de sua Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, coloca-se à disposição de advogados que tenham recursos sobre prerrogativas tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF), no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou nos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para realizar exames individuais de conveniência, específicos para cada ação. Além disso, a Procuradoria atua também junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A medida serve para direcionar melhor cada recurso. Os exames de conveniência serão realizados pelos advogados da Procuradoria, que têm larga experiência em atuações neste sentido. “Trata-se de um dos pilares da atuação da OAB, focada na defesa intransigente das prerrogativas profissionais, para garantir a independência e autonomia daqueles que atuam em nome da cidadania”, afirmou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. José Luis Wagner, procurador Nacional da OAB de Defesa das Prerrogativas, lembra que a atuação em Tribunais Superiores é diferente da realizada nos Conselhos. “Nos tribunais superiores e nos TRFs os temas mais recorrentes são honorários sucumbenciais aviltantes, direito do advogado de somente ficar preso em sala do Estado Maior, punição de advogados pela emissão de pareceres a órgãos públicos, inviolabilidade da comunicação entre advogados e seus clientes, direito de acesso aos autos e imposição de multa contra o advogado por atuação de má fé das partes. Analisamos cada recurso separadamente”, diz Wagner. No âmbito dos Conselhos, continua o procurador, a atuação é solidária. “No CNJ e no CNMP trabalhamos solidariamente aos colegas que efetuem reclamações disciplinares contra magistrados e promotores públicos. Tanto nos tribunais como nos Conselhos, é imprescindível que os aspectos processuais estejam adequados, pois a análise é individual. A avaliação do Conselho Federal da OAB só acontece no tocante às prerrogativas do advogado, sem entrar no mérito da questão discutida”, completa. O procurador Nacional da OAB de Defesa das Prerrogativas pede que os advogados acionem a Procuradoria para explanar suas situações. “É necessário que os profissionais entrem em contato conosco. Temos vários canais de relacionamento para facilitar este diálogo e estamos sempre abertos. Muitas vezes, um caso específico nos deu solução para questões gerais, comuns a milhares de advogados”, conclui José Luis Wagner.